O MAIOR ABALO JÁ REGISTRADO EM JOÃO CÂMARA/RN COMPLETA HOJE 26 ANOS

Terremoto no RN – Jornal Nacional 05/12/1986/AGENDÃO

JOVEM PROFESSORA FALECE VÍTIMA DE CÂNCER EM CRUZETA

A cidade de Cruzeta hoje amanheceu mais triste com o falecimento da jovem Claudia Pereira. Aos 32 anos, ela lutava contra um câncer e veio a óbito na madrugada, deixando esposo e filho.

Claudia era professora e exerceu a profissão também na cidade de Acari, no Gênius. Antes de ficar doente, ela trabalhava na escola Ana Assis de Medeiros, em Cruzeta. A missa de corpo presente acontecerá neste sábado (01) às 07h30 na igreja de Nossa Senhora dos Remédios. Em Acari, Maria das Graças e Celúsia disponibilizarão um ônibus para os ex-alunos e amigos de Claudia poderem comparecer a missa.

Fonte: Romeu Dantas

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CONSELHEIRO
O deputado Fernando Mineiro disse ontem na Assembleia, que é favorável a critérios técnicos e não políticos para preencher os cargos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Em Brasília, o PT de Mineiro não descarta o preenchimento de vagas indicadas pelo Governo Federal no TCU com critério políticos?  Lá pode e aqui não?

CONSTRANGIMENTO
O médico Cipriano Maia bem que poderia por fim a toda essa polêmica em relação ao fato dele assumir a secretaria de Saúde na futura gestão Carlos Eduardo. Bastaria que ele enviasse ofício comunicando sua desfiliação do PT. Querer o cargo e desafiar o partido, é constranger sua própria legenda.

INVESTIGAÇÃO
A juíza Hadja Hayanne, presidente da Associação dos Magistrados do RN, é favorável ao poder de investigação do Ministério Público, ameaçado por causa de uma PEC que quer restringir as ações do MP.

COLAPSO
O competente jornalista Danilo Sá voltou a escrever para a Folha de São Paulo. Na edição de hoje, o jornal paulista publicou matéria de Danilo sobre o ‘colapso’ que Natal está enfrentando.

CONSENSO

O deputado Fábio Dantas admitiu que pode retirar sua candidatura a conselheiro do TCE. Mas fez uma ressalva: Só sai da disputa se for para o ex-deputado Paulo de Tarso, que tem dito que não aceita o cargo.

ENTREVISTA
A governadora Rosalba Ciarlini será entrevistada neste domingo, na Sim TV, no programa Ponto de Vista, apresentado pelo ex-deputado Nelson Freire. A mulher de Carlos Augusto vai falar sobre desenvolvimento econômico do RN. O programa vai ao ar a partir das 11:30 da manhã.

DÍVIDA
Futuro Chefe da Casa Civil da gestão Carlos Eduardo, o jornalista Sávio Hackradt, liga para dizer que o PT não lhe deve mais nada, pois foi feito um acordo com o partido, que quitou a dívida: “O PT não me deve nada”.

NÚMEROS
Sávio também falou a respeito das dívidas que serão deixadas de herança pela atual gestão. Segundo ele, “todo dia chega uma dívida nova e nós ainda não sabemos os números globais”. Até o final da próxima semana deverão ser enviados para a equipe de transição, os relatórios com números mais conclusivos.

PARCERIA
O jornalista Lauro Jardim, da revista Veja, publicou a seguinte nota: “Cezar Peluso fechou hoje parceria com o escritório de advocacia do constitucionalista Erick Pereira. O escritório, em fase final de reforma, começará a funcionar em fevereiro em uma casa no Lago Sul, em Brasília. O ex-presidente do STF, que decidiu fixar residência no DF depois de pendurar a toga, já está providenciando a retirada de sua carteira suplementar de advogado junto à OAB-DF. A carteira principal ele já retirou na OAB paulista. Na advocacia, Peluso pretende atuar na área de consultoria. A quarentena para atuar no seu antigo Tribunal é de três anos. Por isso, a defesa dos processos do escritório no STF será feita, neste primeiro momento, por Pereira.

DESTAQUE
Erick Pereira já tem sido destaque na imprensa nacional opinando sobre questões relacionadas ao Direito. Agora, o filho de Emmanoel firma parceria com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, reconhecidamente um dos maiores juristas do país. Um homem como Peluso não faria sociedade com um advogado se não tivesse certeza absoluta de sua capacidade.  Mais uma vitória de Erick, que engrandece o RN, mas provoca também inveja em quem não consegue vibrar com o sucesso de um conterrâneo.

CULTO
O leitor Magnus Alves, manda e-mail: “Olá Túlio, sou assinante do JH  e consequentemente leitor de sua coluna. Por este motivo gostaria que fizesse um comentário no jornal sobre o assunto que segue: Diante das negligências, omissões, corrupções, fragilidade das instituições oficiais, dos gestores públicos e políticos, como a queda ( pelo MP ) da ex-prefeita Micarla de Souza e baixa CREDIBILIDADE da governadora Rosalba Ciarlini, a OPN ( Ordem dos Pastores de Natal ) realiza HOJE no anfiteatro do campus universitário um CULTO DE INTERCESSÃO a Deus por nossa cidade e nosso estado, ou  seja, estamos buscando ajuda do ALTO para que tenhamos dias melhores para nosso estado ( RN )”.

EDUCAÇÃO ANUNCIA CONVOCAÇÃO DE 1.162 PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

A Secretaria de Estado da Educação confirmou nesta sexta-feira (30) para o início do ano que vem uma terceira convocação de professores aprovados no último concurso público. No dia 3 de janeiro, serão convocados 1.162 aprovados, com posse coletiva prevista para o dia 4 de fevereiro. Eles já devem iniciar o ano letivo de 2013, no dia 18 de fevereiro, em sala de aula.

Além do preenchimento de vagas que continuam abertas em algumas escolas, outro fator que contribuiu para a terceira chama foi a saída progressiva dos professores temporários, que devem deixar os quadros da Educação até o início do próximo ano. Os contratos desses professores temporários estão chegando ao fim e não podem ser renovados, uma vez que os profissionais foram contratados por um ano, com prorrogação por igual período, conforme determina a legislação. Com essa terceira chamada, o Governo do Estado terá convocado, para suprir as necessidades das salas de aulas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, 3.119 professores aprovados no concurso da Educação. No início do primeiro semestre, foram convocados 1.013 educadores e, no segundo semestre, 944.

TRT NEGOCIA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS COM PREFEITURAS

O juiz Alexandre Érico, designado pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, conseguiu, nesta semana, fechar acordos com mais três municípios para garantir o pagamento de precatórios inscritos no orçamento de 2013 e requisitórios de pequeno valor. O prefeito do Município de Várzea, Getúlio Luciano Ribeiro, negociou uma dívida de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) em 12 parcelas fixas mensais de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que serão pagos de janeiro a dezembro de 2013.

Já o prefeito de Goianinha, Geraldo Rocha da Silva Júnior, negociou uma dívida de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referentes a pagamento de contribuição previdenciária. Esse montante foi dividido em seis parcelas de fixas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de janeiro a junho de 2013. Luiz Benes Leocádio de Araújo, prefeito do município de Lajes, negociou uma dívida de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) em 12 parcelas fixas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), de janeiro a dezembro de 2013.

Essa foi a última rodada de negociação em 2012 para o pagamento de dívidas trabalhistas de entes públicos. Em janeiro de 2013, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT retoma as negociações com todos os municípios que têm débitos a pagar, a começar pelos municípios inadimplentes e sem negociação vigente com o tribunal. A diretora do Serviço de Precatórios requisitórios, Maria da Conceição Neri Bezerra, ressalta a importância dos prefeitos negociarem as dívidas trabalhistas com o tribunal para evitar, dessa maneira, que o município fique impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, instituída pela Lei Nº 12.440, de 07 de julho de 2011. Sem essa certidão, explica Conceição Neri, “a prefeitura fica impedida de celebrar convênios com entes públicos e perderá muito dinheiro, principalmente de órgãos federais”. A diretora adverte aos novos prefeitos que assumirão seus mandatos em janeiro do próximo ano para que “tomem conhecimento do passivo pendente para fazer as devidas negociações com o TRT”.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 46 não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. E no seridó são 13 vejam:
1. Acari
2. Bodó
3.Carnaúba dos Dantas
4. Cruzeta
5. Currais Novos
6. Equador
7. Ipueira
8. Ouro Branco
9. Parelhas
10. Santana do Seridó11. São João do Sabugi
11. São João do Seridó
12. Serra Negra do Norte
13. Timbaúba dos Batistas

MP PROSSEGUE COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA 2° PRÊMIO DE JORNALISMO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte prossegue até a próxima terça-feira, dia 04/12, com inscrições abertas para a segunda edição do Prêmio de Jornalismo. O objetivo do Prêmio de Jornalismo do MP, que este ano vai premiar em dinheiro (R$ 3 mil) os primeiros colocados nas categorias rádio, televisão, jornal e web, é o de estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa que apresentem o trabalho da Instituição na defesa dos interesses da sociedade. No 2° Prêmio de Jornalismo, podem concorrer matérias ou reportagens veiculadas no período compreendido de 01 de dezembro de 2011 a 01 de dezembro de 2012 publicadas em jornais, revistas e portais, e exibidas em emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Norte.

Um mesmo autor pode concorrer com mais de um trabalho, com a possibilidade de cada profissional inscrever um trabalho por categoria e para cada um devendo ser preenchida uma ficha de inscrição que está à disposição dos interessados no portal do Ministério Público na Internet no endereço eletrônico www.mp.rn.gov.br, onde se encontra também disponível o Regulamento. Para a efetivação da inscrição, o autor deverá enviar os trabalhos e a ficha de inscrição impressa e assinada para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRN, entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, ou pelos Correios, via Sedex, no endereço Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/RN, CEP, 59-065-555. A previsão de divulgação dos resultados e entrega da premiação aos vencedores está prevista para o dia 14/12, Dia Nacional do Ministério Público

Confira o regulamento!

JUÍZES DO TRT-RN CONCLUEM CURSO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Terminou, nesta sexta-feira (30), o curso sobre saúde e segurança do trabalho voltado para juízes do TRT-RN. Durante três dias, os magistrados assistiram, na Escola Judicial, a aulas que trataram de temas como saúde mental, doença do trabalho, perícia médica e nexo causal. A procuradora do MPT/RN, Ileana Neiva Mousinho, ministrou o segundo módulo e discutiu os transtornos mentais relacionados ao trabalho. "Dentro desse contexto estamos analisando como as novas tecnologias e a organização do trabalho estão influenciando para eclosão de doenças mentais relacionadas ao trabalho.

Além disso, trouxemos para sala de aula o arcabouço jurídico que existe para evitar essas situações através da exigência de um trabalho de prevenção nas empresas", explicou a procuradora. Outro aspecto destacado por Ileana Neiva foi o nexo causal entre trabalho e doença. "Essa relação deve ser analisada não apenas pelas características do individuo, mas também se este trabalhador está inserido em um ambiente que causa o adoecimento. É necessário questionar se as pressões do mundo do trabalho estão sendo justas ou se as metas de produção são exeqüíveis sem que o resultado disso seja o adoecimento do trabalhador", acrescentou.

No último dia de curso, juízes do trabalho participaram do módulo sobre perícia médica nos processos trabalhistas ministrado pelo do supervisor medico pericial do INSS, Marconi Lima Rocha. "Existem diversas formas de entender os elementos técnicos do processo pericial e pode-se destacar a clínica médica, o conhecimento epidemiológico e a necessidade de avaliar doentes em populações especificas. É importante que os juízes entendam isso, mas também os médicos peritos precisam entender o processo trabalhista para, assim, orientar o juiz a tomar a melhor decisão", analisou o médico. Os magistrados do trabalho do TRT-RN assistiram ainda, durante o curso de saúde e segurança do trabalho, aula sobre saúde mental no trabalho ministrado pela psicanalista do TRT 3ª Região (MG), Judith Euchares de Albuquerque.

GOVERNO ROSALBA É REPROVADO POR 88,36%

Uma enquete realizada no site do SINTE-RN buscou averiguar qual a opinião dos trabalhadores em Educação a respeito do governo Rosalba. Perguntamos "Como você avalia o governo Rosalba?". A sondagem apontou que 88,36% consideram o governo ruim ou péssimo, 7,74% o avaliam como regular e apenas 5,9% consideram bom ou ótimo.

Para o SINTE-RN, o resultado já era esperado para um governo que descumpre os acordos firmados com a categoria e não investe na qualidade da Educação pública, sucateia as escolas e não valoriza os profissionais. A pesquisa foi realizada entre os dias 30 de outubro e 28 de novembro e 1253 pessoas participaram.

TÁ CHEGANDO… DIA 08 DE DEZEMBRO NA ACASSEC EM CAICÓ – IX FEST’BREGA DO SERIDÓ

RN É O 3º ESTADO COM MAIOR DESIGUALDADE

Apesar dos programas de inclusão social criados na última década e da recuperação do poder de compra do salário mínimo, o fosso da desigualdade entre ricos e pobres ainda é profundo no Rio Grande do Norte. O rendimento per capita médio de um domicílio ocupado pelos 20% mais ricos da população é 19,34 vezes maior que a média de rendimento dos 20% mais pobres. A relação entre os rendimentos de ricos e pobres no RN é o terceiro pior do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal (24,78) e do Maranhão (20,53). Em valores do ano passado, R$ 106,11 para pobres e R$ 2.052,58 para ricos. As informações são do IBGE, que ontem divulgou a “Síntese de Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira”.

O estudo mostra uma série de obstáculos que o poder público terá de enfrentar, a começar pela adoção de programas de geração de empregos e pela melhoria da educação. De acordo com o estudo, 30,2% da população norte-rio-grandense na faixa etária entre 18 e 24 anos não trabalha nem estuda. Isso equivale a 114 mil jovens. Uma síntese do estudo feita pela Supervisão de Disseminação de Informações do IBGE/RN, chama atenção para um dado que eles classificam como “alarmante”. “Cerca de 19,5% das pessoas com 25 anos ou mais tem, no máximo, um ano de instrução, o que significa em torno de 370 mil pessoas. É uma situação melhor que a do cenário nordestino (26,1%), porém pior que a média nacional (15,1%).

SEGURADOS TERÃO BENEFÍCIOS

O Ministério da Previdência Social divulgou ontem a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministério esclarece que a nova tabela será usada apenas nos novos pedidos de aposentadorias. Os benefícios antigos não serão alterados. A expectativa de vida ao nascer no país subiu de 73,8 anos, em 2010, para 74,1 anos, em 2011, conforme o IBGE. No entanto, o ministério informa que as projeções do IBGE revelaram que, na faixa etária de 52 até 80 anos, “a expectativa de sobrevida caiu, o que vai beneficiar os segurados.” Isso porque a expectativa de sobrevida do segurado é levada em conta no cálculo do fator previdenciário, assim como a idade do segurado e o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição “poderia ter 17 dias a menos de tempo de contribuição para receber  benefício de mesmo valor. O fator previdenciário, neste caso, teve uma pequena alteração. Passou de 0,715 para 0,716.” Criado em 1999, o fator visa a desestimular o trabalhador a aposentar mais cedo. Assim, se ele solicitar a aposentadoria com pouca idade, o fator será menor e, como consequência, o valor do benefício também diminui. A fórmula é usada somente para as aposentadorias por tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria por contribuição, o homem precisa ter contribuído por 35 anos, e a mulher, por 30 anos. O fator não é aplicado nas aposentadorias por invalidez e especial. No caso da aposentadoria por idade, o uso é opcional, apenas para aumentar o benefício, segundo o ministério.

MUDANÇA
Uma proposta que aguarda votação na Câmara do Deputados prevê que o fator seja substituído por um novo modelo. O problema da atual fórmula, na visão de entidades sindicais e representativas de aposentados, é que ela reduz em até 40% o total a ser recebido. É por isso que, para os futuros aposentados, a mudança poderia representar um benefício maior. Mas o governo vê a possibilidade com receio.  ”As despesas na Previdência aumentariam”, disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em entrevista concedida este mês à reportagem. “Desde a sua criação em 1999, o fator foi responsável pela economia de mais de R$ 40 bilhões à União. Em 2012, há projeção de economia de mais R$ 10 bilhões. Por isso, sou contrário a simples e pura extinção”, acrescentou.

SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…

TRE CONDENA JOCIMAR DANTAS A PAGAR MULTA DE 25 MIL REAIS POR CRIME ELEITORAL

O TRE/RN reformou a sentença da MM Juíza de Direito da Comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, e condenou o prefeito de Jardim do Seridó por crime de propaganda eleitoral antecipada. O prefeito que antes havia sido absolvido pela MM Juíza, agora terá que pagar multa no valor de 25 mil reais pela condenação do TRE, que contrário a demissão da primeira instância, entendeu que o prefeito cometeu o crime de propaganda eleitoral extemporânea.

Além da reforma na sentença pela condenação de Jocimar Dantas, o TRE decidiu também em manter a decisão da magistrada pela condenação do ‘fiel escudeiro’ do prefeito, “Francisco das Najas”, que terá que pagar multa no valor de 7 mil reais pelo mesmo crime. Os réus foram condenados por propaganda eleitoral antecipada cometida durante o carnaval de 2012, quando os mesmo aproveitaram de forma ilegal o evento promovido pela prefeitura municipal para cometer o crime.

Fonte: paulinlhofilho

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

DÍVIDA
Um publicitário experiente, informou a Sherloquinho que o verdadeiro motivo da desavença entre o futuro secretário Sávio Hackradt e o deputado Fernando Mineiro, é que o PT contratou os serviços profissionais de publicitário em campanhas anteriores e… Não pagou. O calote teria acentuado os traços arrogantes do futuro secretário.

DESCULPAS
Depois de levar um ‘batido’ público de Sávio Hackradt, o deputado Fernando Mineiro pediu desculpas ao futuro supersecretário, em entrevista na 94 FM: “Eu fui dar um exemplo de que a política não é de parceria de cooptação e de maneira errada citei o nome dele. Eu reconheço e quero encontra-lo para pedir até desculpas. Eu falo do PT, aí eu acho sim que é uma política de cooptar setores do PT. Isso eu falo com toda a autoridade, agora com ele eu não tenho nada a ver com isso mesmo não. Ele tem razão. Eu reconheço que cometi um erro”.

CARGO
O motivo alegado pelos petistas para participar da administração de Carlos Eduardo a partir do próximo ano não é ideológico ou mesmo político, no sentido de unir a base da presidente Dilma Rousseff. Esses dois argumentos não foram utilizados até o momento por ninguém. Portanto, há espaço para situação semelhante em outra escala.

CARGO II
O motivo alegado por quem quer participar da gestão de Carlos Eduardo é ‘ajudar a cidade de Natal’, que se encontra em dificuldades. Sherloquinho aproveita e pergunta: “Será que esse mesmo povo do PT que tanto quer ajudar Natal, participaria também da administração de Rosalba Ciarlini para ‘ajudar o RN’? É uma boa e oportuna pergunta. E aí Fátima, se Rosalba convidar o PT para o secretariado, o partido aceita?

ALEGRIA
O ministro Garibaldi Filho ficou emocionado com a notícia de que o filho Waltinho havia sido novamente eleito Parlamentar do Ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia. O projeto político de Garibaldi está diretamente ligado ao sucesso do filho.

NOME
O nome do deputado Walter Alves surgiu no cenário político como possível candidato a governador ou vice do RN. Em que pese sua juventude e curta carreira política, não houve reação negativa ao nome do filho de Garibaldi. Afinal, Waltinho é novo, mas sua atuação tem sido produtiva e ele tem conteúdo, capacidade e talento, além de não se envolver em nenhum fato negativo.

CONVERSA
O vice-governador Robinson Faria conversou política com o ministro Garibaldi Filho em Brasília. Sherloquinho ouviu quando o nome de Rosalba foi citado pelo menos umas duzentas vezes. Sempre de forma negativa. Ambos reclamavam da decepção precoce com a Rosa. As conversas revelaram sintonia no discurso de oposição, mas as definições ficarão para 2013.

PRISÃO
Gerente do Banco do Brasil do Centro Administrativo pode ser preso por desobediência à decisão judicial. A juíza Luciana Teixeira determinou que o BB não descontasse empréstimo indevido de um servidor do Estado. Em total desrespeito e desprezo pela decisão, o gerente simplesmente não cumpriu e nem revelou nenhum temor pelo que a atitude desobediente possa vir a lhe causar.

CONTAS
Sherloquinho afirma que há um vereador em Parnamirim, que está tendo gigantescas dificuldades para fechar sua prestação de contas da última campanha. O que é que tá havendo?

VALOR
O ‘valor’ do voto de Hermano Morais, baseado no total de sua arrecadação, dividido pelos votos obtidos, foi de R$ 53,00; o de Carlos Eduardo foi R$ 14,00. Gastar tanto e perder a campanha merece uma análise mais profunda por parte de quem a planejou e executou.

JUSTIÇA OUVE ENVOLVIDOS EM SUPOSTO ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS EM SANTANA DO SERIDÓ

A Juíza de Direito da Comarca de Parelhas, Drª Carmen Verônica Calafange, ouvirá em audiência na tarde de hoje, quinta-feira, (29) todos os envolvidos no episódio acontecido no dia 07 de outubro em Santana do Seridó, quando uma jovem denunciou um suposto esquema de compra de votos em favor dos candidatos eleitos, Adriano, “Dril” e ”Berré” (foto)  prefeito e vice-prefeito, respectivamente.

Segundo consta na denúncia, a mulher teria sido beneficiada pela pessoa de Inácio Garcia, que teria lhe entregado 200 reais para que a mesma votasse no candidato situacionista, “Dril”, mas ao invés de cumprir com o combinado, e mesma se dirigiu até a delegacia local, onde coincidentemente lá estava o promotor, Dr. Glauco Coutinho. Após ouvir a denunciante, o promotor com o apoio da PM foi até o local indicado pela mesma, e lá prendeu em flagrante o acusado, Inácio Garcia, que é irmão de um funcionário do candidato a vice-prefeito eleito. Com as provas testemunhas e provas matérias, entre elas o dinheiro apreendido que faz parte do vasto probatório, o sistema da oposição entrou com uma ação de pedido de cassação do registro de candidatura dos agora eleitos, que será analisado pela MM Juíza após a referida audiência. Por fim, resta esperarmos agora a decisão da MM Juíza.

Fonte: Paulinho Filho

PAULO DAVIM ASSUME PV COM MISSÃO DE REORGANIZÁ-LO EM TODO O ESTADO

O senador Paulo Davim assume a presidência do PV amanhã em substituição à ex-prefeita Micarla de Sousa, cujo mandato encerra-se nesta sexta-feira, dia 30. Para dar posse ao novo dirigente partidário estará em Natal o presidente nacional da legenda, deputado Luiz Penna. Na oportunidade, o novo presidente anunciará novos nomes que comporão os quadros do Partido Verde com o objetivo de promover a revitalização da legenda em todo o Estado, entre eles, o ex-secretário Jean Paul Prates, especialista em energia renovável, que participou da administração Wilma de Faria. Um empresário de renome no Estado também deverá assinar a ficha de filiação do PV.

De acordo com integrantes da legenda, inicia agora o ciclo Paulo Davim no Partido Verde. Segundo o presidente de honra do PV, Rivaldo Fernandes, o partido será reorganizado com vistas as eleições de 2014 quando poderá apresentar candidatura própria ao Governo do Estado e nomes para disputar a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa. O encontro do PV amanhã será na Associação Médica pela manhã, oportunidade em que o presidente nacional, Luiz Pena falará sobre os projetos do PV para 2014 e 2016. “Apesar dos problemas enfrentados pelo PV em função da administração da prefeita Micarla de Sousa, o Partido Verde considera positivo o saldo nas eleições deste ano”, observa.

RN: TRIBUNAL SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS APÓS RECESSO FORENSE

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Sessão Administrativa realizada na manhã de hoje, prorrogou, por unanimidade, a suspensão dos prazos processuais e atos processuais após o recesso Forense, no período de 07 a 18 de janeiro de 2013. Como o dia 18 é uma sexta-feira, na prática esse prazo se estende até o dia 20 de janeiro. Com isso, as audiências já agendadas para esse período serão remarcadas.

Essa matéria entrou em pauta por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil do RN e da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas " ANATRA através de ofício. Antes dos magistrados votarem, houve a sustentação oral, onde a defesa do pleito foi feita primeiro pelo advogado Luís Gomes, presidente da ANATRA, e em seguida pelo advogado Paulo Eduardo Teixeira, presidente da OAB/RN.

A sustentação oral dos dois advogados usou praticamente a mesma linha de raciocínio, onde foi externada uma decisão já tomada pelo Conselho Nacional de Justiça " CNJ, de que compete aos tribunais decidir sobre a suspensão de prazos processuais. Outro argumento utilizado foi a de informar aos desembargadores que vários regionais já decidiram pelo deferimento desse pleito, como os TRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª 17ª,19ª e 23ª Regiões, dentre outros.

Nessa mesma Sessão Administrativa, o TRT homologou o resultado final do VII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 21ª região. A relação dos aprovados é essa:

1º - MARCELLA ALVES DE VILAR
2º - CARLOS EDUARDO MARCON
3º - LUCIANO MORAES SILVA
4º - MICHAEL WEGNER KNABBEN
5º - INÁCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
6º - AMANDA FERNANDES FERREIRA BROECKER
7º - SYMEIA SIMIÃO DA ROCHA
8º - SARAH VANESSA ARAÚJO PAIXÃO
9º - JORDANA DUARTE SILVA

TARCISIO COSTA NOMEIA COMISSÃO VISANDO CONCURSO PARA AUDITOR/RN

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Tarcisio Costa, anunciou na sessão plenária, desta terça-feira (27), que o órgão fará concurso público para o cargo efetivo de Auditor. Para isso, as primeiras medidas estão sendo tomados com a nomeação de uma comissão que fará o levantamento dos pré-requisitos para realização do concurso.

O presidente da comissão, será o procurador do Ministério Público Especial, Othon Moreno de Medeiros Alves, que espera concluir os estudos de viabilidade nos próximos 15 dias. Serão observados critérios como números de vagas, cadastro de reservas, datas, entre outros pontos correlatos. “Depois disso, uma nova comissão será formada para realização do concurso,” esclarece.

A portaria que institui a comissão para elaboração dos estudos é composta do procurador Othon Moreno, auditor Cláudio José Freire Emerenciano e a assessora jurídica Tália Maia Lopes, na condição de membros titulares. Como suplentes foram designados a Inspetora de Controle Externo, Janice Fernandes Aranha e a Analista de Controle Externo, Margareth Cristina Cavalcanti Berto Duarte.

HOSPITAL DE JARDIM DO SERIDÓ ESPERA ANSIOSO POR VERBA ANUNCIADA PELO GOVERNO DO RN

O Governo do Estado do RN está anunciando o envio de dois convênios com o HMRM, (Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz) de Jardim do Seridó, no valor de mais de 150 mil reais, mas a casa de saúde que passa por sérios problemas ainda não foi comunicada sobre o repasse dos valores.

O dinheiro seria destinado para aquisição de medicamentos e manutenção da APAMI, mas até o momento ainda não foi depositado nenhum ‘tostão’ na conta da entidade, que espera ansiosa, pois as despesas são bem maiores que a receita da única casa de saúde do município. Segundo informações chegadas ao ‘blog’, os convênios são oriundos de emendas do deputado estadual Vivaldo Costa.

Fonte: Paulinho Filho

AL ESCOLHE NA PRÓXIMA QUARTA O NOVO CONSELHEIRO DO TCE

Com atraso, sai a definição da mesa diretora de Assembléia Legislativa para a votação que escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ( TCE), na vaga deixada pelo conselheiro aposentado Valério Mesquita.

Será no próximo dia 5 de dezembro. Nesta quinta-feira (29) acabou o prazo de inscrições. Na lista de inscritos contam os nomes dos deputados Fabio Dantas (PHS) e Poti Júnior (PMDB).

DR. ANTÔNIO PETRONILO PODE ASSUMIR UMA VAGA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Ninguém se surpreenda se qualquer dia desses o ex-prefeito de Parelhas, médico Antônio Petronilo (PMDB) acordar como o mais novo deputado estadual do RN. O Blog explica: Dr. Antônio disputou uma vaga na Assembléia Legislativa em 2010 pelo PMDB, que fez coligação com o PR e o PV. Com 27 mil, 921 votos, o médico seridoense ficou na terceira suplência da coligação, atrás de Kelps Lima (PR) e Luiz Almir (PV).

Kelps já assumiu recentemente a vaga de Nelter Queiroz (PMDB), após pedir uma licença temporária, e Luiz Almir assume em janeiro próximo sua vaga de vereador, conquistada nas urnas de Natal. Se Nelter ou Poti for indicado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, Kelps efetiva sua permanência na Assembléia, e a condição de primeiro suplente da coligação fica com Dr. Antônio. Vai que Nelter, não conseguindo ser emplacado no TCE, resolva prorrogar sua licença na Assembléia, Dr. Antônio teria a chance de coroar sua trajetória politica com alguns meses de deputado estadual, representando Parelhas e o Seridó. Apesar de colegas de partidos, Nelter e Petronilo são ferrenhos adversários na cidade parelhense. Bacurau autêntico e toda vida dedicada ao PMDB, não deixaria de ser uma justa homenagem do partido a Dr. Antônio, uma das mais respeitadas e principais lideranças peemedebistas do Seridó.

INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – DÉBITO DO SIMPLES NACIONAL

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN informa que foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de Simples Nacional, objeto da DASN 2008 (Períodos de Apuração – PA 07/2007 a 12/2007), para os quais não houve respectivo pagamento ou parcelamento.

Pagamento
O pagamento dos débitos inscritos deverá ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional da Dívida Ativa da União – DASDAU, a ser emitido, exclusivamente, no Portal do Simples Nacional, na opção Simples – Serviços > Cálculo e Declaração > “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União”.

Parcelamento:
É possível o parcelamento dos débitos inscritos, conforme regramento previsto na Portaria PGFN nº 802/2012. Para parcelar as inscrições do Simples Nacional, basta acessar o portal e-CAC da PGFN e selecionar a opção “Parcelamento Simplificado”. Após solicitar o parcelamento da inscrição no e-CAC, a formalização ficará condicionada ao pagamento da primeira parcela, que deverá ser efetuado por meio de DASDAU a ser emitido no Portal do Simples Nacional (na mesma opção “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União”).

O acesso aos serviços da Procuradoria no portal e-CAC da PGFN requer cadastramento inicial no próprio portal e-CAC (são solicitados dados da pessoa jurídica e do seu responsável). O cadastramento só será efetuado se houver débitos inscritos, caso contrário, será fornecida mensagem de inexistência de débitos em dívida ativa da União. O aplicativo “Gerador de DAS da Dívida Ativa da União” permite a geração de DASDAU em valor integral do débito ou em valor correspondente a uma parcela (para quem efetuou o parcelamento). Não foram inscritos em dívida ativa da União os débitos de ICMS e ISS dos Estados e Municípios que, na data da inscrição, tinham convênios vigentes com a PGFN, celebrados na forma do art. 41, §3º, da Lei Complementar nº 123/2006.

SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…

DIA 08 DE DEZEMBRO NA ACASSEC EM CAICÓ – IX FEST’BREGA

DEPUTADO POTI JÚNIOR ARTICULA CANDIDATURA AO TCE, DEM DECLARA APOIO

O deputado estadual Poti Júnior está mantendo, neste momento, diversas conversas com parlamentars para pedir o apoio na eleição de cnselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O parlamentar já conquistou o apoio da bancada do DEM, do PMDB e do PR. Nesse momento, conversa com o deputado estadual Ezequiel Ferreira, do PTB.

JUSTIÇA DÁ PRAZO DE 48H PARA ESTADO PAGAR REAJUSTE DA FJA

A desembargadora em substituição, juíza Sulamita Pacheco, determinou um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado pague o reajuste dos servidores da Fundação José Augusto previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado em 2010. Na decisão, a magistrada notifica o secretário estadual de Administração e diz que em caso de novo descumprimento por parte do Estado, poderão ser adotadas medidas judiciais extremadas , dentre elas prisão e/ou bloqueio de verbas públicas.

Ainda segundo a magistrada, a resistência do governo em não pagar os reajustes dos servidores se enquadra no art. 26 da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), art. 330 do Código Penal e art. 12 da Lei 1.079/50 (Lei de Responsabilidade), respectivamente transcritos abaixo:
"Art. 26. Constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940, o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de
segurança, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei nº 1.079, de 10 de
abril de 1950, quando cabíveis".
"Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa".
"Art. 12. São crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias:
1 - impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário;
2 - Recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das
funções do Poder Executivo;
3 - deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do
Tribunal Superior Eleitoral;
4 - Impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária".

“Repercute, ainda, em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental ao salário, atingindo toda uma categoria de servidores, e, consequentemente, configura verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração a qual está se apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente”, destacou a juíza.

Mandado de Segurança nº 2012.004324-1

SÃO OS VOTOS SINCEROS DO PROPRIETÁRIO DAS LOJAS SAN BIJU TIÃO A TODOS OS CLIENTES E AMIGOS…

INCERTEZA! MANDATO DE ANCHIETA JÚNIOR DEPENDE DA NÃO CASSAÇÃO DE IRON JÚNIOR

O vereador atual presidente da câmara municipal de Jardim do Seridó, Anchieta Júnior, reeleito para o próximo mandato, também vive dias de incerteza, haja vista que em caso de cassação do colega Iron Júnior, denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de compra de votos, o mesmo também perderia sua vaga.

Para que isso aconteça, Iron Júnior teria que ser cassado sozinho, já que o vereador/contraventor, Joaci Costa também foi denunciado, caso contrário, ou seja, em sendo cassado os dois, (Iron e Joaci) Anchieta Júnior não perderia seu mandato. Com referencial no coeficiente, e após todas as simulações, o “Blog Barra Pesada” chegou as possíveis ‘mudanças’ que seriam feitas no quadro de eleitos, em caso dos denunciados serem condenados pela justiça.

Em caso de Iron Júnior ser cassado sozinho, a oposição perderia duas vagas, (conforme acima explicado), sairiam, Iron Júnior e AnchietaJúnior, e dois suplentes da situação assumiriam suas vagas. Já no caso de Joaci Costa ser cassado sozinho, a oposição era quem ganharia uma vaga. E em caso dos dois serem cassados, as duas vagas seriam preenchidas pelos seus respectivos suplentes. Por fim, resta salientar que os candidatos eleitos na chapa majoritária,Jocimar Dantas e Anchieta Moura, prefeito e vice-prefeito respectivamente, também estão respondendo ao processo de cassação, e também poderão serem cassados. Vamos aguardar o desfecho do caso!

Fonte: Paulinho Filho

MORRE EM SP O JORNALISTA JOELMIR BETING

Morreu no início da madrugada desta quinta-feira (29) o jornalista Joelmir Beting, aos 75 anos. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e, no domingo (25), sofreu um acidente vascular encefálico hemorrágico (AVE). Nesta quarta-feira (28), o hospital Albert Einstein informou que o jornalista estava em coma irreversível. O corpo de Joelmir Beting será velado a partir das 8h, no Cemitério do Morumbi, na Zona sul. O velório vai ser aberto ao público. A cremação ocorrerá no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, às 16h, numa cerimônia restrita à família.

Seu filho, o também jornalista Mauro Beting, divulgou na rede social Facebook o horário da morte do pai, e escreveu: “um minuto de barulho por Joelmir Beting: 21 de dezembro de 1936 - 0h55 de 29 de novembro de 2012”. Mauro estava no ar, na Rádio Bandeirantes, quando soube da morte do pai, e leu uma carta.  Joelmir atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes. Ele tinha mais de 55 anos de carreira. Joelmir Beting nasceu em Tambaú, interior de São Paulo, em 21 de dezembro de 1936. Em 1957, começou a estudar sociologia na Universidade de São Paulo (USP) para fazer carreira no jornalismo. Em 1957, iniciou carreira na editoria de esportes. Trabalhou nos jornais “O Esporte” e “Diário Popular” e também na rádio Panamericana, que posteriormente virou Jovem Pan.

COPOM INTERROMPE CICLO DE CORTES E MANTÉM JUROS EM 7,25% AO ANO

Depois de dez cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia brasileira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (28) – em sua última reunião de 2012 – manter a Selic em 7,25% ao ano, na mínima histórica. A decisão foi unânime.

A manutenção dos juros confirmou a aposta maciça dos economistas dos bancos. A percepção do mercado de que os juros seriam mantidos neste mês se deve a uma indicação do próprio BC. Na ata do último encontro do Copom, em outubro, o BC informou que a redução de juros realizada naquele mês deveria ser o "última" do ciclo. Informou ainda que os juros deveriam permanecer estáveis por um período "suficientemente prolongado" de tempo.

A previsão dos analistas é que a taxa básica continuará estável no atual patamar de 7,25% ao ano, pelo menos, até o final de 2013. A aposta dos economistas dos bancos é que os juros serão novamente alterados somente em janeiro de 2014 – quando avançariam para 7,75% ao ano.

Explicação
Ao fim do encontro, o BC divulgou a seguinte frase: "O Copom decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 7,25% a.a., sem viés. Considerando o balanço de riscos para a inflação, a recuperação da atividade doméstica e a complexidade que envolve o ambiente internacional, o Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear".

Sistema de metas de inflação
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ao subir os juros, o BC atua para controlar a inflação e, ao baixá-los, julga, teoricamente, que a inflação está compatível com a meta. Para 2012, 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.  Neste momento, o BC já está fixando a taxa básica de juros com base no cenário inflacionário esperado para o próximo ano. Isso porque movimentos nos juros básicos demoram cerca de seis meses para terem impacto pleno na economia.

Mesmo com o fim do ciclo de corte de juros nesta semana, o mercado financeiro não acredita que o Banco Central conseguirá atingir a meta central de inflação em 2013. A previsão da maior parte dos economistas dos bancos é de que o IPCA deverá somar 5,4% no próximo ano, bem acima da meta central de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância de dois pontos percentuais. O economista-chefe da Mauá Investimentos, Rodrigo Melo, lembra que o BC está trabalhando com inflação próxima de 5% para 2013, conforme informação do último relatório de inflação, com um "balanço de riscos favorável" por conta da crise financeira internacional - que tende a gerar um crescimento mundial menor, o que contribui para menos pressões inflacionárias.

Rendimento da poupança
A manutenção dos juros básicos por parte do Banco Central impede nova queda na rentabilidade da caderneta de poupança. Pelas regras definidas pelo governo neste ano, a poupança passou a ser atrelada aos juros básicos da economia, rendendo 70% da aplicação, mais a Taxa Referencial, quando a taxa básica estiver abaixo de 8,5% ao ano. Com juros em 7,25% ao ano, a poupança continuará sendo remunerada em 5,07% ao ano mais TR. Antes da mudança das regras, a poupança rendia, pelo menos, 6,17% ao ano, mais TR. Na poupança, porém, não é cobrada taxa de administração e nem Imposto de Renda (IR) - ao contrário dos investimentos em fundos. Os recursos podem ser sacados a qualquer momento. "Para aplicações menores que seis meses, a poupança é a melhor opção devido à isenção de IR. Para prazos maiores de seis meses, títulos do tesouro indexados a Selic (LFT) ou ao IPCA (NTN-B) são interessantes. Outra dica é investir em bancos renomados que oferecem mais que 95% do CDI", avaliou o professor da Escola de Economia da FGV-SP, Samy Dana.

Juros reais abaixo de 2% ao ano
Com a taxa básica em 7,25% ao ano, o Brasil passou a ter juros reais (após o abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses) de 1,8% ao ano, segundo levantamento dos economistas Jason Vieira e Thiago Davino. Com isso, a taxa real de juros brasileira ficou abaixo da meta da presidente Dilma Rousseff (2% ao ano), patamar que também é mais próximo da média internacional. A taxa real de juros de 40 países pesquisados pelos economistas está negativa em 0,5% ao ano.

SÃO OS SINCEROS VOTOS DE JOACI AOS CLIENTES E AMIGOS…

PRÊMIO DE R$ 2,6 MILHÕES DA MEGA-SENA SAI PARA APOSTA DE SP

Uma aposta de Ribeirão Pires (SP) foi a única a acertar as seis dezenas do concurso 1.446 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (28), em Jaguapitã (PR). Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o apostador vai receber o prêmio de R$ 2.639.040,77.

Veja as dezenas sorteadas: 06 - 13 - 24 - 32 - 40 - 51.

Outras 87 apostas acertaram a Quina e cada uma vai receber o prêmio de R$16.466,92. Já a Quadra, acertada por 5.521 apostas, vai pagar R$ 370,69 Para o próximo sorteio, que será feito no sábado (1), o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CANDIDATURA
A deputada Márcia Maia aproveitou o desgaste da governadora Rosalba Ciarlini e lançou a mãe candidata novamente ao Governo, mesmo Wilma tendo descartado a possibilidade. Como em política nenhuma hipótese pode ser descartada, o lançamento do nome de Wilma cria dificuldades internas no grupo da oposição.

PESQUISA
Márcia Maia afirmou que pesquisas de opinião definirão o nome da oposição em 2014. Balela. Quando estava no Governo, Wilma disse a mesma coisa e não cumpriu. Ignorou as pesquisas e perdeu a eleição.

FORTE
O nome de Wilma de Faria é forte em qualquer circunstância. Mas dificilmente ela irá enfrentar uma campanha majoritária com alto risco e custo elevado. A mãe de Márcia deverá mesmo ser candidata a deputada federal, para fugir da exumação de escândalos indigestos que podem comprometer uma candidatura ao Executivo. Porém, independente da escolha, o nome de Wilma é forte e não pode ser desprezado.

PREJUÍZO
O maior prejudicado com a possibilidade de Wilma ser candidata ao Governo é o vice-governador Robinson Faria, que caminhava aparentemente sozinho para ser o candidato da oposição ao grupo de Rosalba. Com Wilma no páreo, o pai de Fábio precisa primeiro resolver as divergências internas para conquistar novos apoios.

PASSADO
Márcia Maia quer fazer com Rosalba o que Carlos Eduardo fez com Micarla. Ou seja: O desgaste profundo pode provocar um sentimento de saudade do gestor medíocre, que se transformaria em antítese do fracasso. Na prática foi assim que ocorreu em Natal.

PASSADO II
Carlos Eduardo fez um Governo medíocre, mas sem escândalos. Sua sucessora gastou o tempo tentando culpar o passado pelo fracasso presente e viu o desgaste agigantar-se. Resultado: Carlos Eduardo foi resgatado como salvador diante do caos.

FUTURO
Márcia imagina que Rosalba segue os passos de Micarla e que Wilma seria beneficiada pela repetição da tragédia em maior escala. Ou seja: Rosalba afunda o RN e o eleitor lembra da gestão Wilma para salvar o Estado. São situações diferentes, em circunstâncias diferentes e dimensões idem. O que não se pode perder de vista é que Wilma de Faria tem discurso no interior do RN e não precisa de muletas para chegar ao eleitorado.

SAÚDE
Ainda querendo que a situação seja a mesma, Márcia Maia faz comparação administrativa do passado com o presente e cita que o povo sente saudade da gestão de Wilma na Saúde. Márcia fala como filha. Deve ter morado fora quando a mãe foi governadora. A saúde de Wilma foi tão desastrosa quanto é a de Rosalba.

ERRO
Opinião que circula nos gabinetes de deputados na Assembleia é que a candidatura de Fábio Dantas para a vaga de Conselheiro do TCE sofreu um revés com a participação nada amigável do sindicato dos servidores do Tribunal. O tom ameaçador do texto sindical teve efeito contrário junto ao Parlamento.

TRAGÉDIA
A governadora Rosalba Ciarlini inaugurou uma sala de ‘monitoramento de tragédias’. Vai ter muito trabalho. Afinal, seu Governo tem sido um festival de tragédia em praticamente todas as áreas.

MUDANÇA
Na campanha para prefeito de Tangará, o ex-prefeito Gija andava em um Fiat Uno; depois da vitória de seu filho, ele apareceu num carrão de luxo. Transformação.

HOMENAGEM
O deputado Henrique Alves prestou uma homenagem ao PSD do vice-governador Robinson Faria, na Câmara dos Deputados. É uma paquera do PMDB insatisfeito com a Rosa com o PSD rompido com o DEM. Depois do evento na Câmara, Robinson e Fábio Faria foram ao gabinete do ministro Garibaldi Filho. Vai dar namoro.

CHOQUE
O futuro secretário Chefe da Casa Civil de Carlos Eduardo, jornalista Sávio Hackradt, já sente o próprio prefeito eleito. Para responder ao deputado Fernando Mineiro, que afirmou ao Novo Jornal que o filho de Agnelo estava cooptando pessoas do PT e até de outros partidos, como o próprio Sávio, que deixou o PC do B para se filiar ao PDT, ele disse: “Ele não tem autoridade para usar meu nome em coisa nenhuma. Não reconheço Mineiro para falar sobre mim em coisa nenhuma”.

ARROGÂNCIA
As palavras do futuro secretário soam muito arrogantes, agressivas e desproporcionais, principalmente para quem vai ocupar um cargo que precisa de serenidade para pacificar conflitos e administrar crises. Aliás, Sávio diz que não foi ‘cooptado’, foi ‘convidado’ por Carlos Eduardo. Diferença gigantesca; mais ou menos seis ser diferente de meia dúzia.

LIVRO
O ex-deputado João Faustino lança amanhã, o livro “Eu Perdoo”, que traz momentos tristes e até trágicos da vida do autor. Faustino fala da morte do pai e as conseqüências familiares, a derrota para Geraldo Melo em 1986

PREFEITOS AGUARDAM FPM EXTRA PARA PAGAR 13º SALÁRIO

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (28) o fator de correção da última cota de novembro de Fundo de Participação dos Municípios, o que projeta um aumento de 35% em relação do FPM de outubro. As prefeituras de cidades com até 10.188 habitantes vão fechar o mês com R$ 515,6 mil em valores brutos, que não incluem os descontos de 20% do Fundo Nacional da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb), 15% do Fundo Municipal de Saúde, 1% do Pasep, além das contribuições sociais, que variam de prefeitura a prefeitura. O fator de correção é de 1,0953%.  Em final de mandato, e preocupados com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o equilíbrio financeiro da gestão pública, a esperança dos prefeitos é a  parcela extra do FPM, uma espécie de poupança que é feita ao longo do ano (o tesouro retém 1% do volume de recursos a cada mês) para pagar o décimo-terceiro dos servidores municipais.

O dinheiro do FPM-Extra deve ser depositado até o dia 10 de dezembro para que a segunda parcela do abono natalino possa ser paga antes do dia 20, como determina a legislação trabalhista vigente no Brasil.  Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no início de novembro, mostra que no acumulado do ano, em valores brutos e descontada a inflação, o valor repassado pelo governo federal aos municípios era, até então, de R$ 57,1 bilhões. “Em comparação com os valores do mesmo período do ano passado, o FPM acumula uma queda de 2,7%”, aponta o estudo. Os prefeitos brasileiros, que estiveram em Brasília no final de outubro, defendem uma reforma tributária urgente e a redistribuição dos royalties do petróleo. Eles lembram que o parcelamento previdenciário, autorizado pela presidenta Dilma Rousseff, não resolve o problema.

Primeira viagem
Na semana passada, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esteve em Natal participando de um encontro com prefeitos eleitos, organizado pela Femurn – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.  Ziulkoski apresentou números mostrando a sazonalidade do FPM nos últimos dez anos e mandou um recado para os “marinheiros de primeira viagem”.  “Não se emocionem com a boa arrecadação no início de cada ano. Na bonança é hora de economizar, poupar recursos até o final do mandato para cobrir eventuais dívidas.” Segundo ele, a crise financeira deve se agravar com as novas atribuições e obrigações imposta aos municípios. Os levantamentos da entidade apontam que os pisos salariais dos profissionais de saúde e de outras categorias, em análise no Senado e na Câmara dos Deputados, representam um impacto de R$ 50 bilhões por ano para os cofres municipais.

VEREADOR ELEITO GILBERTO BRITO REBATE ACUSAÇÕES DO PREFEITO JOCIMAR DE FRAUDES

O Jovem advogado Gilberto Brito, que foi um dos responsáveis pela denúncia contra o suposto esquema de compra de votos durante a campanha eleitoral em Jardim do Seridó, rebate as acusações do atual prefeito, Jocimar Dantas, que usou seu sistema de mídia para declarar que as provas contra ele foram ‘forjadas’.

Leia com atenção:

Prezado Paulinho Filho,

Aproveitando o espaço cedido e, ainda, a significativa audiência que seu blog tem, quero comentar a matéria publicada ontem, dia 27 de novembro do corrente ano.

Com relação a veiculação do meu nome na Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE, proposta pela Excelentíssima Representante do Ministério Público na comarca de Jardim do Seridó, Dra. Liv Ferreira, acho oportuno esclarecer, de forma breve, que nem eu, tampouco as demais pessoas citadas, procuramos "forjar" provas para dar ensejo ao mencionado feito. Inclusive, qualquer um que fizer esse tipo de insinuação ficará sujeito a comprovação em juízo do afirmado, sob pena de sofrer punições na esfera criminal.

Não possuo essa índole de fazer o mal pelo mal. Apenas recebi de cidadãos jardinenses elementos de prova acerca de suposta compra de votos para beneficiar o candidato Jocimar Dantas e seu pai.

De posse desses documentos, sugeri o envio deles para a Promotoria averiguar se realmente daria ensejo a um processo. Tanto que nos dirigimos ao encontro da Doutora Liv e a ela entregamos o que estava conosco.

Ademais, creio que se tais provas fossem frágeis ou até mesmo fraudulentas como pretendem insinuar, cabe a Promotoria verificar e não a mim.

Por isso, informo com a consciência tranquila que exerci minha obrigação como um cidadão que deseja o melhor para Jardim, e exercerei meu papel fiscalizador a partir de janeiro, com a graça de Deus, quando estiver na função de vereador.

Grato pela oportunidade.

Gilberto Brito.

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