Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia 24 de
dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira (29), os
membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário estadual de educação,
Chagas Fernandes, para debater as demandas emergenciais da rede estadual de
ensino.
*Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as
respectivas respostas.
1 – Dar início a aplicação da Meta 17 do Plano Nacional
e Estadual de Educação, em 2016O Secretário disse que vai
instituir, em 2016, a comissão que está prevista no Plano Estadual de Educação,
recentemente aprovado pelos deputados.
Segundo ele, a comissão vai estudar o financiamento com vistas
a implantar a meta 17, que trata da equiparação salarial dos profissionais da
educação com servidores de mesma formação e jornada de trabalho.
2 – Aplicar o percentual de 5% nos salários dos
funcionários da educação, retroativo a dezembro deste ano
- O
processo que trata desta questão encontra-se na CONTROL e seguirá para empenho,
caso o órgão dê um parecer positivo. O governo, segundo o gestor da educação,
espera saldar esta dívida em janeiro, com efeito retroativo a dezembro de
2015.
3- Convocação dos aprovados no concurso de 2011,
incluindo os profissionais do suporte pedagógico
- Há a
possibilidade de haver uma nova convocação até fevereiro. Porém, vai ser levada
em consideração as matrículas realizadas na rede, bem como as
aposentadorias.
Sobre a convocação dos profissionais do suporte pedagógico, o
Secretário disse que somente no polo de Santa Cruz que não houve a convocação
prevista, ou seja, ainda há vagas em aberto. Os candidatos não convocados que se
sentirem prejudicados devem procurar o SINTE/RN através do e-mail
sinte_rn@hotmail.com
4 – Pagamento do terço de férias em janeiro
-
Será encaminhado no mês de janeiro o pagamento do 1/3 de férias para os
funcionários da educação, bem como para o conjunto dos/as educadores/as.
5 – Aplicação da correção salarial de 11,36% para os
professores e especialistas em educação
- Chagas Fernandes disse que
está aguardando a publicação da portaria interministerial com o devido
percentual de aumento. Em seguida, vai fazer o encaminhamento para à Assembleia
Legislativa da lei que garante a reposição salarial.
6 – Pagamento das gratificações de diretores e
vice-diretores
- Cerca de 36 profissionais nas funções de diretor e
vice-diretor estão sem receber as gratificações. Isto porque a Control tem o
entendimento de que isso gerou a criação de novas funções, fato que pode ferir a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entretanto, a Secretaria de Educação compreende que estas vagas
já existiam anteriormente e, portanto, tal fato não gerou novas despesas para o
governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos esclarecimentos a
Control acerca desta questão. O SINTE seguirá vigilante e vai acionar a justiça
caso seja necessário.
7 – Pagamento de carga horária suplementar
-
Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para tentar
resolver os pagamentos de processos que não tramitaram por falta de documentos e
informações. Também serão saldadas nesta folha as letras que foram publicadas,
mas que ainda não foram pagas.
8 – Pagamento aos concursados
- Na folha de
dezembro, vão sair novos pagamentos. Na folha suplementar de janeiro de 2016,
607 professores/as do suporte pedagógico vão receber seus respectivos pagamentos
com efeito retroativo. No momento, 145 processos estão em tramitação.
Entretanto, o Secretário informou que não há garantia de que estes processos vão
ser pagos na folha extra de janeiro.
9 – Pagamentos de letras não efetivadas a quem voltou
de convênios ou cessão
- O gestor orientou que, após a publicação da
folha extra em janeiro, quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria
de Recursos Humanos da SEEC para tratar da situação.
10- Pagamento de letras
- O SINTE/RN
recebeu informações que alguns profissionais que receberam uma letra durante a
gestão Rosalba e têm direito a receber as duas letras que foram pagas no atual
governo, no mês de outubro, tiveram apenas uma progressão implementada. O
Secretário disse que os prejudicados devem procurar a Coordenadoria de Recursos
Humanos da SEEC.
11- Professor do Suporte Pedagógico
que concluiu o estágio probatório e não foi contemplado com promoção
-
Apesar do SINTE não ter a menor dúvida que os profissionais têm direito
de receber suas respectivas promoções, o gestor determinou que seja feita uma
consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porém, a PGE ainda não se
pronunciou.
12 – Convocação de profissionais do processo seletivo
para concessão de licenças prêmio
- O secretário de educação
anunciou que terá de realizar um processo seletivo em 2016, e que em função da
demanda reprimida das licenças, no ano que vem a prioridade será para quem for
se aposentar. A direção do SINTE não acatou esta decisão e vai insistir neste
ponto para avançar nas negociações. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora
Fátima Cardoso, lembra que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca
de 700 profissionais.
Estes vinham suprindo a demanda dos componentes curriculares
que não têm um profissional efetivo, bem como também substituíram professores
que estão gozando suas licenças prêmio ou encontram-se fazendo cursos de
mestrado e doutorado. A coordenadora disse que o SINTE propôs que se fizesse uma
normatização tendo por parâmetro a lei do Plano Estadual de Educação, o regime
jurídico único. Contudo, não houve definição neste ponto.
13 – Publicação de aposentadorias
- Em
janeiro serão publicados todos os processos que estão instruídos, já tramitaram
e estão prontos para publicação. A direção do SINTE pediu o número de quantos
profissionais vão ser aposentados. No entanto, o governo se comprometeu de
passar esta informação ao Sindicato em janeiro de 2016.
14 – Pagamento da Gratificação Educacional para os
funcionários da educação no mês fevereiro
- Chagas assegurou que vai
fazer os devidos encaminhamentos para a Secretária de Administração em
janeiro.
15 – Ponto eletrônico
- O governo, através
de decreto, instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico nos órgãos do
funcionalismo do estado. Porém, o secretário de educação manifestou preocupação
quanto a operacionalização do ponto eletrônico nas escolas devido as
especificidades da categoria, e disse que está dialogando com o executivo
estadual acerca deste ponto. Por sua vez, o SINTE/RN é contra a implementação do
ponto eletrônico e vai lutar para que ele não seja implementado.
16 – Pagamento de Abono Permanência
- A
direção do SINTE pediu que o governo estabeleça uma política de pagamento do
Abono Permanência para 2016. O assunto está sendo tratado com o governo, uma vez
que a dívida geral ultrapassa os 9 milhões de reais. O governo está discutindo
com os secretários e posteriormente vai informar sua posição. O SINTE vai
continuar lutando para que a categoria tenha mais esse direito implementado.
17 – Terço atividade para os profissionais do ensino
fundamental
- O gestor informou que em algumas situações o 1/3 de
hora continuará sendo pago.
18 - Projeto de lei que visa taxar os royalties do
petróleo e o fundo social do pré-sal
- O governo ainda não se
posicionou acerca deste projeto. Tal PL, que foi elaborado pela CNTE, tem o
intuito de taxar os royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal com
vistas a destinar estes recursos à educação pública.
19 – Implantação do curso técnico pró-funcionário
-
A direção do SINTE cobrou da Secretaria uma maior divulgação e
funcionamento do Conselho político. A SEEC disse que este ponto de pauta tem que
ser discutido em conjunto com o Instituto Federal de Educação (IFRN).
20 – Eleições diretas para diretor e vice em 2016
-
Chagas Fernandes assegurou que vai haver eleição para escolha dos
gestores das escolas da rede estadual, ainda que o pleito seja amparado pela lei
209/2004. O gestor anunciou que pretende realizar um curso de formação para os
profissionais inscritos.
