Em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, o Governo do RN determinou que os órgãos estaduais apresentem, até 14 de outubro, propostas para reduzir em 25% as despesas de custeio ainda neste ano e suspendeu uma série de novos gastos até 31 de dezembro. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (05) por meio do Decreto Nº 35.868 e atingem desde nomeações, locações e contratos até diárias, passagens e participação de servidores em eventos. A redução de 25% deverá alcançar inclusive despesas consideradas essenciais pelo próprio decreto, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e limpeza. A determinação vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta, que terão pouco mais de um mês para apresentar à Controladoria-Geral do Estado (Control) as propostas de redução.
Caso o corte não possa ser realizado sem comprometer a prestação de serviços essenciais, o órgão terá de pedir uma excepcionalidade à Control, também até 14 de outubro. O pedido deverá ser acompanhado de justificativas sobre o interesse público para a manutenção da despesa e será submetido a parecer prévio da Controladoria. No mesmo prazo, os órgãos e entidades terão de apresentar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) uma programação financeira mensal das obras já contratadas. A projeção de caixa deverá incluir tanto os pagamentos previstos até dezembro quanto os restos a pagar de exercícios anteriores.
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