JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO APRESENTA BOAS PRÁTICAS DE ACOLHIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) disponibiliza o Guia de Apoio à Gestão de Pessoas para Acolhimento e Lotação das Pessoas com Deficiência. O documento tem como objetivo auxiliar as áreas de gestão de pessoas do TRF5 e das Seções Judiciárias da 5ª Região, estabelecendo um fluxo padronizado para todas as etapas do processo, do exame admissional ao acompanhamento na função.

Guia de Apoio à Gestão de Pessoas para Acolhimento e Lotação das Pessoas com Deficiência 

A redação coube às servidoras Cybelle Lúcia da Costa Lemos, Clarissa Gomes de Sousa, Shirley Magnólia Baumgartner Câmara de Oliveira e Isaura Ângelo Rodrigues, além dos juízes federais Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira e Marco Bruno Miranda Clementino.  O conteúdo foi revisado por integrantes do Grupo de Trabalho das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da JF5.  O documento tem como base as contribuições colhidas na I Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5, realizada em 2022, na oficina "Nada Sobre Nós Sem Nós". O princípio assegura a participação de pessoas com deficiência nas decisões que as afetam diretamente. 

O fluxo proposto se divide em três etapas. Na primeira, exame, posse e acolhimento, a área de gestão de pessoas agenda avaliação biopsicossocial e realiza entrevista individual, preferencialmente conduzida por profissional de Psicologia ou Serviço Social, para reconhecer o perfil e as necessidades do novo servidor.  Na segunda etapa, integração e lotação inicial, é realizada a escuta prévia do servidor, para que a definição do local de trabalho seja construída em conjunto com ele, considerando suas necessidades específicas. A partir dessa escuta, uma equipe multidisciplinar elabora parecer técnico e indica a unidade de destino, considerando adaptações ergonômicas, disponibilidade de tecnologias assistivas e acessibilidade física do local. A etapa envolve ainda as áreas de tecnologia da informação, que viabiliza login, e-mail institucional e ferramentas assistivas, e de obras e engenharia, que avalia as condições de acessibilidade arquitetônica. 

Na terceira etapa, acompanhamento e devolutiva, a unidade de lotação designa um servidor de referência para auxiliar o novo colega durante o primeiro mês de exercício. Ao final desse período, a área de gestão de pessoas realiza reunião devolutiva para verificar a adaptação e registrar eventuais ajustes necessários. O acompanhamento segue mesmo após essa fase inicial, já que, ao longo do exercício da função, podem surgir novas necessidades específicas que demandem adaptações adicionais, incluindo a capacitação de gestores e colegas de trabalho sobre inclusão e acessibilidade. O material será apresentado no Painel de Boas Práticas durante a 5ª Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5. 

Base normativa 
A adoção do guia é recomendada às Seções Judiciárias e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região por meio do Ato nº 238/2026 da Presidência do TRF5, em consonância com a Resolução CNJ nº 401/2021, que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário.

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