A mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação da Rede Estadual, realizada em 21 de setembro, resultou no agendamento de uma audiência com o Governo do Estado para tratar das reivindicações da categoria. O ato público, convocado pelo Sinte-RN, reuniu centenas de profissionais da capital e das regionais. Uma comissão do Sindicato foi recebida pelo secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, e por gestores da Secretaria de Administração (Sead). A Secretaria de Educação (SEEC) não participou da reunião.
No encontro de segunda-feira (21), o Sinte-RN apresentou as reivindicações e cobrou respostas do
Governo. No entanto, não houve definição sobre os pontos da pauta. As respostas
ficaram para a quarta-feira (23/09) quando haverá audiência com a SEEC.
RETROATIVO DO PISO 2026
O Sinte-RN cobrou o pagamento
do retroativo do Piso Salarial de 2026, referente aos meses de janeiro e
fevereiro. Segundo informação apresentada pela SEEC no início do ano, o impacto
da quitação seria de aproximadamente R$ 50 milhões.
O Sindicato também apontou a possibilidade de utilização de recursos do Fundef para o pagamento e lembrou que os retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram quitados. O Sinte-RN cobrou uma proposição do Governo para evitar que a categoria chegue ao quarto retroativo sem pagamento. Não houve resposta. O tema será retomado na audiência do dia 23.
13º SALÁRIO
De acordo com Ivanilson Maia,
a previsão é de que a quitação dos 60% restantes do 13⁰ salário sejam pagos em
dezembro para os profissionais da ativa. Para os aposentados, ainda não
há definição sobre o pagamento. O Sinte-RN cobrou que o Governo apresente uma
resposta na quarta-feira.
ENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS
APOSENTADOS
O Sinte-RN defende o
enquadramento dos funcionários aposentados da Educação no plano de carreira
vigente. Segundo o Sindicato, a medida permitirá a vinculação desses
profissionais à carreira e garantirá paridade para a maior parte dos
funcionários. O enquadramento também poderá
repercutir em futuros reajustes. Em âmbito nacional, há discussão sobre a
criação de um piso para os funcionários da Educação. Caso a medida seja
aprovada, os profissionais enquadrados poderão ter direito ao valor correspondente
ao piso nacional.
O Sindicato solicitou à
Secretaria de Administração um estudo de impacto financeiro para verificar a
existência de impedimentos ao enquadramento. Também defendeu a criação de um
grupo de trabalho com representantes do Sinte-RN, SEEC, Sead, Ipern e Procuradoria-Geral
do Estado (PGE).
1/6 DE FÉRIAS
O pagamento do 1/6 (sexto) de
férias aos profissionais da ativa que atuam em sala de aula também foi cobrado.
O Governo ficou de tratar do assunto na audiência do dia 23.
RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Sobre os R$ 25 milhões da SEEC
que foram destinados ao Ministério Público, o Governo informou que se tratava
de uma previsão orçamentária. Segundo a gestão, a situação foi regularizada e
os recursos já retornaram para a área da Educação.
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