COLUNA DE TULIO LEMOS NO JORNAL DE HOJE

CONSELHO
Sherloquinho afirma que a criação do Conselho Político da Rosa nada mais é do que uma forma da governadora ratificar as ideias de Carlos Augusto Rosado, 'governador de fato'. O CPR vai se reunir, conversar, sugerir. Porém, Ravengar é quem vai decidir tudo.

EXCLUÍDO
O Conselho Político da Rosa prestigiou os deputados Henrique Alves e João Maia, eleitores de Iberê em 2010, e excluiu o 'aliado de primeira hora' Rogério Marinho. Ou seja: quem foi adversário tem vez na gestão Rosa; quem foi aliado, fica de fora.

OBRA
O Governo do Estado realizou duas licitações para contratar empresa para restaurar o Forte dos Reis Magos. Nas duas, apenas uma empresa compareceu. O problema é que até agora, a empresa que participou não foi contratada. De acordo com Sherloquinho, há gente querendo contratar, sem licitação, uma empresa de sua 'confiança', que reza na cartilha oficial. O que é que tá havendo? O MP está de olho.

CACHOEIRA
Quando estourou o escândalo de Carlinhos Cachoeira, que destruiu a imagem do senador Demóstenes Torres, muita gente previu o fim do DEM e respingos em seu presidente, o senador potiguar José Agripino.

SAIU BEM
Quase um mês depois da bomba que atingiu Demóstenes, o senador José Agripino encampou a criação da CPI do Cachoeira, foi para a linha de frente e cobrou investigação rigorosa e abrangente. Ou seja: o pai de Felipe saiu da defensiva e do desgaste e foi para o ataque e ficou bem na fita. Experiência e destemor contam.

REPROVAÇÃO
Segundo um experiente vereador, as conversas, tentativas de cooptação e pressão junto aos parlamentares, têm sido uma constante na Câmara de Natal. Os vereadores estariam sendo pressionados a não desaprovar as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo.

SEM PEDIDO
O deputado Henrique Alves e o senador e ministro Garibaldi Filho, não pediram ao vereador Luiz Carlos, único representante do PMDB na Câmara, para votar pela aprovação das contas do primo Carlos Eduardo. Ambos quiseram saber detalhes da votação e em nenhum momento tentaram mudar o voto de Luiz Carlos, que já declarou ser favorável à desaprovação das contas, tornando Carlos Eduardo inelegível.

SUSPEITA
Para evitar qualquer suspeita a respeito do comportamento dos líderes do PMDB no pleito de Natal, o ministro Garibaldi Filho declarou, durante evento do partido no último final de semana: "Essa suspeita (de jogo duplo) só deixaria de existir se o candidato fosse Walter. Como isso não será possível, Walter vai assumir a coordenação da candidatura de Hermano Morais". Garibaldi também lembrou que já votou contra o filho de Agnelo no passado, quando apoiou a candidatura de Luiz Almir.

ENGANOSA
Um atento observador, afirma que o ex-prefeito Carlos Eduardo faz propaganda enganosa das ações do PDT. Nos vídeos que foram ao ar na semana passada, Carlos Eduardo fala que foi o PDT que implantou a Central do Cidadão. Na verdade, quando o filho de Agnelo implantou o programa na condição de secretário de Justiça, foi no Governo Garibaldi Filho e ele era filiado ao PMDB e não ao PDT.

CALOTE
Algumas feiras livres de Natal amanheceram o dia sem as tendas. Motivo: Calote da Prefeitura de Natal às empresas que locam os equipamentos. A queixa é contra o secretário de Finanças, Antonio Luna, que só realiza os pagamentos que são do seu interesse. Será?

VEREADOR, PAI DO PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ, É O ÚNICO DA SITUAÇÃO NA SESSÃO DA CÂMARA

Que a situação do Prefeito de jardim do Seridó, Jocimar Dantas (PMDB), é complicada na câmara de vereadores, isso todo mundo sabe. Porém, o que está ruim ainda pode piorar…

Eis um trecho da nota publicada pelo jornalista Paulinho Filho:

Quando um vem, dois não vêm! Quando dois vem um não vem! E quando todos vêm só fica um e os outros pedem para sair! É assim a presença do grupo formado por apenas três vereadores da situação de Jardim do Seridó, que ultimamente não aparecem às sessões da casa legislativa, e quando aparecem sempre pedem para sair antes dos debates finais.

Quem está sempre presente e que aguenta tudo bem caladinho, sem nada falar, nem mostrar nenhuma ação, ou até mesmo defender seu filho prefeito, é o vereador Joaci Costa (PMDB), que fica engolindo em seco as denúncias feitas pelos colegas da oposição contra a administração do seu filho Jocimar Dantas (PMDB).

Do Blog: Há quem diga que o vereador Joaci Costa entra mudo e sai calado das sessões…

Em tempo: Dos atuais nove vereadores, o prefeito conta com três, Joaci Costa, Dudeca (PDT) e Dedé do Consórcio (PDT). A oposição tem seis vereadores, Iron Júnior (PSD), Anchieta Júnior (PSD), Geralda Sampaio (PSD), José Dantas (PSD), Aninha Vilar (PSD) e Gilberto Valdeger (PSB).

 

Foto: Paulinho Filho/Fonte: Suébster Neri

AÇÃO JUDICIAL RECONHECE O PISO COMO SALÁRIO BASE

O SINDUPROM-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco) obteve a primeira decisão a nível nacional que reconhece que o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério (PSPN) não é a somatória de todos os vencimentos e sim, única e exclusivamente, o salário base da categoria. Por meio dessa sentença na esfera judicial do Estado do Pernambuco, um grupo de profissionais do magistério de Quixaba-PE logrou conseguir que fossem declarados inconstitucionais alguns artigos de lei do vigente PCC por afrontarem a Lei n. 11.738/2008, conforme interpretação dada àquela lei pelo Supremo Tribunal Federal. No caso concreto o magistrado declarou serem inconstitucionais os artigos do PCC que englobavam as gratificações e outras vantagens para fins de pagamento do piso, reconhecendo que essas parcelas somente podem ser pagas em separado, tomando-se o PSPN como base de cálculo para adimplemento dessas verbas. "São inconstitucionais as normas do Município de Quixaba que não se adéquam ao piso nacional do magistério, fixado pela União na Lei nº 11.738/2008, com as sua atualizações anuais, posto que tais normas não observaram a regra da competência estabelecida no art. 206, VIII, CF/88. Ademais, o STF julgou ser constitucional o piso fixado no referido diploma legal, não sendo lícito ao município incorporar as gratificações para se chegar ao valor do piso, uma vez que ele diz respeito ao vencimento base."

A sentença em apreço representa um marco, abrindo o primeiro precedente jurídico na luta dos profissionais do magistério pela verdadeira efetividade do cumprimento da lei do piso, cuja maior etapa dirá respeito ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário, dos critérios de correção do seu valor tomando – se por base as definições contidas nas Leis 11.738/2008 e 11.494/2007. Afinal, é preciso reconhecer que nos anos de 2009, 2010, 2011 e até mesmo para o corrente ano de 2012, os entes públicos deverão pagar o PSPN tendo por base os valores mínimos calculados pelo MEC para o referido piso na forma prevista na Lei n. 11.494, de 20.6.2007 c/c o artigo 5º, da Lei n. 11.738, de 20.7.2008, o qual se acha assim redigido:
Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Na esteira da orientação da CNTE, o SINDUPROM-PE defende que o piso instituído pela Lei n. 11.738, de 16.7.2008, somente poderia ser exigido a partir de 01/01/2009, todavia, devendo ser corrigido tal valor pela fórmula instituída pelo legislador infraconstitucional, pelo que esse corresponderia em 01/01/2009 à quantia de R$1.132,68 e, após sucessivas atualizações, seu patamar para o ano de 2012 deverá ser de R$1.937,65. (SINDUPROM-PE 24/04/12)

ACORDO ENTRE JOÃO MAIA E HENRIQUE PODE LEVAR POTI PARA TCE

O deputado Poti Júnior, do PMDB, é o novo postulante ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, vago no ano passado com a aposentadoria do médico e ex-deputado estadual, Alcimar Torquato. Também são pretendentes ao cargo, um dos mais atraentes do Estado pela boa remuneração acima de 20 mil reais e o fato de ser vitalício, os deputados Nelter Queiroz, Ezequiel Ferreira e Fábio Dantas.  Fala-se ainda no nome da procuradora geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês. A possível ida de Poti Júnior para a Corte de Contas faz parte de um acordo envolvendo as sucessões de São Gonçalo do Amarante, onde o deputado foi prefeito em duas oportunidades e Apodi, onde o PMDB tem interesses político/eleitorais.

Os principais articuladores do entendimento envolvendo as sucessões do promissor município de São Gonçalo do Amarante são os deputados federais, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, líder do deputado Poti Júnior, que tem como projeto político eleger-se governador ou senador em 2014 e João Maia, líder do PR no Estado que pretende disputar mandato na chapa majoritária, possivelmente o cargo de vice-governador. No caso de Apodi, o ex-prefeito José Pinheiro, que está bem avaliado nas pesquisas de opinião pública, retiraria sua candidatura a prefeito com o compromisso do seu genro, Kelps Lima, que é primeiro suplente do PR, assumir a vaga deixada por Poti Júnior, que iria para o Tribunal de Contas do Estado, facilitando, assim, a reeleição de Gorete Pinto, atual prefeita do PMDB.   Em São Gonçalo, o deputado Poti Jr retiraria sua postulação à prefeitura local, favorecendo a reeleição do prefeito Jaime Calado, que é filiado ao PR  e liderado do deputado João Maia.  A engenharia política envolvendo PMDB e PR prevê também a candidatura do prefeito Jaime Calado em 2014 , cedendo lugar para o representante do PMDB, que indicaria o vice de Jaime Calado em 2012, assumiria a prefeitura com a eleição do prefeito Jaime Calado para a Assembleia Legislativa em 2014.

ACORDOS
O acordo político que está sendo feito pelos deputados Henrique Alves, do PMDB, e João Maia, do PR, repete-se em vários outros municípios do Rio Grande do Norte. Em Caicó, os dois líderes estão unidos na disputa pela prefeitura local. O candidato do PMDB é o ex-prefeito Roberto Germano que terá como companheiro de chapa um nome indicado pelo PR do deputado João Maia, possivelmente a esposa do parlamentar, Fernanda Maia.

MICARLA DE SOUSA RESPONDE A CITAÇÃO DE CARLA UBARANA

A prefeita Micarla de Sousa não negou, mas explicou a citação de seu nome no depoimento de Carla Ubarana. Colocada pela ex-chefe da Divisão de Precatórios como a única prefeita a assinar, pessoalmente, um acordo para pagamento de precatório junto ao então presidente do TJ (Rafael Godeiro), Micarla de Sousa explicou que foi convidada e compareceu ao Tribunal de Justiça para "assinar o documento que possibilitaria, sob a forma de precatório, o pagamento de uma dívida da Prefeitura junto a uma empresa, dívida essa herdada de gestões anteriores e que emperrava a lista de pagamento de outros precatórios".

Segundo Micarla, por meio de nota divulgada, ela tratou "do assunto com autoridades judiciárias consideradas, há até bem pouco tempo, acima de qualquer suspeita". Além disso, a prefeita reitera que "tão logo a Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado questionou o cálculo e valor final do precatório determinei a pronta suspensão do pagamento até que se tenha uma decisão final sobre a questão". A prefeita finaliza a nota oficial em forma de desabafo: "Confio na apuração isenta e na imparcialidade que separa a verdade dos fatos e atos públicos das ilações sorrateiras e suposições dos que tentam denegrir a imagem e honra alheias".

Nota de esclarecimento

A respeito de notícias veiculadas nesta terça-feira, 24, que tratam de declarações prestadas pela ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, Sra. Carla Ubarana, considero essenciais os seguintes esclarecimentos:

Como prefeita do município de Natal fui convidada e compareci ao Tribunal de Justiça para assinar o documento que possibilitaria, sob a forma de precatório, o pagamento de uma dívida da Prefeitura junto a uma empresa, dívida essa herdada de gestões anteriores e que emperrava a lista de pagamento de outros precatórios;

Agi de forma clara e fiz registrar o ato inclusive no site da Prefeitura do Natal. O acordo foi fruto de um processo público, acompanhado pela Procuradoria Geral do Município, por juízes e por desembargadores da maior corte da Justiça do Rio Grande do Norte e na presença de representantes do Ministério Público. Tratei do assunto com autoridades judiciárias consideradas, há até bem pouco tempo, acima de qualquer suspeita.

Os documentos e as imagens da assinatura do acordo para pagamento do precatório nunca foram tratados de forma sorrateira, escusa ou escondida como querem sugerir alguns na tentativa de escapar da ação da Justiça. Muito pelo contrário: quem, como gestora, assina um acordo cujo valor foi arbitrado pela Justiça, acompanhado pelo Ministério Público e dá a ele total publicidade assim o faz por agir de forma responsável e séria.

Reitero que tão logo a Comissão Especial do Tribunal de Contas do Estado questionou o cálculo e valor final do precatório determinei a pronta suspensão do pagamento até que se tenha uma decisão final sobre a questão.

Confio na apuração isenta e na imparcialidade que separa a verdade dos fatos e atos públicos das ilações sorrateiras e suposições dos que tentam denegrir a imagem e honra alheias.

Micarla de Sousa

Prefeita de Natal

JFRN PROMOVERÁ AMANHÃ LEILÃO COM MAIS DE 50 LOTES

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte promoverá amanhã um leilão com mais de 50 lotes. Pela manhã, às 9h, irão a leilão dois lotes de bens referentes a processos da 5ª Vara Federal. Nessa quinta-feira a tarde, às 14h, acontecerá o leilão da 6ª Vara Federal com 51 lotes. Ambos os leilões acontecerão no prédio anexo da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova.Entre os bens que serão leiloados estão um prédio com três pavimentos próprio para instalação de colégio, avaliado em R$ 2,5 milhões.

Também será ofertado um apartamento, no bairro de Lagoa Nova, pelo valor de R$ 480 mil. No leilão da 6ª Vara serão negociados terrenos em Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Além de imóveis, o leilão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte ofertará veículos, barco pesqueiro avaliado em R$ 523.200. Entre os lotes que estarão negociando há equipamentos como classificador de camarão com esteira, motobomba centrífuga e também um compressor.
Ainda há um lote com 200 pares de sapatos de equipamento de proteção, que está avaliado em R$ 2.400.

É LEVIANA ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, DIZ ADVOGADO DA HENASA

O advogado Fernando Caldas negou que exerça influência sobre os desembargadores João Rebouças e Amaury Sobrinho, contrariando as declarações da ex-chefe do Setor de Precatórios, Carla Ubarana. Caldas, defendente da Henasa Empreendimentos no litígio do precatório com a Prefeitura do Natal, disse que as afirmações são levianas e infundadas. "Nunca freqüentei a casa deles, nem eles a minha. A relação que tenho com ambos se limita ao campo profissional". Fernando Caldas comentou à reportagem do Nominuto.com que espera um desfecho conveniente a todos nesse caso.

Ele conta que, desde que o relatório parcial do TCE sobre esse precatório veio à tona, que ele e a empresa tiveram a imagem atingida. "Além disso, o relatório está cheio de ilações. Quero acreditar que o excesso de trabalho dos inspetores do TCE foi o que gerou esse equívoco", disse ele, que aguarda o relatório final da Corte de Contas para saber que direcionamento dará ao caso da Henasa. Caldas disse ainda que chegou ao caso pela proximidade com a família e negou que o processo tenha sido acelerado para pagamento após ele ter ingressado no caso e peticionado em 2009. "Se houvesse conluio bastava eu ter oficiado a Divisão de Precatórios. A petição levou 6 meses para ser atendida. É isso que chamam de acelerar o processo?", questionou.

JUIZ ABRE PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PRESTE CONTAS REFERENTE A SAÚDE

O Juiz de Direito em Substituição Legal na 5ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, deferiu pedido de liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual para que o Município de Natal preste contas ao Conselho Municipal de Saúde dos recursos da saúde no ano de 2011. O Magistrado abriu prazo de 15 dias contados da ciência de sua Decisão para que o Município a presente prestação de contas ao CMS de todas as contas referentes ao ano passado, sob pena do pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprimento, que deverá recair sobre o gestor da Secretaria Municipal de Saúde.

O Juiz deferiu pedido do Ministério Público, através da 47ª Promotoria de Justiça, para que o Município de Natal também regularize a prestação de contas trimestral ao Conselho Municipal de Saúde. Em sua Decisão, o Juiz Geraldo Antônio da Mota determina que se notifique pessoalmente a Prefeita de Natal e a Secretária Municipal de Saúde, constando a advertência de que a ausência da prestação de contas de recursos públicos poderá implicar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Confira a Decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800790-96.2012.8.20.0001.

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SUBIU EM MARÇO PARA 185% AO ANO

Os juros médios do cheque especial subiram, na contramão de outras taxas que apresentaram redução de fevereiro para março. A taxa chegou a 185% ao ano, uma alta de 2,2 ponto percentual. Em janeiro, a taxa anual estava em 185,9%. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). No caso do crédito pessoal, incluídas operações de crédito consignado, a taxa caiu 1,8 ponto percentual, de fevereiro para março, e ficou em 48,8% ao ano. A do crédito para a compra de veículos caiu 0,5 ponto percentual para 26,5% ao ano.

A taxa do crédito para compra de bens subiu 3,6 ponto percentual para 61,9% ao ano. A taxa média de juros cobrada das famílias caiu 1 ponto percentual para 44,4% ao ano. Neste mês, a Caixa e o Banco do Brasil anunciaram redução de taxas de juros e foram seguidos pelas instituições privadas Itaú, Bradesco, HSBC e Santander. Portanto, nesses dados de março ainda não é possível verificar efeitos dos anúncios dos bancos. Além da competição entre bancos públicos e privados, as recentes reduções da taxa básica de juros, a Selic, que serve de referência para os juros bancários, geram a tendência de queda das taxas.

VICE-DIRETOR DA EJE/RN REALIZA VISITA ÀS INSTALAÇÕES DA ESCOLA

Convidado a participar da reunião de apresentação do Plano Integrado das Eleições 2012, na tarde da última segunda-feira (23) e realizada no Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE, o juiz Jailsom Leandro aproveitou a oportunidade para visitar as instalações da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJERN, que também funciona no local.

Recém-eleito vice-diretor da escola, ele conversou com os servidores da EJERN a fim de tomar conhecimento das questões que envolve a instituição, bem como suas necessidades. Em Sessão Plenária da tarde de ontem (24), o juiz Jailsom Leandro registrou sua primeira visita à escola, na função de vice-diretor, de forma positiva. “Foi uma reunião muito importante e com fé em Deus dará frutos”, afirmou.
* Na foto, da esquerda para direita: Patrick Dubut (secretário da EJE/RN), juiz Jailsom Leandro e Francilena Albuquerque (servidora da EJE/RN).

EXPONOR-RN JÁ COMERCIALIZOU MAIS DE 50% DOS ESTANDES

A quase quatro meses para a realização do maior evento supermercadista da região, os organizadores comemoram a comercialização de mais de 50% dos estandes da Exponor – RN 2012/24º Convenção Nordeste de Supermercados, Feira de Equipamentos, Produtos e Serviços, que acontecerá de 20 a 22 de agosto no Centro de Convenções de Natal. As vendas estão ocorrendo desde o lançamento, em novembro do ano passado, e a cada dia ganha mais participantes, principalmente em ações prévias realizadas pelos organizadores, como as rodadas do Projeto “Fortalecendo o Setor Supermercadista nas Cidades Pólos do RN”, idealizado pela Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn). O último encontro aconteceu no dia 17 de abril em Mossoró, e o próximo acontecerá em Caicó, em maio, em data a ser divulgada em breve.

Segundo um dos organizadores, o diretor-geral da Espacial Eventos, Neiwaldo Guedes, grandes instituições já garantiram seu apoio, como é o caso da Fecomércio, Fiern, Sebrae e BNB. Renomadas indústrias e empresas dos diversos setores, como alimentos, produtos de limpeza, equipamentos, bebidas, logística e tecnologia  que atuam em todo o Brasil já garantiram também seus espaços. Já segundo o presidente da Assurn, Geraldo Paiva dos Santos Júnior, o setor deve gerar R$ 1 bilhão e 800 milhões em negócios neste ano no RN. Para se ter ideia os organizadores estão em negociação com os bancos oficiais para a liberação de linhas de financiamento atrativas, para que pequenos e médios supermercadistas possam fazer investimentos em veículos, equipamentos e infraestrutura. A Exponor-RN deverá atrair cerca de 15 mil visitantes e terá 80 estandes, com a apresentação de mais de 10 mil itens, incluindo produtos, sistemas e soluções para o atacado e varejo. Com o tema “O Futuro do Varejo e a Influência da China”, os participantes terão acesso a palestras estruturais, como marketing interno, redes sociais (inovação na comunicação e relacionamento com o consumidor) e ferramentas de software na gestão.

SINDICATO DE ENFERMEIROS DO ESTADO É REABERTO ESTA TARDE

O Sindicato De Enfermeiros Do Rio Grande Do Norte (Sindern), há cerca de duas décadas sem atividade, será reaberto. Uma Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 25 de abril, próxima quarta-feira, no auditório do Departamento de Enfermagem da UFRN às 15 horas, elegerá uma diretoria provisória, ocasião em que serão discutidos outros assuntos de interesse da classe.

O processo de retomada foi traçado e sendo construído em uma trajetória de três anos, em reuniões e assembleias históricas, que registraram um crescimento da presença e da manifestação de enfermeiros, através do voto pela reabertura do SINDERN. Renasce, portanto, no contexto de uma mobilização de enfermeiros (de Natal, Mossoró, Caicó, Santa Cruz, João Câmara, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, São Gonçalo e Parnamirim) em eventos, como: Semana Brasileira de Enfermagem (2009, 2010 e 2011), 16º Congresso Estadual de Enfermagem (2010) e 13º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem/CBCENF (2010).

SAIBA
O Sindern foi criado na década de 80 com jurisdição Estadual, conforme Carta Sindical emitida pelo MTE, para representar os enfermeiros em atividade em todo o Rio Grande do Norte. Um documento com mais de 300 assinaturas de enfermeiros de diversos municípios do RN convoca a categoria a participar da Assembleia Geral.

CEL ARAÚJO É REELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMANDANTES

Desde ontem, 24, está acontecendo na cidade de São Paulo a 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Policias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. A reunião é o momento para se discutir problemas relativos a área de segurança pública. O evento também é o momento onde cada Comandante apresenta seus projetos relacionados a segurança pública. A 1ª Reunião está sendo presidida pelo Exmo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, estando presente no evento a Secretária Nacional de Segurança Pública a Drª Regina Mink, o Arcebispo Militar do Brasil Dom Osvino José Both e o professor Dr. Em direito constitucional Alexandre Morais, dentre outras autoridades.

Ainda nessa reunião foi realizada a eleição para composição da nova diretoria do CNCG, onde foi eleito Presidente do Conselho Nacional o Cel PM Nazareno da Polícia Militar de Santa Catarina, e o Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva reeleito pela segunda vez consecutiva Presidente da Regional do Nordeste do Conselho. A reeleição do Comandante Geral da PMRN, o Cel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, foi um fato inédito na história do Conselho; pertencente a chapa anterior, foi o único que permaneceu na chapa e foi reeleito presidente da regional nordeste. O Conselho Nacional de Comandantes Gerais é um órgão consultivo que representa os 54 Comandantes Gerais de Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. A 1ª Reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares acontecerá amanhã, quinta-feira, 26.

AGRICULTURA FAMILIAR E DEFESA CIVIL TERÃO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 706 MILHÕES

Medida provisória publicada hoje (25) no Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 706,4 milhões em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os recursos vão financiar ações de defesa civil e produção de agricultores familiares.

Desse total, R$ 281,8 milhões vão para o Fundo Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pela estiagem na Região Nordeste, no Semiárido do estado de Minas (norte de Minas Gerais e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo. E os R$ 424,6 milhões restantes serão aplicados, por meio do Ministério da Integração, nos programas de resposta aos desastres e auxílio emergencial às populações de municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

CONSTITUCIONALIDADE DE MULTA DA RECEITA FEDERAL

Como se não bastassem a burocracia e os entraves que o contribuinte enfrenta para ver reconhecidos seus créditos tributários, uma lei permite à Receita Federal do Brasil aplicar uma multa de 50% do valor dos créditos pretendidos, caso o órgão administrativo negue os pedidos de compensação. A Lei nº 12.249/2010, que introduziu a possibilidade de aplicação da multa, terá sua constitucionalidade analisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Notório é o caráter confiscatório da multa, pois penaliza o contribuinte por estar exercendo a busca por um direito seu. O julgamento é administrativo e, não raras vezes, a Receita Federal acaba por não reconhecer os créditos legítimos, forçando o contribuinte a buscá-los na via judicial.

A imposição de multa não tem razão de ser, uma vez que o não reconhecimento dos créditos não gera qualquer prejuízo ao erário, diferentemente do não pagamento ou sonegação de tributos. Entre outros argumentos, a previsão legal também fere o direito de petição do contribuinte. O que se verifica com esse tipo de Lei é que o contribuinte brasileiro é penalizado de todos os lados, quer por uma carga tributária altíssima, quer por obrigações acessórias burocratas ao extremo, quer pela imposição de multas que extrapolam o limite da razoabilidade. Espera-se que o TRF4 amenize a situação que o contribuinte hoje se insere e reconheça a notória inconstitucionalidade da multa criada pelo art. 62 da Lei 12.249/2010.

TCE AVISA QUE CERTIDÃO FORNECIDA AGORA PODE NÃO VALER PARA REGISTRO DE CANDIDATURA

A Diretoria de Atos e Execução (DAE) do Tribunal de Contas tem recebido inúmeros pedidos de certidão pra fins eleitorais por parte dos gestores públicos. São cerca de 20 solicitações por dia. No entanto, o documento expedido pelo TCE não impede a posterior inclusão do gestor na lista de contas irregulares que será encaminhada à justiça eleitoral no início do mês de junho. “A certidão expedida até a presente data não tem validade para fins de registro de candidatura, uma vez que existem processos a serem transitados em julgado até o fechamento da lista”, disse o diretor da DAE, Carlos Eugênio.

Todos os processos que se encontram no setor estão passando por uma triagem. As contas desaprovadas com trânsito em julgado não são passíveis de recurso à Corte de Contas. A data prevista para o envio da lista ao Tribunal Regional Eleitoral é o dia 03 de junho próximo.

SUPREMO JULGA NESTA QUARTA LEGALIDADE DE COTAS EM UNIVERSIDADES

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) três ações que contestam a constitucionalidade da política de cotas em instituições de ensino no Brasil. Será o primeiro julgamento conduzido pelo recém-empossado presidente do Supremo, Ayres Britto. Uma das ações, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas da Universidade de Brasília e outra se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça". Os dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.  O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial. O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo, em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

PROMOTORA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PARTICIPA DE FÓRUM REALIZADO PELA OAB

A 47ª Promotora de Justiça da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, será uma das palestrantes do Fórum Liberdade, Fraternidade e Saúde Pública, que será realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, no próximo sábado, dia 28/04, a partir das 8h, no auditório da OAB, no centro da cidade. O Fórum contará com representantes da Associação Médica do Rio Grande do Norte (AMRN), da Arquidiocese de Natal, da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), da OAB e do Ministério Público.

As inscrições são feitas pelo e-mail comissoes@oab-rn.org.br. É preciso levar um quilo de alimento não perecível. Mais informações pelo telefone 4008-9400. A conferência de abertura do evento com o tema “Promoção da Saúde e Qualidade de Vida” será feita pelo palestrante Alexandre de Moraes/RJ, Doutor e Livre Docente em Direito do Estado pela USP. A Promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque será painelista do tema “A gestão dos serviços públicos de saúde: características e exigências”.

CORREGEDOR SUGERE AO MP PROVIDÊNCIAS NO SISTEMA PRISIONAL

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, sugerindo que o Ministério Público tome providências – inclusive para eventual intervenção e sequestro de verbas públicas oriundas da conta única do Estado – para atender às despesas necessárias ao funcionamento regular do sistema prisional do Rio Grande do Norte. O desembargador destacou, no comunicado ao procurador, que a Corregedoria acompanha a situação do complexo carcerário do RN desde junho de 2009, através de inspeções realizadas pelo Grupo de Apoio à Execução Penal (Gaep), e em todas elas se constatou a precariedade do sistema. O Gaep, além de examinar as execuções penais e o prazo de recolhimento dos presos provisórios, comparece aos estabelecimentos prisionais e entrevista individualmente todos os detentos e diretores das unidades. O resultado das inspeções, segundo o magistrado, tem mostrado uma situação insustentável sem que o Poder Público tenha tomado medidas enérgicas, inclusive sugeridas pela Corregedoria, para mudar a situação.

Reuniões
Desde janeiro de 2011, a Corregedoria Geral de Justiça do TJRN realiza reuniões com representantes de diversos órgãos e entidades, como o próprio Ministério Público e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), a responsável pela administração das unidades prisionais. Os encontros visavam encontrar soluções para o problema, mas o desembargador alerta que a despeito das sugestões encaminhadas ao Governo do Estado as medidas não foram tomadas. “A situação se agrava a cada dia, principalmente com a falta de fornecimento de alimentação regular e com qualidade, como acontecido na Comarca de Caicó, em que houve decisão judicial determinando o bloqueio de verba para aquisição de alimentos para os recolhidos do Presídio Estadual Dr. Francisco Pereira Nóbrega”, disse o texto enviado à Procuradoria.

O documento enfatiza ainda que entre as reais condições em que se encontra o Sistema Penitenciário do RN pode ser destacado que é contumaz, por exemplo, a ausência de condução dos presos provisórios para as audiências devido a escassez de viaturas para o transporte, a carência de efetivo diante do reduzido número de agentes penitenciários, a precária estrutura das instalações prisionais, a falta de pagamento aos fornecedores e o risco iminente de fugas com possibilidade de rebeliões. “Adicione-se a isso o fato do Estado não fornecer armas (letais e não letais), coletes ou mesmo fardamento aos agentes penitenciários, responsáveis individualmente pela compra do material essencial para o desenvolvimento do trabalho”, pontuou o desembargador.

Sistema Prisional
O Sistema Prisional do RN disponibiliza 2.556 vagas para custodiar presos em todo o Estado, mas abriga atualmente 7.252 detentos, o que se configura um inchaço na estrutura das unidades. “O cumprimento de pena de forma subumana em razão da superlotação, agravada pela falta de alimentação diária, viola flagrantemente os direitos humanos, podendo configurar inclusive crime de tortura”, relatou o documento assinado pelo desembargador Cláudio Santos. Segundo informações prestadas à Corregedoria pela Sejuc a despesa mensal com a manutenção do Sistema Penitenciário do RN, excluídos os gastos com os Centros de Detenção Prisional situados na capital (estes mantidos pela Secretaria de Segurança Pública) totaliza R$ 2.315.898,00.

MÉDICOS SUSPENDEM ATENDIMENTO A PACIENTE DE PLANO DE SAÚDE EM 12 ESTADOS NESTA QUARTA-FEIRA

Médicos credenciados em operadoras de planos de saúde interrompem amanhã (25), por um período de 24 horas, as consultas e outros procedimentos eletivos em dez estados – Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Na Paraíba, haverá paralisação com suspensão do atendimento apenas pela manhã, e no Piauí, onde a ação deve durar 72 horas. Os atos marcam o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. Nos demais estados, estão previstas manifestações, entre elas uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo; protestos em frente à sede da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), no Rio de Janeiro; e panfletagem para esclarecimentos na rodoviária de Brasília. A paralisação vai prejudicar boa parte da população brasileira, já afetada pela falta de qualidade dos planos de saúde. Em coletiva à imprensa, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, estimou que 47 milhões de brasileiros utilizam algum tipo de plano de saúde, o que representa um total de 25% da população.Em termos de valores, os planos são responsáveis por cerca de 55% de tudo o que é gasto com saúde no país, segundo o CFM.

“Com um financiamento desses, era para estar tudo melhor”, disse Tibiriçá. “Mas essa não é a percepção dos consumidores e dos médicos”, completou. De acordo com o diretor da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Márcio Bichara, em torno de 1,2 milhão de pessoas contrataram um plano de saúde entre dezembro de 2010 e dezembro de 2011. “O país está crescendo, a economia está crescendo e, cada vez mais, é um anseio da população ter um plano de saúde. Mas esse plano tem que ser digno, porque ele não é barato”, disse. “O usuário está sendo enganado quando compra o plano, porque não tem uma rede adequada para o seu atendimento”, concluiu. Segundo o CFM, o crescimento no acesso aos planos de saúde não veio acompanhado do aumento no número de médicos, leitos e hospitais credenciados. A situação, de acordo com Aloísio Tibiriçá, faz com que o tempo médio de espera para uma simples consulta chegue a três semanas. “Insatisfeitos com os honorários, os médicos estão selecionando ou deixando os planos de saúde. É menos gente ainda para atender”, destacou. Uma proposta de negociação oficial será apresentada amanhã pela categoria à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Entre os principais itens estão reajuste anual, multa para atraso no pagamento dos profissionais de saúde e abertura para negociação com entidades médicas. O diretor da Associação Médica de Brasileiro (AMB), José Luiz Mestrinho, avaliou que o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde pode estar se tornando uma realidade repetitiva, já que chegou a acontecer duas vezes no ano passado. “Fica parecendo que estamos criando essa situação”, avaliou.

PSOL DIZ QUE RELATOR DO CÓDIGO FLORESTAL RECEBEU R$ 990 MIL DE RURALISTAS.

Com base no Código de Ética da Câmara, o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), pediu formalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a destituição do relator do projeto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Depois de pesquisa feita na lista de doadores de campanha de Piau, o líder afirmou que o relator recebeu R$ 990 mil, quase a metade do total, de grandes produtores rurais. Para Alencar, Piau deveria se declarar impedido de relatar o projeto. "A cabeça do relator está pensando de acordo com o lugar onde os pés pisam", disse Alencar. "Quase metade, ou seja, 41,7% dos R$ 2.380.528,47 que o deputado declarou ter recebido em sua última campanha vieram de setores vinculados aos grandes produtores rurais", continuou o líder.

Alencar citou o artigo do Código de Ética que afirma ser contra o decoro parlamentar "relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Segundo Alencar, esse artigo se aplica ao relator Paulo Piau. "É de fundamental importância que o deputado relator aja com imparcialidade, primando por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos, previsto inclusive na Constituição Federal", completou Alencar. A bancada do PT fechou posição e anunciou que votará contra o relatório do Código Florestal redigido por Piau. Os deputados petistas, que estiveram reunidos na manhã desta terça, decidiram acompanhar a posição do governo, que participou ativamente das negociações e defende o texto aprovado por senadores em dezembro do ano passado.

GOVERNO FEDERAL CONTEMPLA RN COM OBRAS DE MOBILIDADE

O Rio Grande do Norte foi incluído no programa de Mobilidade Grandes Cidades lançado ontem, terça-feira, 24, pela presidenta Dilma Rousseff. São obras que irão melhorar a qualidade do transporte urbano, combatendo o engarrafamento comum aos maiores centros. Para o Ministério das Cidades, são considerados grandes centros cidades com população acima de 700 mil habitantes. No caso do RN, apenas Natal entra nesse perfil. E, na capital potiguar, o Governo do Estado priorizou a readequação da Avenida Engenheiro Roberto Freire; o complexo viário ligando a Avenida Prudente de Morais à BR-101 (entrada de Natal), um dos trechos onde o trânsito é mais congestionado, principalmente na hora de pico; acessos para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou Metrô de superfície que terá 14,5 Km, saindo da Estação da Ribeira até a Estação Nova Natal, na zona Norte, perto da BR-101.

Serão transportados 60 mil passageiros, por dia. Todas essas obras envolvem recursos da ordem de R$ 459 milhões. Desse valor, investido em obras de mobilidade urbana, o Governo do Estado vai bancar R$ 440 milhões, com financiamentos e recursos próprios. Já o Governo Federal vai liberar do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, apenas o recurso de R$ 19 milhões para o metrô de superfície. "Estamos dando passos importantes para o transporte de massa. Os Estados e municípios estão preocupados com a qualidade dos serviços”, declarou a Presidenta da República, ressaltando que é imperativo o Brasil investir em metrô. Dilma Rousseff reconheceu que os Estados estão dando contrapartidas expressivas dentro desse programa, que beneficiará 53 milhões de brasileiros.

FÉ ELEITORAL.

Roberto Gurgel enviou parecer ao STF pedindo que seja mantida a decisão liminar de 2010, que autorizou o eleitor a votar apresentando um único documento com foto.

No texto, diz que a obrigação de apresentar um documento com foto e o título é uma burocracia excessiva. E que o próprio uso de documento vai ser uma coisa do passado quando o sistema de identificação biométrica for implementado no Brasil.

PREFEITURA DO NATAL DEVE PRESTAR CONTAS DE 2011 E 2012

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município do Natal que proceda à imediata prestação de contas referentes a todo ano de 2011, devendo repassá-las ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo máximo de 15 dias, contados da ciência da decisão judicial, sob pena de aplicação de astreintes pelo descumprimento, as quais foi arbitrado em R$ 20 mil, que deverá recair sobre o gestor responsável, ou seja, a Secretária Municipal de Saúde. O magistrado determinou também que o Município de Natal realize a regular prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, nos termos do que dispõe o art. 36 da LC nº 141/2012, durante todo ano de 2012, bem como nos anos subsequentes. Para isso, determinou que seja notificado, pessoalmente, a Prefeita Municipal de Natal e a Secretária Municipal de Saúde, para conhecimento da e adoção das providências necessárias quanto ao seu cumprimento.

Segundo a decisão, deverá constar no mandado a advertência de que a ausência de prestação de contas de recursos públicos por aquelas autoridades poderá implicar em responsabilização, por ato de improbidade administrativa, bem assim, a busca a apreensão de documentos necessários a tal demanda.O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal, requerendo medida liminar para obrigar o Município de Natal a realizar a imediata e regular prestação de contas de todos os quatro trimestres do ano de 2011 ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a obrigá-lo a, conforme disposição legal, realizar a regular e trimestral prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.  O Município do Natal se manifestou, alegando não ser parte legítima para atuar na causa, sob o fundamento de que cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado, devendo qualquer daqueles constar como réu da ação e não o Município de Natal.

O juiz ressaltou em sua decisão que as alegações do Município de que "cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado" não merecem prosperar, posto que a própria Constituição Federal impõe expressamente aos entes federados a obrigação de prestação de contas. Nesse sentido, o art. 35, da CF, prevê, inclusive, a possibilidade de intervenção dos Estados em seus Municípios caso estes não prestem as contas devidas na forma da lei. Para o magistrado, a ausência de prestação de contas de recursos públicos pela Administração Pública, principalmente em relação aos gastos com a saúde, demonstra o desrespeito de seus gestores com um dos princípios constitucionais que devem reger as atividades do Poder Público, ou seja, o da publicidade, importando na afirmação de que se está diante de um caso de lesão irreparável ou de difícil reparação, posto que o inacesso aos gastos públicos municipais com a saúde inviabilizam a fiscalização deles, infringindo as disposições da Lei Complementar nº 141/2012. (Processo nº 0800790-96.2012.8.20.0001)

CARLOS ARAÚJO É O NOVO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NATAL

Durante a última reunião do diretório municipal, realizada no sábado passado, dia 21 de abril, o vereador Fernando Lucena comunicou seu afastamento da presidência municipal do PT de Natal para se dedicar melhor ao seu mandado de vereador e sua campanha de reeleição.

Segundo o Estatuto do Partido, em caso de afastamento temporário, o vice-presidente da legenda assume e cargo de presidente temporariamente, mas em caso de afastamento definitivo, como o de Fernando Lucena, os membros do diretório municipal, por votação, elegem um novo presidente. Desta forma, em reunião da instância realizada no último dia 21 de abril, o advogado Carlos Araújo, foi indicado e eleito o novo presidente da PT de Natal. Ele é natural de Jardim de Piranhas/RN.