Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do
Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e
do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal - 24/05/2016(Moreira Mariz/Ag.
Senado) No primeiro teste de fogo com o Congresso, o presidente interino, Michel
Temer, conseguiu emplacar na madrugada desta quarta-feira a aprovação de medida
considerada essencial para evitar que seu governo fique paralisado: a
autorização para que o país encerre o ano com um rombo de 170,5 bilhões de reais
- o maior da história. A revisão da meta fiscal foi aprovada em votação
simbólica em meio a bate-bocas e dura obstrução de aliados da presidente
afastada Dilma Rousseff.
A sessão se arrastou por mais de 16 horas, boa parte motivada
pela votação de 24 vetos presidenciais, e evidenciou a dificuldade que o
peemedebista vai encontrar no Congresso diante da oposição do PT e dos demais
partidos que estão em sua órbita. Ainda assim, parlamentares da base de Temer
comemoraram o resultado por conseguirem manter o quórum alto para a votação
mesmo durante a madrugada e superarem as manobras regimentais articuladas pelos
oposicionistas. "Hoje foi um dia que demonstramos nossa força", comemorou o
deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do Secretário de Governo da
Presidência, Geddel Vieira Lima.
Também foi determinante para o sucesso da sessão a condução do
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que acionou um rolo compressor para
encurtar a sessão: levou à votação a rejeição, em bloco, da série de
requerimentos protelatórios, diminuiu o tempo de discursos e conclamou ao longo
de todo o dia os parlamentares a comparecerem ao plenário. Temer tinha pressa
para revisar a meta fiscal: se a matéria não fosse aprovada até a próxima
segunda-feira, o governo federal teria de fazer um corte extra de 137,8 bilhões
de reais, o que travaria a máquina pública e inviabilizaria a implementação dos
projetos do peemedebista para recuperar a economia. Como quinta-feira será
feriado, o esforço foi para concluir, a qualquer custo, a votação nesta quarta.
Apesar da projeção de déficit em 2016, o Orçamento elaborado
ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff e aprovado para este ano
fixou uma meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida
pública) de 24 bilhões de reais. Em março, a equipe econômica da petista enviou
ao Congresso Nacional um projeto de lei para mudar a meta fiscal, de forma a
autorizar que o governo registrasse um rombo. Ainda assim, o déficit previsto
era bem menor, de 96,65 bilhões de reais. Ao apresentar na última sexta-feira a
previsão de um rombo de 170,5 bilhões de reais, o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, afirmou que a receita estava superestimada e classificou a nova meta
de "realista".
A aprovação da matéria traz alívio para a gestão de Temer, que
logo na largada enfrentou uma série de turbulências. Na segunda-feira, o
ministro do Planejamento, Romero Jucá, um dos responsáveis pelo cálculo do
déficit, deixou o cargo após ser flagrado em conversa falando em um pacto para
conter a Operação Lava Jato. Ele voltou a ocupar o mandato de senador e
acompanhou a votação desde a manhã de terça-feira. Às 3 horas da manhã, Jucá
subiu novamente à tribuna para se defender. Em duro pronunciamento, referiu-se
aos parlamentares do PT, PDT e PCdoB: "A maior das heranças malditas pode ser
vista no espelho por vocês mesmos: é a oposição. É ter de aguentar vocês",
disse, afirmando, ainda, que a autorização de um rombo de 170,5 bilhões vai
permitir a execução de importantes obras, como a transposição do Rio São
Francisco.
