VENDE-SE UMA CASA NA VILA ALTIVA EM CAICÓ/RN

Vende-se uma casa no bairro Vila Altiva, na Rua Catarina Santos 455, cruzamento com a rua Joel Dantas. A casa possui sala e cozinha amplas com grande bancada de granito, pia de inox e revestimento em cerâmica nas paredes, dois quartos com banheiro social, mais um quarto de casal com banheiro suite, piso em cerâmica, área de serviço com lavanderia, tem ainda, cobertura com laje inclinada e todo o interior em forro de gesso.

Casa erguida sobre alicerce com colunas no alicerce, e dois radiez, dando maior segurança a estrutura, possui ainda, área ampla, disponível para construir e ampliar ).  Podendo ser trocado em veículos ou aceita outro imóvel na negociação. O imóvel pode ser negociado também pela caixa ou à vista . Interessados ligar: (84) 8102-6036 /VIVO

PRORROGADO O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DE CONTADORES

Os contabilistas de todo o Brasil têm até o dia 31 de março de 2013 para efetuar o recadastramento profissional com registro ativo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.419/2012, prorrogou o prazo inicial, que expiraria em 31 de dezembro do ano passado.

Sob coordenação do CFC, os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) deverão disponibilizar em seus sites um programa para inserção de dados. Os profissionais da contabilidade receberão pelo e-mail cadastrado uma senha exclusiva que permitirá acessar esse sistema.

O recadastramento é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade com registro ativo. Quem deixar de cumprir esta obrigação, seja por não efetivar o recadastramento ou por não entregar a documentação exigida, ficará com o registro em situação pendente perante o seu respectivo CRC. As dúvidas poderão ser esclarecidas no CRC do seu Estado.

*DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES NO LINK ABAIXO:

DECISÃO ACATA PEDIDO DO MP E CONDENA TELEMAR POR PUBLICIDADE ENGANOSA

A Juíza de Direito Divone Maria Pinheiro (17ª Vara Cível da Comarca de Natal) determinou que a empresa Telemar passe a informar o preço de seus produtos ou serviços de acordo com o valor cobrado no ato da compra, sob pena de R$ 3.000,00 para cada oferta ou publicidade irregular que venha a ser veiculada em qualquer meio de comunicação, anúncio ou internet; valor esse a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A decisão foi tomada mediante pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte formulado através de Ação Civil Pública,  ajuizada a partir de Inquérito Civil instaurado após denúncia de um consumidor relativamente à irregularidades ligadas à publicidades enganosa por parte da  empresa Telemar Norte Leste S.A. A denúncia do consumidor relata a aquisição de um produto do tipo “minimodem”, ofertado pelo preço de R$ 149,90. No entanto, ao realizar a compra, o produto passou a custar R$ 199,00.A diferença quanto ao valor do preço ofertado e cobrado, no ato da compra, bem como a falta de informação do preço do produto sem vinculação a plano, dificulta o dever de lisura e transparência por parte da empresa citada, fato que pode levar o consumidor a erro quanto a avaliação dos valores expostos.

CLIQUE AQUI e confira a Decisão na íntegra

LUIS GOMES: MP CONSEGUE SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO

O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Luis de Gomes, acatando pedido do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão  da execução do contrato firmado para a realização de concurso público com a empresa  Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA), e consequentemente a suspensão da realização das provas. A Promotoria de Justiça da Comarca de Luis Gomes ajuizou, por intermédio de seu Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de José da Penha, a Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA) e Pedro Bernardo da Silva, tendo em vista irregularidades observadas na Licitação CONVITE Nº 17/2012, da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, para contratação da referida empresa.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Comarca o Instituto Selecta foi aberto no dia 30.10.2012, um dia antes da deflagração da licitação em que saiu vencedor, o que configura indício de irregularidade e direcionamento do certame. Além disso,  foi constatado pelo representante do Ministério Público, em inspeção na Zona Rural do Município de Bom Jesus na Paraíba, que o Instituto não existe no endereço informado no processo. O MP alegou ainda que não houve prévia estimativa de preços, oriunda de pesquisa mercadológica e nenhuma das empresas licitantes apresentou documentação relativa à qualificação técnica, quando  para realizar o concurso deveria ter sido observado a modalidade técnica e preço ou melhor técnica. A liminar concedida pela justiça fixou ainda multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00, pela prática de cada ato que importe em descumprimento da decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

CLIQUE AQUI e confira a Ação na íntegra

CLIQUE AQUI e confira a Decisão na íntegra

RN: CONAB CONFIRMA DENÚNCIAS DE REVENDA ILEGAL DE MILHO

Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a mesma quantidade chega a custar R$ 60,00

Segundo ele, há dificuldades para checar as denúncias, feitas geralmente por anônimos. "As pessoas não querem se identificar e também não temos o poder de polícia para entrar nos estabelecimentos onde o crime pode estar ocorrendo", disse João Lúcio. De acordo com ele, as denúncias começaram a aumentar, ano passado, desde que o programa de Vendas em Balcão ganhou força no Estado, após o decreto de emergência, decorrente da seca. Segundo João Lúcio, pelas denúncias que chegam à Conab, algumas pessoas começaram a tirar vantagem do programa de subsídio, revendendo o insumo por valores elevados, para lucrar.

Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a saca pode chegar a R$ 60.  De acordo com o superintendente da Conab, João Maria Lúcio da Silva,  o estoque atual, de 2.500, não é suficiente para atender os 16,5 mil cadastrados no programa de Vendas em Balcã, no no Rio Grande do Norte. Por dia, a Conab recebe cerca de 300 novos cadastros. "Estamos racionando e a venda está limitada a 3 toneladas por agricultor ou criador cadastrado", disse João Lúcio. Para ter acesso ao benefício, os agricultores precisam residir nos municípios em estado de emergência e comprovar o registro de rebanho vacinado (liberado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do RN - Idiarn).

Outra preocupação é quanto ao fim do subsidio ao programa de Vendas em Balcão, que pode ser interrompido em 28 de fevereiro. Em virtude disso, a governadora Rosalba Ciarlini encaminhará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um pedido para estender o período de venda, pela Conab, de milho subsidiado em balcão até maio de 2013. O pleito foi definido na 37ª reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, que aconteceu na segunda-feira, 28. O Comitê também discutiu ações do projeto PAC Seca, do programa de distribuição de forragem e as alternativas para a aquisição de volumoso para o gado em usinas de processamento de cana-de-açúcar localizadas em outros estados da Federação. Todos esses pontos serão apresentados pela governadora Rosalba Ciarlini ao ministro Mendes Ribeiro Filho, durante audiência no MAPA, em Brasília.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN PARTICIPAM DE PARALISAÇÃO NACIONAL NESTA QUARTA-FEIRA

Assim como em vários estados brasileiros, o Rio Grande do Norte participará do movimento realizado por agentes penitenciários estaduais e federais, nesta quarta-feira (30). Conforme havia sido anunciado no início do mês, a categoria irá promover uma paralisação nacional de advertência, como forma de protesto pelo veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que diz respeito ao porte de arma integral para agentes penitenciários. O movimento é coordenado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e, no Rio Grande do Norte, está sendo organizado pelo Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de RN (Sindasp-RN).

A presidente Vilma Batista, inclusive, já emitiu um comunicado convocando toda a categoria para participar. O protesto, de acordo com o Sindasp-RN, vai se concentrar em dois pontos. Um deles será no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte de Natal, e o outro em frente à Penitenciária Mário Negócio, em Mossoró. Tanto os agentes penitenciários estaduais como os federais que trabalham no Presídio Federal de Mossoró deverão participar do movimento. Vilma Batista informa que a concentração terá início a partir das 8h. “A presença de todos mostrará a força e união da categoria”, comenta a presidente do Sindasp-RN. Apesar de ter o caráter de paralisação, todos os serviços essenciais das unidades prisionais serão mantidos, conforme ficou acordado na reunião realizada em Brasília, no início do mês.

DESEMBARGADOR SUSPENDE PRISÕES DE SECRETÁRIOS

O desembargador Virgílio Macêdo Júnior determinou a suspensão do cumprimento dos mandados de prisões expedidos contra os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN, Antônio Alber da Nóbrega e do Planejamento e Finanças do RN, Francisco Obery Rodrigues Júnior.

O desembargador concedeu um prazo de 48 horas, contados da publicação do despacho, para que os advogados dos secretários se pronunciem sobre o efetivo cumprimento da decisão judicial que determina a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais. A medida, no entendimento do desembargador, atende ao princípio do contraditório, quando deve ser ouvida a parte contrária e demonstrado o efetivo cumprimento da decisão judicial, que será divulgada nesta terça-feira, 29, publicada amanhã e, a partir da próxima quinta-feira, passa-se a contar o prazo estipulado.

Processo nº 2012.014913-4
( http://esaj.tjrn.jus.br/cposg/pcpoSelecaoProcesso2Grau.jsp)

CNJ DEBATERÁ PROPOSTA DE NACIONALIZAR CONCURSO PARA JUIZ

Juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa

O grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar as regras destinadas à seleção de novos juízes analisará, durante reunião prevista para fevereiro, em Brasília, as propostas de alteração daResolução n. 75/2009, que trata do tema. Um das sugestões elaboradas e a ser debatida é a que pode tornar nacional a primeira fase dos concursos públicos para ingresso na magistratura. A juíza e ex-conselheira do CNJ Morgana Richa coordena os trabalhos do grupo. Ela conta que as propostas que serão debatidas foram compiladas pelo grupo de trabalho com base nas sugestões dos diversos tribunais brasileiros, feitas em pesquisa realizada pelo Conselho sobre a Resolução n. 75/2009. De acordo com a magistrada, uma das propostas mais modificativas é justamente a que visa tornar nacional a fase objetiva do concurso público para a carreira de juiz. De acordo com a magistrada, outra sugestão também a ser analisada é que tornaria as escolas nacionais da magistratura as responsáveis pela primeira etapa do certame. Com relação às demais fases da seleção, a ideia é de que continuem a ser conduzidas pelos próprios tribunais.

“A hipótese de propositura de os concursos serem nacionais ocorre na perspectiva segundo o ramo do Poder Judiciário. Esse é um pedido dos próprios tribunais. Vamos pôr em discussão também a possibilidade de as escolas oficiais da magistratura realizarem as provas objetivas. Elas já são as responsáveis pela formação dos juízes, mas não pela seleção deles. Isto ficou muito claro na pesquisa que fizemos com os tribunais: a participação delas é mínima”, afirmou. Morgana explica que ainda terão de ser definidos os detalhes de como seria, na prática, um concurso público de âmbito nacional destinado ao ingresso na carreira, mas ela adianta que uma das ideias é de que a medida somente abranja os tribunais que fizerem essa opção por meio de convênio com a escola da magistratura responsável pelo certame.

Segundo a magistrada, a intenção do conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, órgão do CNJ responsável pelo grupo de trabalho, é debater essas e as demais propostas de alteração da Resolução n. 75/2009 com os tribunais, em um evento previsto para ocorrer em março, em Brasília. Somente após o debate, Munhoz deverá submeter as propostas de adequação e alteração da Resolução n. 75/2009 ao Plenário do CNJ, para aprovação. “O conselheiro quer discutir isso com os tribunais, possivelmente em um seminário. Esse é um texto que tem propostas de mudanças estruturantes. A construção é lenta, justamente porque precisa de maturação”, explicou Morgana.

Percentual – Outra sugestão do grupo de trabalho para a adequação da Resolução n. 75/2009, segundo a ex-conselheira, diz respeito ao número de aprovados para a segunda fase do concurso público, atualmente fixados pela Resolução. “Isso tem gerado muitos problemas, alguns tribunais têm inclusive entrado com procedimentos administrativos no CNJ. Dependendo do tamanho da Corte, realmente o número é pequeno. Nossa proposta é fixar o percentual de aprovados para a etapa seguinte em até 20% do número de inscritos, conforme definição dos tribunais. Isso proporcionará maior maleabilidade aos tribunais para selecionar de acordo com o quadro compatível com a sua necessidade”, disse.

Levantamento do grupo de trabalho apontou a existência, no CNJ, de 100 processos questionando a Resolução n. 75/2009. Desses, 91 foram julgados. Para o conselheiro Lucio Munhoz, a norma representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos. A avaliação que faz, no entanto, é de que são necessários aperfeiçoamentos. “Há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, explicou o conselheiro.

VALE-CULTURA VAI DINAMIZAR A ECONOMIA DAS CIDADES, DIZ MARTA SUPLICY

A  ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse hoje (29), em  Brasília, durante o  Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que o vale-cultura vai fomentar a economia dos municípios. “Você já imaginou o que serão os trabalhadores de até cinco salários com seu vale-cultura na sua cidade? Ele vai dinamizar a economia, com certeza”, disse a ministra. Durante o encontro, Marta explicou aos prefeitos de todo o país sobre o funcionamento do vale-cultura e do Sistema Nacional de Cultura.

A ministra se mostrou otimista com o vale-cultura. Com ele, o trabalhador com carteira assinada terá R$ 50 para gastar com programas culturais como shows, cinemas, exposições, teatro, além de poder comprar livros e revistas. Cada beneficiário terá descontado de sua folha salarial R$ 5, ao passo que os demais R$ 45 ficam a cargo do empregador. Segundo Marta, o vale-cultura funcionará como um vale-refeição. Um cartão magnético no qual será creditado o valor mensal cumulativo.

Inicialmente, o benefício será de acesso aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, no entanto, a ministra não descartou o acesso a trabalhadores de outras faixas salariais, existindo sucesso na adesão das empresas em um primeiro momento. A ministra também abordou o Sistema Nacional de Cultura, ainda em fase de ajustes. De acordo com ela, o sistema vai facilitar o acesso dos municípios às verbas destinadas à cultura, uma vez que ficará instituído o repasse do dinheiro. Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, a prefeitura deve assinar um Acordo de Cooperação Federativa com a União, criar um Sistema Municipal de Cultura, por meio de lei própria, um Plano Municipal de Cultura, montar um Conselho de Política Cultural e organizar conferências de Cultura regularmente na cidade.

ADVOGADO PEDE R$ 15 MIL, POR MÊS, PARA GERIR HWG

Ontem, 119 pacientes estavam nos corredores, dos quais 29 aguardavam cirurgia ortopédica

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está buscando um mecanismo administrativo para contratar e pagar o salário do novo diretor do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o advogado Marcondes Diógenes. Além de não ser funcionário público, o salário de R$ 15 mil, sugerido pelo advogado, está bem acima do recebido por um diretor de hospital na rede estadual - a gratificação referente ao cargo de diretor do maior hospital do Estado é de R$ 1.560,00. Enquanto o novo diretor não é nomeado, a médica Fátima Pinheiro segue no cargo, do qual pediu exoneração há mais de uma semana. Ontem, o secretário da Saúde Pública do RN, Isaú Gerino, estava em Brasília participando de reunião que tratava de um pacto pela melhoria do serviço de saúde em todo o Estado a ser firmado entre governos federal, estadual e municipal, quando afirmou que a pasta está estudando alternativas para a contratação de Marcondes Diógenes.

Através da assessoria de imprensa, reconheceu que a remuneração paga atualmente é muito baixa, por isso o governo vai buscar a solução jurídica "mais segura" para a contratação. "Quando chegarmos à alternativa mais segura, o Estado vai informar", repassou a assessoria do Governo. Marcondes Diógenes disse que o secretário e a governadora aceitaram o valor proposto, inclusive que os vencimentos da equipe nomeada por ele fossem proporcionais - entre 10% e 30% menor. Além desse ponto, as condições para aceitar o cargo incluem a autonomia financeira e administrativa da unidade e transparência, inclusive, para expor à imprensa a situação do hospital. Essa é a terceira mudança na direção do HWG, em pouco mais de dois anos da atual administração estadual.

Enquanto não assume o cargo, o ex-interventor da organização social Marca segue mantendo reunião com o secretário Isaú Gerino e assessores da Sesap para ficar por dentro da situação do Walfredo Gurgel, sem interferir na atual gestão, já que sua nomeação ainda não foi publicada. "Tenho condições técnicas, administrativas e estou à disposição. Mas aguardo que tudo esteja preto no branco", destaca Marcondes Diógenes. O futuro diretor do Walfredo Gurgel evitou entrar em detalhes sobre o hospital, mas ressaltou a necessidade de agir devido a urgência por soluções. Foi dado um prazo de seis meses para que o novo diretor-geral da maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte, resolva, entre outros, os problemas de superlotação, falta de leitos, escalas de médicos, desabastecimento da farmácia e  falta de insumos. Ao pedir desligamento do cargo, Fátima Pinheiro afirmou não aguentar mais a pressão.

SÍTIO NOVO/RN: SEPULTAMENTO DO EX-VEREADOR PANHOGO

Ontem, terça-feira(29/01), foi sepultado no Cemitério Público de Sítio Novo. o Sr. Sebastião Lucas da Silva mais conhecido por Panhogo Xexéu.

O Cotejo passou pela Câmara Municipal de Sítio Novo, Panhogo Xexéu foi vereador nas décadas de 1970 e 1980 foi feita uma breve homenagem ao Ex-Vereador Sebastião Lucas da Silva, o último que ele exerceu foi de 1983 a 1988.

Estiverem presente filhos, irmãos, parentes e amigos.

Fonte: serradatapuianoticias

RN: ROSALBA ASSINA CONTRATO

A governadora Rosalba Ciarlini assinou o contrato de financiamento do Programa Proinvest, celebrado entre com o Banco do Brasil, no valor de R$ 363 milhões. Os recursos serão destinados a investimentos que incluem a Parceria Público-Privada do Hospital Metropolitano de Trauma; conclusão do campus da UERN na Zona Norte de Natal; implantação de obras rodoviárias; reforma e ampliação de delegacias em todo o estado; complemento para a obra do Protransporte e e aumento de capital da Caern, que vai viabilizar obras de esgotamento sanitário e abastecimento d'água.

O empréstimo foi autorizado pela Assembleia Legislativa no final da legislatura do ano passado. Na ocasião, os deputados aprovaram os dois projetos de lei de autoria do Governo - o que autoriza a contratação dos empréstimos, que somam R$ 614,5 milhões. Os valores são referentes aos financiamentos junto ao Banco do Brasil e BNDES, além do que remaneja recursos não empenhados das emendas parlamentares.
Para votação, houve um acordo que garantiu a liberação das emendas empenhadas em troca da aprovação do financiamento. "O Governo assume o compromisso de pagar esses recursos oriundos das proposições parlamentares. As que estiverem habilitadas começarão a ser pagas desde agora, as que não estiverem entrarão em restos a pagar e serão liberadas em 2013", afirmou o líder do Governo Getúlio Rêgo, no dia da votação.

SERRA DA TAPUIA: EX-PRESIDIÁRIO É EXECUTADO EM SUA RESIDÊNCIA

Segundo informações  aconteceu uma execução no distrito Serra da Tapuia, um jovem conhecido por "Dedeu" foi morto na sua residência vítima de vários disparos de arma de fogo, o mesmo estava deitado quando foi surpreendido por dois homens que chegaram em uma moto e invadiram sua casa disparando contra o mesmo que estava deitado em uma rede.

O jovem Dedeu tinha várias passagem pela polícia. A polícia de Sítio Novo já se encontra no local apurando o caso, os assassinos após matar Dedeu, saíram em fuga para destino ignorado.

PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ CORTA VANTAGENS DE SERVIDORES E PEDE AUMENTO DE SEU SALÁRIO PARA QUASE 13 MIL REAIS

Enquanto os servidores públicos de Jardim do Seridó amargam os efeitos dos cortes de suas gratificações e vantagens sob a alegação de “crise financeira”, o “santo” prefeito Jocimar Dantas espera que a câmara municipal aprove o aumento de seu salário em 36%, aumentando-o para aproximadamente 13 mil reais.

Além do seu salário, o prefeito também pede aumento igual para seu vice-prefeito e seus secretários. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira, (05/02), quando os vereadores da oposição tentarão derrubar o decreto do prefeito que tira os adicionais dos servidores públicos. Essa é uma prova da “benevolência” desse povo que tanto diz que ama o povo de Jardim do Seridó, mas que na primeira oportunidade de encher os bolsos, não se sensibilizam com a “desgraça” alheia.

Fonte: Paulinho Filho

ENTIDADES FORMAM FORÇA TAREFA E PEDEM DERRUBADA DOS VETOS GOVERNAMENTAIS NA ASSEMBLEIA

O Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e o Ministério Público formaram uma força tarefa para pedirem que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se autoconvoque e derrube os vetos parciais feitos pela governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado. Ontem a tarde, representantes dos três órgãos se reuniram com o presidente do Legislativo estadual, deputado Ricardo Motta. Os diretores dos Tribunais argumentaram para a necessidade da autoconvocação, já que as negativas do Executivo para o orçamento provocaram limitações aos órgãos, que ficaram sem recursos suficientes até mesmo para pagamento da folha de pessoal.

O presidente do Legislativo foi ponderado. Disse que vai reunir a Mesa Diretora e buscar negociação com o Governo Rosalba Ciarlini. “Viemos manifestar a preocupação com os efeitos do veto feito pela governadora no orçamento não só do Tribunal de Justiça, como do Tribunal de Contas e Ministério Público. Queremos uma autoconvocação da sessão extraordinária”, disse o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Ele chegou a Assembleia acompanhado do juiz auxiliar do Tribunal, Fábio Filgueira, e da presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Hadja Rayanne. O desembargador chamou atenção que a demora na apreciação dos vetos complica a situação dos órgãos. “Quanto mais retardar mais difícil ficará a situação. No mês de fevereiro não temos orçamento nem para pagar custeio, ficaríamos em situação difícil, descoberta”, destacou o presidente do TJRN.

COPA DO NORDESTE: AMÉRICA PERDE PARA O SALGUEIRO

  
América não conseguiu converter em gols as boas chances e perdeu para o Salgueiro

O Salgueiro deu o troco no América na noite desta terça-feira e venceu por 2 a 1, em duelo válido pela Copa do Nordeste. Os gols da partida realizada no Estádio Cornélio de Barros, na cidade de Salgueiro, foram marcados por Elvis e Clébson, para o Carcará; e Rico, para o Mecão.

Com o resultado, o Salgueiro segue vivo na luta pela classificação e agora aparece empatado com o América-RN. Ambos têm seis pontos no grupo C do torneio. O time potiguar leva vantagem no saldo de gols. O líder da chave é o Vitória, que tem nove pontos e que encara o ASA nesta quarta-feira, em Arapiraca.

FICHA TÉCNICA
SALGUEIRO/PE 2X1 AMÉRICA
Estádio: Cornélio de Barros, Salgueiro/PE
Data: 29.01.13
Árbitro: Mayron dos Reis Novais (MA)
Público: 9.144 pagantes
Renda: R$ 81.260,00
GOLS:
SALGUEIRO: Elvis, aos 3'do 1T. Clebson, aos 7'do 2T
AMÉRICA: Rico, aos 30 segundos do 2T

SALGUEIRO: Luciano; Sidny, Rodrigo Delazari, Cléber Carioca e Peri; Pio, Moreilândia, Helder (Vítor Caicó) e Clébson (Ricardo Braz); Elvis (Yerien) e Fabrício Ceará. Técnico: Marcelo Chamusca
AMÉRICA: Dida; Norberto, Índio, Edson Rocha e Fernandes; Ricardo Baiano (Felipe Macena), Daniel (Renatinho), Jérson (Ewerton) e Netinho; Rico e Gláucio. Técnico: Roberto Fernandes.

PARA JUIZ CRIMINAL DE CAICÓ, DESEMBARGADORES ACUSADOS DE IRREGULARIDADES EM PRECATÓRIOS DO TJ/RN SÃO INOCENTES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (29/1),ser necessária a realização de novos procedimentos com vistas a  aprofundar a apuração sobre irregularidades praticadas na área de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,já que os acusados alegaram cerceamento de defesa. A decisão de hoje vai de encontro ao relatório apresentado pelo conselheiro Jorge Hélio que indicou a responsabilidade dos desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, defendendo a aposentadoria compulsória de ambos.

O juiz criminal de Caicó, Luis Cândido Villaça, usou o twitter para comentar a decisão do CNJ. Para o magistrado alagoano, a decisão do Conselho foi acertada, já que não existiam provas suficientes para condenar os desembargadores. E foi mais além:  disse que o mais correto seria a absolvição justamente pela falta de provas contra ambos.
"Em termos claros e sem rodeios, o que percebi hoje é que não existe prova de absolutamente nada. Sempre estarei ao lado da verdade e, na minha opinião, a verdade é que os dois magistrados são inocentes," finalizou Villaça.

Fonte:V&C

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO EM JOSÉ DA PENHA

O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Luis de Gomes, acatando pedido do Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da execução do contrato firmado para a realização de concurso público com a empresa Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA), e consequentemente a suspensão da realização das provas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Luis Gomes ajuizou, por intermédio de seu Promotor de Justiça Ricardo José da Costa Lima, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de José da Penha, a Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados (INSTITUTO SELECTA) e Pedro Bernardo da Silva, tendo em vista irregularidades observadas na Licitação CONVITE Nº 17/2012, da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, para contratação da referida empresa. Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da Comarca o Instituto Selecta foi aberto no dia 30.10.2012, um dia antes da deflagração da licitação em que saiu vencedor, o que configura indício de irregularidade e direcionamento do certame. Além disso, foi constatado pelo representante do Ministério Público, em inspeção na Zona Rural do Município de Bom Jesus na Paraíba, que o Instituto não existe no endereço informado no processo.

O MP alegou ainda que não houve prévia estimativa de preços, oriunda de pesquisa mercadológica e nenhuma das empresas licitantes apresentou documentação relativa à qualificação técnica, quando para realizar o concurso deveria ter sido observado a modalidade técnica e preço ou melhor técnica. A liminar concedida pela justiça fixou ainda multa pessoal ao representante legal do Município e ao representante legal da empresa contratada no valor de R$ 20.000,00, pela prática de cada ato que importe em descumprimento da decisão, sem prejuízo do encaminhamento de peças ao Ministério Público para responsabilização pela prática dos crimes de prevaricação e/ou desobediência e adoção das medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da decisão.

PREFEITURA DE GUAMARÉ FAZ FARRA COM COMBUSTÍVEL E GASTARÁ EM DOIS MESES MAIS DE R$ 463 MIL

Com mais de R$ 12 milhões em caixa, não tem tempo ruim para Hélio de Mundinho

Apesar de divulgar que a meta da Prefeitura de Guamaré é reduzir em pelo menos 35% as despesas, para poder investir em projetos que beneficiem a população, o prefeito de Guamaré Hélio Willamy Miranda da Fonseca, o popular Hélio de Mundinho (PMDB), caminha na contramão do discurso que adota em praça pública e torra a grana do contribuinte sem dó e sem piedade.

O prefeito Hélio de Mundinho, do PMDB, está fazendo a maior farra com dinheiro público. Ele vai gastar a milionária quantia de R$ 463.433,70 (quatrocentos e sessenta e três mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos) durante os meses de janeiro e fevereiro, o que equivale uma despesa mensal superior a R$ 230 mil. De acordo com o SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil, a Prefeitura de Guamaré recebeu até hoje, bagatela de R$ 12 milhões 484 mil 894 reais e 50 centavos. A fortuna depositada nos cofres do município é fruto dos repasses milionários entre o período de 01 de janeiro ate hoje.

No último dia 9, a Prefeitura de Guamaré contratou em caráter emergencial e sem licitação a empresa J M BEZERRA E CIA LTDA, mais conhecida com Posto Macau, para fornecimento de combustível destinado a suprir por 60 (sessenta) dias as necessidades de abastecimento da frota veicular oficial e terceirizada do município.

O ato administrativo publicado no Diário Oficial do Município é assinado pelo secretário Municipal de Transporte e Trânsito Jean Eduardo de Brito Guimarães e também pelo prefeito Hélio Willamy Miranda da Fonseca.

FUNDADO EM NATAL NOVA LEGENDA: O PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO

Foi fundado no Rio Grande do Norte um novo partido. O Partido Ecológico Cristão teve a reunião de criação esta semana.

O diretório provisório é integrado por Fernando Luiz da Costa e o vice-presidente é o pastor Fernandes. Dilma Gomes foi escolhida secretária da legenda.

ALIANÇA POLÍTICA COM DILMA ROUSSEFF PODE IMPEDIR APOIO DO PMDB A ROSALBA CIARLINI

O cenário político estadual só deverá mudar a partir do próximo dia 4 de fevereiro com a possível eleição do deputado Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara Federal. A avaliação é do presidente do Diretório Municipal de Natal, ex-vereador Luiz Carlos, peemedebista com trânsito permanente no Diretório Estadual e junto a prefeitos e vereadores do PMDB em todo o Estado. Luiz Carlos defende uma candidatura própria de Garibaldi Filho, Henrique Eduardo ou Walter Alves, segundo ele, um jovem vocacionado e promissor na política do Rio Grande do Norte que poderá fazer a diferença na próxima eleição. “Existe um sentimento dentro do PMDB, principalmente entre prefeitos do partido, que Walter Alves reúne todas as condições para disputar o cargo em 2014. Walter tem-se destacado nos dois primeiros mandatos e  representa a renovação na política Estado”, diz o peemedebista, acrescentando que não vê problema nenhuma com relação a pouca idade do deputado, já que assumindo o Governo do Estado, Walter Alves seria bem assessorado por integrantes do PMDB com experiência e vivência política.

Ainda segundo o presidente do PMDB natalense, existe praticamente uma certeza de que o PMDB não apoiar o DEM por força das circunstâncias em razão da aliança nacional com o PT, partido da presidenta Dilma Rousseff que tem Garibaldi Filho como ministro da Previdência Social, além do vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com outra fonte peemedebista, uma segunda alternativa para o PMDB em 2014, caso o partido decida não apresentar candidato ao Governo do Estado, será o apoio à candidatura do vice-governador, Robinson Faria, líder do PSD no Rio Grande do Norte, que ajudou na eleição da governadora Rosalba Ciarlini, participou da chapa majoritária na condição de candidato a vice-governador, mas se afastou do governo com a alegação de falta de prestígio. Luiz Carlos, entretanto, considera Robinson Faria um bom nome da política do Rio Grande do Norte, mas entende que a vez agora é do PMDB, inclusive, entende que a continuar a situação de dificuldade e desgaste político do governo, o DEM deveria retribuir o apoio que o PMDB tem dado aos democratas votando num nome do PMDB para governador.

APELO POPULAR
Mesmo diante dos frequentes apelos populares e de correligionários também, para disputar o Governo do Estado, o senador Garibaldi Filho tem-se mostrado inflexível a uma possível candidatura sua a governador no próximo ano.  Ele alega que já foi deputado estadual, prefeito de Natal, governador 2 vezes e senador em 3 oportunidades, portanto, já teria contribuído bastante com o Rio Grande do Norte, daí a decisão de dar oportunidade para os mais jovens. Quando o senador é abordado sobre uma possível candidatura de Walter Alves ao Governo do Estado, Garibaldi desconversa e as vezes confidencia que o filho deputado ainda é muito jovem para enfrentar o desafio.

Além de Luiz Carlos, outros dirigentes e lideranças partidárias engajam-se na defesa de candidatura própria do PMDB ao Governo do Estado. Recentemente o deputado Hermano Morais, que foi candidato a prefeito de Natal e é uma das referências do partido no Estado, considera cedo para discutir o assunto, mas mostra-se favorável à tese de candidatura própria.

PETROBRÁS REAJUSTA GASOLINA EM 6,6% E DIESEL EM 5,4% NAS REFINARIAS

A Petrobrás acaba de anunciar um reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel nos preços de venda nas refinarias. Os novos preços entram em vigor a 0h de 30 de janeiro. Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS. Segundo nota da Petrobrás, esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo.

O reajuste nos preços da gasolina e do diesel é altamente desejado pela Petrobrás, que condiciona a pesada carga de investimentos previstos no plano de negócios da companhia (US$ 236 bilhões entre 2012 e 2016) a um preço mais alto do combustível vendido no País. Em 2013, a estatal deve investir entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões. Quando o plano de negócios foi fechado, no ano passado, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, afirmou que o preço da gasolina estava com uma defasagem de 15%. Parte disso foi recomposta ainda em 2012, com o reajuste de 7,8% dado às refinarias. Esse reajuste não chegou ao consumidor: o governo zerou o principal tributo cobrado do setor, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Agora sem a Cide, a elevação vai chegar aos postos.

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CADEIA I
Pareceu com um certo tom de exagero da decisão do juiz Virgílio Macedo Júnior, que determinou a prisão dos secretários estaduais Obery Rodrigues e Antônio Alber da Nóbrega. É bem verdade que a dupla, conforme o magistrado, teria descumprido continuamente a decisão judicial de conceder o Plano de Cargos dos servidores, mas daí a levar ambos para atrás das grades foi um pouco demais.

CADEIA II
Longe deste interino o desejo de defender os representantes do governo Rosalba Ciarlini. Mas meus poucos conhecimentos jurídicos me levam a crer que duas figuras que jamais tiveram problemas com a Justiça, com um passado sem manchas e com residência e trabalho fixos e públicos, não mereciam ir para a prisão assim por “tão pouco”.

CADEIA III
O Rio Grande do Norte vem de uma série de denúncias escandalosas que envolvem líderes de sua classe política e até do próprio poder judiciário. Mas, com exceção do filho da vice-prefeita Wilma de Faria, o empresário Lauro Maia, nenhum peixe graúdo foi parar na cadeia. Mesmo com denúncias apontando para desvios milionários, saliente-se.

ENGANO
De um desavisado ao descobrir que os secretários haviam tido as prisões decretadas devido ao não cumprimento do Plano de Cargos: “Se pelo menos tivesse sido por causa da calamidade em que se encontra o Walfredo Gurgel. Ali sim é caso de cadeia”. Depois silenciou.

FALHA
Em tempo, foi imperdoável a falha do governo em dois aspectos neste caso da prisão dos secretários. Primeiro em não cumprir uma determinação judicial. Ora, será que esqueceram que ordem da Justiça “não se discute, se cumpre”? Depois, por não perceberem a tempo que esta situação poderia levar ao desfecho atual. Não havia momento pior, para a governadora, para se prender um membro do governo. O desgaste da Rosa está nas alturas.

CHAPA I
Enquanto trabalha sua candidatura e fortalece seu nome pelo interior do estado, o vice-governador Robinson Faria começa a se dedicar também a formação do seu grupo político para 2014. Pré-candidato ao governo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa primeiro quer manter unido o palanque que trouxe Carlos Eduardo de volta ao Palácio Felipe Camarão. Depois, quer atrair o PMDB.

CHAPA II
Neste caso, já se trabalham duas opções para a formação da chapa oposicionista para o próximo pleito. Ou a vaga de vice fica com o PMDB ou vai para o PSB. O primeiro tem como principal opção o deputado estadual Walter Alves. O segundo, a também deputada Larissa Rosado. Robinson não poderia ter opções melhores, ambos completam e fortalecem a chapa, política e eleitoralmente.

MUDANÇAS I
A governadora Rosalba Ciarlini, por enquanto, ainda nega, mas é real a possibilidade de haver uma pequena reforma no secretariado estadual. Um dos motivos é a necessidade de acomodar e aliviar a pressão do PMDB por mais espaço na gestão democrata. A legenda quer a Secretaria de Recursos Hídricos por inteiro, além de outros setores a mais da administração. A fome é grande.

MUDANÇAS II
Caso consiga a pasta, o nome da vez para compor o secretariado rosalbista é o ex-deputado Elias Fernandes, que deixou a direção do Dnocs recentemente após denúncias de irregularidades no órgão.

MUDANÇAS III
Outra pasta que também pode sofrer mudanças é a Saúde. Ponto crônico dos problemas estaduais, parece que não há gestor que consiga resolver o problema na área. As bolsas de apostas apontam que o nome da vez pode ser o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, filho do deputado estadual e médico Getúlio Rego. Administrador público dos bons, pode acabar tendo que enfrentar o maior desafio da sua vida: pôr ordem num setor repleto de problemas.

QUEM QUER DINHEIRO?
A presidente Dilma Rousseff realmente não brinca em serviço. Consciente de que 2013 será um ano decisivo para suas pretensões de se reeleger para o cargo, a petista anunciou ontem um pacote de “bondades” para os prefeitos que assumiram os cargos no último dia 1º de janeiro. Serão, nada mais nada menos que R$ R$ 66,8 bilhões em investimentos. Valor que vai valer muito mais pelo marketing do que pelos projetos que transformará em realidade por todo o Brasil.

DOIS PESOS
Enquanto a gestão Micarla de Sousa, má assessorada juridicamente, passou quatro anos sofrendo derrotas judiciais, a administração Carlos Eduardo começou com o pé direito. Ontem a Justiça determinou que não sejam feitos bloqueios nas contas da Prefeitura, sob risco do município ficar sem condições de honrar o pagamento do funcionalismo. E, acreditem, foi o próprio Ministério Público Estadual, tão combativo nos tempos micarlistas, que pediu para que os bloqueios fossem suspensos. Dois pesos, duas medidas?

POLÊMICA
Aos poucos, sem muito alarde, o prefeito Carlos Eduardo vai retomar as discussões sobre o novo Plano Diretor de Natal. Experiente no assunto, já que foi na gestão dele que aconteceu a polêmica votação que culminou com a Operação Impacto, o gestor já pediu para a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo discutir a regulamentação das zonas de proteção ambiental que ainda faltam na lei.

FALTAM 60% DOS MEDICAMENTOS DO WALFREDO GURGEL

A falta de medicamentos já se tornou comum na rotina dos profissionais que trabalham no maior hospital de urgência e emergência do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG). Diante do desabastecimento, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem têm usado as redes sociais para denunciar o descaso. Durante esta segunda-feira (28), o medicamento, dentre os tantos que faltavam, que ganhou os holofotes foi a Sulfadiazina de Prata, pomada antibiótica utilizada no tratamento de queimados. A situação foi normalizada nesta terça-feira (29), com uma quantidade de medicamentos suficiente para uma semana. Na manhã de hoje, o abastecimento da unidade hospitalar estava em 40%, ou seja, 60% de todos os medicamentos e material hospitalar utilizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está em falta.

A ausência da Sulfadiazina de Prata, que ajuda a aliviar a dor dos queimados, além de evitar infecções, algo comum neste tipo de enfermidade, gerou uma mobilização no Twitter. Várias pessoas, em protesto, escreviam nas redes sociais, a seguinte frase endereçada à governadora Rosalba Ciarlini: “Queremos pomada para queimados no Hospital Walfredo Gurgel”, com o objetivo de sensibilizar o Governo do Estado a providenciar o medicamento. O chefe do Centro de Tratamento de Queimados do HMWG, Edilson Souza, relatou ontem à tarde, que naquele momento só havia cinco tubos de Sulfadiazina, fruto de uma doação. “Isso é suficiente apenas para metade de um curativo em uma criança”, relatou no twitter. A farmacêutica Carla Magalhães, gerente da Divisão de Farmácia do Hospital Walfredo Gurgel, confirmou que conseguiu o adiantamento de 30 potes de 400 gramas e 100 de 50 gramas do medicamento de uma comprar realizada para durar dois meses. Ela conta que dois potes de 400 gramas são suficientes para atender a demanda de um dia. “Conseguimos esse adiantamento do medicamento em confiança, pois o fornecedor nos entregou parte de uma compra que fizemos que estamos esperando apenas a liberação do deposito judicial para pagarmos e recebermos o restante dos medicamentos que deve durar dois meses”, afirmou.

Carla Magalhães conta que o consumo estimado mensal de materiais e medicamentos do Hospital Walfredo Gurgel gira em torno de R$ 2 milhões e que a partir de agora, de dois em dois meses, o Walfredo Gurgel receberá aproximadamente R$ 450 mil, de uma demanda judicial, exclusivo para compras de medicamentos. O Walfredo Gurgel já tomou todas as providências para receber esses recursos, mas a decisão judicial datada de 18 de dezembro, ainda não foi cumprida, pois o juiz aguarda que todos os hospitais resolvam os tramites burocráticos para liberação dos recursos. Além do Walfredo, o Deoclécio Marques de Lucena, Ruy Pereira, João Machado e Santa Catarina também receberam os recursos. “Acredito que quando esse recurso chegar vai melhorar um pouco a situação, pois fizemos uma seleção criteriosa dos medicamentos que estão em falta, entre os mais importantes”, afirmou. A farmacêutica disse que hoje o abastecimento está em 40%, com os medicamentos exclusivos da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). “Permanece uma deficiência enorme e o estado é crítico”, afirmou. Ela conta que dentre os inúmeros medicamentos que faltam a Atropina, medicamento utilizado em pacientes com parada cardiorrespiratória. Em relação ao material de ortopedia, a farmacêutica conta que a atadura de crepom está em falta.

FALTA TAMBÉM MEDICAMENTOS NA UNICAT

O desabastecimento não é exclusividade do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A Unicat também sofre com o a falta de medicamentos e a população, que precisa de determinados remédios, é obrigada a esperar por meses. É o caso da jornalista Juliana Lobo, que há três meses vive um dilema com o filho de um ano e nove meses. A criança nasceu com a Síndrome de West, uma síndrome neurológica que provoca convulsões através de espasmos. Para frear essas convulsões, ele diariamente precisa tomar três tipos de medicação, uma delas de alto custo: a Sabril de 500mg. Uma caixa do medicamento chega a custar R$ 214 e ele toma duas por mês. “São quatro comprimidos de Sabril por dia”, lembra a mãe.

O problema é que a medicação, que por lei deveria ser disponibilizada pelo Estado, há três meses está em falta na Unicat. De lá para cá, Juliana diz que tem recebido ajuda financeira de familiares para comprar o medicamento em farmácias particulares. “É a forma que tenho encontrado para comprar esse medicamento, mas o que temo é que ele chegue a faltar também nessas farmácias”, diz Juliana. Juliana Lobo teme que o filho venha a ficar sem receber a medicação, essencial no tratamento da síndrome, e precise recorrer a familiares que moram fora. “Já liguei várias vezes para Unicat e para a assessoria do governo, mas não obtive resposta de quando esse medicamento será disponibilizado novamente. O que eles dizem é que a medicação está empenhada e sem previsão de chegar”, relata.

Drama semelhante vive o motorista Fernando de Aribaldo Basílio Júnior. O filho Rafael Cavalcanti Basílio, de 13 anos, precisa tomar mensalmente o medicamento Somatropina, uma espécie de hormônio do crescimento. O pai, que mora no município de Riachuelo, conseguiu pegar o medicamento na Unicat no dia 17 de dezembro, e estava programado para o dia 17 de janeiro a nova retirada do medicamento. No entanto, desde então, o motorista só recebe a mesma informação: “o medicamento não chegou”. A diretora da Unicat, Alaíde Porpino Menezes, explicou que o medicamento Sabril de 500 mg já está empenhado e aguarda apenas um posicionamento dos fornecedores a respeito do prazo de entrega do medicamento. Em relação ao Somatropina, a diretora reconhece que está com um estoque reduzido, mas que já começou a disponibilizar uma quantidade limitada de medicamento e garante que antes do carnaval o estoque estará regular.