SOGRO E GENRO FORAM MORTOS NA CIDADE DE JANDUIS/RN

Aconteceu na manhã de ontem, 29 de dezembro, na cidade de Janduís/RN, dois homicídios. As Informações são de que as vítimas seriam Valdecir Morais e o seu genro Jerry Adriano. Jerry Adriano morreu na hora, Valdecir saiu baleado e foi socorrido, tentaram reanimá-lo no hospital pra poder transferir pra Mossoró, mas infelizmente não resistiu e veio a óbito.

A PM informou que dois elementos abordaram em uma moto, ambos encapuzados, se aproximaram das vitimas que estavam chegando em casa e efetuaram vários disparos. Valdecir é irmão de Raimundo Morais que mataram há uns 2 anos bem próximo de onde mataram o irmão ontem.

Fonte: Focoelho

EXÉRCITO INICIA PATRULHAMENTO NAS RUAS DE NATAL

Governo federal autoriza reforço das Forças Armadas na segurança do RN

Parte dos 2 mil homens do Exército Brasileiro que vão fazer patrulhamento em Natal iniciou a atuação nas ruas da capital potiguar. De acordo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o trabalho começou por volta das 20h30 desta sexta-feira (29). As Forças Armadas chegam ao Rio Grande do Norte para a suprir a ausência dos policiais militares no patrulhamento. 

Desde o dia 19 de dezembro, os PMs não saem dos batalhões, em protesto contra os atrasos salariais e as más condições de trabalho da categoria. Entre o dia em que iniciou a movimentação dos policiais e esta quinta-feira (28), a Sesed contabilizou 506 arrombamentos, furtos e roubos na Região Metropolitana de Natal. Através de nota, a Secretaria informou que os soldados do Exército saíram de três batalhões para diferentes lugares da capital.

Crise na segurança

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte estão aquartelados desde a última terça-feira (19). Policiais civis trabalham em regime de plantão desde quarta (20). As categorias reivindicam, além de melhores condições de trabalho, o pagamento dos salários e 13º. A paralisação das polícias gerou uma onda de crimes em várias cidades do estado. 

Assaltos, arrombamentos e arrastões se repetem diariamente desde o dia 19. Nesta sexta (29), o Ministério da Defesa anunciou o envio de 2 mil militares das Forças Armadas para reforçar o patrulhamento ostensivo no RN. Desde o início da crise na segurança, o governo federal enviou cem homens da Força Nacional para auxiliar no patrulhamento. Eles se juntaram aos 120 integrantes da Força Nacional que já atuavam no estado.

BRASIL/ECONOMIA: BANDEIRA TARIFÁRIA SERÁ VERDE EM JANEIRO, SEM CUSTO EXTRA PARA CONSUMIDOR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária será verde no mês de janeiro, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. "O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica", informou a Aneel em nota. Nos últimos meses de 2017, devido ao baixo nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e à falta de chuvas, a bandeira tarifária aplicou taxa adicional nas contas de luz. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cubrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas. 

Em dezembro, vigorou a bandeira tarifária vermelha em patamar 1, o que representa cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em novembro, a bandeira ficou na cor vermelha patamar 2, a mais alta da escala criada pela agência para sinalizar o custo real da energia gerada. Na ocasião, a cobrança adicional para cada 100 kWh consumidos foi de R$ 5. A mudança da baneira para verde agora significa, portanto, que as chuvas das últimas semanas ajudaram na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas e que há expectativa de que essa melhora continue nos próximos meses.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN ENCERRA FOLHA DE NOVEMBRO NOS PRÓXIMOS DIAS; MAIS DE 80% DOS SERVIDORES FORAM PAGOS

O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a 80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias. Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado. Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM

NADA MELHOR DO QUE CURTIR ESTA NOITE UMA BOA MÚSICA... OUÇA...

PREFEITURA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN PAGA MÊS DE DEZEMBRO AO FUNCIONALISMO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018

AGENDA DODORA CARDOSO: ENCONTROS MARCADOS JANEIRO 2018

"Olha o carnaval 2018 aí gente!!"
*Encontros marcados:
06.01-TCP-Hangar-Rita Lee
07.01-TCP- Hangar - Rita Lee
19.01-Sesc Centro Natal-19h

20.01-AABB Natal-Festa Fantasia Macau
02.02-Capitania das Artes-
03.02-Velhos carnavais de Açú-22h
12.02-Sesc Enseada -13h
13.02-Praça das Flores-
13.02-Praia Shopping

TEMER ASSINA DECRETO DEFININDO SALÁRIO MÍNIMO DE 2018 EM R$ 954

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do "Diário Oficial da União". O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro. O reajuste do salário mínimo é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34. O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Como é reajustado o salário mínimo

O reajuste do salário mínimo é feito a partir de uma fórmula que soma:

• A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
• E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.

Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%. Economia de R$ 3,3 bilhões Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.

TROPAS CHEGAM AO RN PARA IMPEDIR ‘ONDA DE VIOLÊNCIA’, DIZ MINISTRO DA DEFESA

Fonte: Agora RN

O Ministério da Defesa começou a enviar ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 29, os homens das Forças Armadas que irão auxiliar na segurança do estado no período em que a PM está com suas atividades paralisadas. Para o ministro Raul Jungmann, o envio dos homens foi julgado necessário dada a crescente onda de violência que estava se instalando em solo potiguar.

“Dada a permanência do impasse quanto à questão salarial, a recusa dos policiais de voltarem às suas atividades normais e (ao fato de) que, embora não tenhamos até aqui uma explosão da violência, esta vinha crescendo gradualmente, concluímos ser necessário deslocar tropas para o estado a fim de garantir a lei e a ordem”, explicou o ministro.

Ainda nesta sexta-feira, 500 homens das Forças Armadas desembarcarão no Rio Grande do Norte. Ao todo, dois mil agentes vão reforçar a segurança no estado, estando eles com previsão para desembarcarem em solo potiguar em até 48 horas. Eles terão o auxílio de 220 agentes da Força Nacional, além do efetivo inteiro da Guarda Municipal de Natal.

TEMER ASSINA MP QUE CONCEDE AJUDA DE R$ 2 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS

Agência Estado/VIA AGORARN

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação. “A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade”, cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios. A publicação da MP com o crédito extra aos municípios deve ocorrer ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial

RESULTADO FINAL DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA É DIVULGADO

Foi divulgado nesta sexta-feira (29), pelo Governo do Estado, em edição do Diário Oficial, o resultado final de etapa do concurso público para professor da educação básica. Na ocasião, os resultados são referentes às provas objetivas. Também foram divulgadas as respostas referentes aos questionamentos do resultado preliminar do concurso.

A próxima etapa, para os aprovados no concurso, é a de comprovação de títulos, que acontecerá entre os dias 2 e 4 de janeiro, das 9h às 12h e das 13h às 17h, em escolas estabelecidas pelas Regiões do Ensino. Os candidatos que por ventura não puderem ir até o local definido, poderão encaminhar o documento por mediante procuração. Os títulos deverão ser entregues por meio de cópias autenticadas em cartório. A conferência dos documentos não será realizada no momento da entrega.

*O resultado do concurso se encontra na página 15 da edição de sexta-feira (29), do Diário Oficial.

*VEJA RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

*Confira o resultado.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (27) E OS JOGOS DE HOJE (28)

*RESULTADOS DE ONTEM (27)

*Campeonato Carioca - Primeira rodada

Resende 3 x 2 America RJ

Goytacaz 1 x- 1 Cabofriense

*Campeonato Inglês

Crystal Palace 2 x 3 Arsenal

*ÁSIA: Copa do Golfo de Nações

Kuwait 0 x 0 Emirados Árabes Unidos

Saudi Arabia 0 x 2 Oman

*ITÁLIA: Série B

Avellino 2 x 1 Ternana

Brescia 0 x 1 Ascoli

Carpi 0 x 0 Bari

Cremonese 1 x 0 Cesena

Entella 2 x 1 Novara

Foggia 1 x 2 Frosinone

Palermo 3 x 0 Salernitana

Perugia 2 x 4 Empoli

Pescara 1 x 0 Venezia

Pro Vercelli 1 x 2 Cittadella

*JOGOS DE HOJE (28)

*ÁSIA: Copa do Golfo de Nações

12:30 Iraque x Iemen

12:30 Qatar x Bahrain

*INGLATERRA: 2ª Divisão

16:45 Cardiff x Preston

16:45 Millwall x QPR

*ITÁLIA: Série A

16:45 Crotone x Napoli

*MUNDO: Amistoso Interclubes

14:15 Zimamoto (Com) x Taifa Jang’ombe (Zan)

14:30 Volta Redonda (Bra) x Resende (Bra)

15:00 Votuporanguense (Arg) x Barretos (Bra)

15:30 FC Brüssel (Bel) x St. Gilloise (Bel)

16:00 Laredo (Esp) x Santander (Esp)

17:00 Sao Jose (Bra) x São Paulo (Bra)

*PORTUGAL: Copa da Liga

13:00 Braga x Portimonense

16:15 Belenenses x Sporting

16:15 Maritimo x União da Madeira

18:15 Setubal x Benfica 

*OFERECIMENTO

DR. JONAS CAPUXÚ - SERIA O ANIVERSARIANTE DO DIA... FARIA 60 ANOS HOJE, SE VIVO FOSSE

DR.JONAS CAPUXÚ DE ARAÚJO.

HOJE, DIA 29 DE DEZEMBRO, SE VIVO ESTIVESSE ESTARIA COMEMORANDO HOJE MAIS UMA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, FARIA 6O ANOS... APENAS SAUDADES E RECORDAÇÕES...

CONCURSO PETROBRAS 2018: SAIU O EDITAL COM 353 VAGAS E SALÁRIOS DE ATÉ R$ 10.544,04!

Saiu o edital! Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de dezembro, o novo edital de processo seletivo da Petróleo Brasileiro S.A (Concurso Petrobras) para preenchimento de nada menos que 353 vagas em diversos cargos da empresa. Do quantitativo de vagas, 57 são para preenchimento imediato e 296 para provimento na modalidade cadastro reserva.

A Fundação CESGRANRIO tem a responsabilidade do certame. As vagas serão destinadas aos cargos de Administrador Junior, Advogado Junior, Analista de Sistemas Junior/Processos de Negócio, Contador Junior, Economista Junior, Engenheiro de Produção Junior e Estatístico Junior. Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na PETROBRAS assinarão contrato de trabalho que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se ao Plano de Cargos e Salários, às Normas de Recursos Humanos e ao Código de Ética da empresa.

*Informações do concurso

• Concurso: PETROBRAS
• Banca organizadora:  CESGRANRIO
• Escolaridade: Superior
• Número de vagas: 353
• Remuneração: até R$ 10.544,04
• Inscrições: entre 09 e 30 de janeiro de 2018
• Taxa de Inscrição: R$67,00
• Provas: 18 de março de 2018
• Situação: PUBLICADO

Edital Concurso Petrobras 2018

TRÊS VÍTIMAS FATAIS, EM GRAVE ACIDENTE QUE ACONTECEU NA BR-226 EM ELÓI DE SOUZA/RN

Por volta das 20h:00 desta quinta-feira (28/12), aconteceu um grave acidente na BR-226 no município de Senador Elói de Souza-RN, onde segundo as informações um caminhão vermelho carregado de mandioca bateu em uma vaca, onde na ocasião uma caminhonete GM/Silverado D20 ano 2000/2001 de cor azul, placas HZS-6866 de Carnaúba dos Dantas-RN, colidiu de frente com o caminhão.A caminhonete estava sendo conduzida por Marcelo Andreásio Dantas de 35 anos, natural de Carnaúba dos Dantas-RN, o qual ia em companhia de sua esposa Luana e de sua filhinha de 07 meses de idade, os quais morrerem no local do acidente. 

Marcelo esteve na casa de seus pais Rosemiro e Bia residentes no alto do vaqueiro em Carnaúba dos Dantas-RN até às 18h:00 o qual ia para Natal passar o final de ano junto com seus irmãos residentes na capital do estado. O sepultamento de Marcelo será realizado neste sábado (30/12) às 08h:00, no cemitério público do Povoado Santo Antônio município de Parelhas-RN, enquanto que o sepultamento de sua esposa Luana e da criança, serão realizados na cidade de Passagem-RN, de onde a mesma era natural. 

Fotos: Robson Freitas Reportagem: Toscano Neto

CONFIRMADO: MEC ANUNCIA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES COM AUMENTO DE 6,81%, ÍNDICE ACIMA DA INFLAÇÃO

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O percentual anunciado pelo Ministério da Educação está 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. “Este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação, o que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, destacou o ministro. Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Clique aqui e acesse a portaria.

Assessoria de Comunicação Social

A BOA DO DIA...

RN: SERVIDORES ESTADUAIS QUE GANHAM ATÉ R$ 4 MIL RECEBEM ATÉ AMANHÃ, 29

A secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha, anunciou no final da tarde desta quinta-feira, 28, que os salários de novembro dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil deverão ser creditados nas contas dos funcionários nas próximas horas. Os valores referentes ao pagamento desta faixa salarial, segundo Tatiana, já foram enviados para o Banco do Brasil, instituição financeira responsável por repassar os salários, e devem estar disponíveis para os servidores até esta sexta-feira, 29.

O anúncio aconteceu durante reunião da chefe do Gabinete Civil com servidores da saúde, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), de órgãos da administração indireta e da educação. Os servidores estavam concentrados em frente à Governadoria desde as primeiras horas da manhã. Eles exigiam que o Governo esclarecesse se o calendário de pagamento dos salários atrasados divulgado na semana passada pelo governador Robinson Faria está mantido, depois que a ajuda emergencial de R$ 600 milhões que o Estado articulava junto à União foi vetada. 

Policiais civis também participaram da manifestação, embora não tenham ficado para a reunião com a secretária. Funcionários da saúde e da UERN estão em greve desde o dia 13 de novembro. Os policiais civis mantinham até esta quarta-feira, 28, a operação “Segurança com Segurança”, uma espécie de greve branca, que previa que os agentes só sairiam às ruas quando houvesse condições adequadas de trabalho e salários pagos em dia. A paralisação dos agentes, contudo, foi suspensa após decisão judicial.

SALÁRIOS

Até o momento, apenas os servidores estaduais que recebem até R$ 3 mil receberam os salários referentes ao mês de novembro. Segundo o calendário divulgado pelo Governo no último dia 21, a folha deverá ser quitada totalmente nesta sexta-feira, 29.

A folha de dezembro, por sua vez, só foi paga até agora aos servidores da ativa de órgãos da administração indireta e da educação, que têm recursos próprios. Os aposentados e pensionistas, contudo, continuam sem receber. O Governo anunciou que vai concluir esta folha, sem distinção entre ativos e inativos, apenas no dia 30 de janeiro. Quanto ao décimo terceiro salário, a previsão do governo estadual na semana passada era concluir o pagamento no dia 10.

EX-PRESIDENTE DE TORCIDA DO ABC É MORTO A TIROS NA ZONA SUL DE NATAL

Um homem identificado como Leonardo Augusto foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (28), no bairro de Neópolis, na zona Sul de Natal. Fininho, como era mais conhecido, foi presidente da Torcida Garra Alvinegra, organizada do ABC, em 2003.

Leonardo estava em uma rua do bairro em um carro quando foi atingido por vários tiros. Ele morreu no local. A Garra Alvinegra lamentou a morte do ex-presidente em publicação no Facebook oficial da torcida. “Lamentamos o ocorrido e declaramos oficialmente LUTO em nossa entidade. Neste momento de dor, desejamos força à todos os amigos e familiares.”

CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE INDULTO DE NATAL DE TEMER

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer.

Na ação, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação.

Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.

Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado.

De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”. Nesta quinta-feira, Torquato Jardim afirmou que Temer não recuaria do decreto – a não ser que houvesse uma decisão do STF determinando a suspensão da medida.
— Todo indulto é um ato do Executivo que suspende uma decisão do Judiciário. O indulto é uma exceção expressa na Constituição e, por isso, não fere a harmonia entre os poderes — afirmou o ministro da Justiça ao GLOBO.

GOVERNO DO RN DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2018

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou nesta quinta-feira (28) a tabela com os valores do IPVA e o calendário do pagamento de 2018, que começa em março. A taxa de licenciamento anual dos veículos, cobrada pelo Detran, sofreu reajuste e vai custar R$ 90 no próximo ano. A taxa do IPVA não foi alterada, em relação a 2017, sendo correspondente a 3% do valor venal do veículo. 

Ou seja, se um veículo novo custa R$ 40.000, por exemplo, o proprietário pode fazer um cálculo simples para saber quanto terá que pagar: 40.000 x 0,03 = R$ 1.200. No caso de veículos usados, o valor usado no cálculo segue a Tabela Fipe - que aponta o preço dos veículos ano a ano. A partir de 10 anos, o veículo fica isento. O governo publicou uma tabela com os respectivos valores de IPVA, levando em conta essa tabela. Você pode consultar aqui.

Calendário do pagamento do IPVA 2018 no RN

Placa com final	Cota única (desconto de 5%)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela	4ª parcela	5ª parcela
1	5 de março	5 de março	5 de abril	4 de maio	5 de junho	5 de julho
2	6 de março	6 de março	6 de abril	7 de maio	6 de junho	6 de julho
3	9 de abril	9 de abril	9 de maio	11 de junho	11 de julho	10 de agosto
4	10 de abril	10 de abril	10 de maio	12 de junho	12 de julho	13 de agosto
5	7 de maio	7 de maio	7 de junho	6 de julho	8 de agosto	6 de setembro
6	8 de maio	8 de maio	8 de junho	9 de julho	9 de agosto	10 de setembro
7	4 de junho	4 de junho	4 de julho	6 de agosto	4 de setembro	4 de outubro
8	5 de junho	5 de junho	5 de julho	7 de agosto	5 de setembro	5 de outubro
9	9 de julho	9 de julho	9 de agosto	10 de setembro	9 de outubro	8 de novembro
0	10 de julho	10 de julho	10 de agosto	11 de setembro	10 de outubro	9 de novembro

Fonte: SET/RN

Em 2017, o IPVA rendeu aos cofres estaduais R$ 348 milhões, segundo o secretário de Tributação, André Horta. Em 2016, foram levantados R$ 292 milhoes. A diferença entre os dois anos é nominal (ou seja, não leva em conta a inflação). "Nossa perspectiva é que no próximo ano a gente tenha um crescimento de 3% na arrecadação", declarou o secretário.

Licenciamento

Apesar de manter o valor do IPVA, o estado aumentou a taxa do licenciamento anual de veículos, pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início do mês reajustou o valor de R$ 60 para R$ 90. O licenciamento tinha o mesmo valor desde 2005, segundo o órgão. Outras taxas também sofreram aumento.

Renovação de Licenciamento Anual de Veículos no RN

Algarismo final da placa	Vencimento da taxa	Validade do CRLV
1	19 de fevereiro	setembro
2	20 de fevereiro	setembro
3	07 de março	outubro
4	08 de março	outubro
5	05 de abril	outubro
6	06 de abril	novembro
7	03 de maio	novembro
8	04 de maio	novembro
9	04 de junho	dezembro
0	05 de junho	dezembro

Fonte: Detran/RN

Seguro obrigatório

Apesar do aumento na taxa licenciamento, o cidadão terá um alívio no pagamento do seguro obrigatório, que foi reduzido no caso de automóveis, caminhões, ônibus e micro-ônibus e cinquentinhas. A taxa só foi mantida no mesmo patamar no caso das motocicletas.

- Automóveis: 41,40 (era de R$ 63,69)

- Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor)

- Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66)

- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23)

- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67)

- Ciclomotores de até 50 cilindradas ('cinquentinhas'): R$ 53,24 (era de R$ 81,90).

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.