Pela regra anterior, o empregado precisava procurar
o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do
empregado) para pedir a transferência do dinheiro para uma conta em outro
banco. Agora, ele poderá fazer esse pedido na própria instituição para onde
quer transferir o salário, inclusive para contas fora de bancos.
Portanto, a partir de agora, a conta de destino dos
depósitos poderá ser não apenas uma conta corrente de bancos, mas também uma
conta de pagamento, que pode ser oferecida por instituições não financeiras,
fintechs ou emissores de cartões. Em maio, existiam 112 instituições de pagamentos
(chamadas de IP) não reguladas pelo Banco Central, chamadas de "não
autorizadas". Sem um banco parceiro por trás, elas não podem fazer a
portabilidade dos recursos da conta salário. Somente as IPs reguladas podem
receber os salários, como por exemplo Nu Pagamentos (Nubank) e a Brasil Pré
Pagos.
*Entenda como funciona a portabilidade para contas
não bancárias:
O que é a portabilidade de salário?
- A portabilidade do salário é o direito dado ao
trabalhador de transferir no mesmo dia, de forma automática e gratuita, a
remuneração paga pelo empregador para uma conta diferente daquela usada para
depositar o salário (conhecida como conta salário). Neste tipo de conta, apenas
o empregador pode fazer depósitos.
Como era a portabilidade do salário antes da nova
regra?
- Pela regra anterior do BC, a conta salário só podia
ser transferida de banco para banco e era preciso solicitar a portabilidade
apenas no banco de origem dos depósitos feitos pelo empregador.
O que muda a partir de agora?
- A novidade é que o BC decidiu que será possível
levar este dinheiro, sem custo, também para as contas de pagamento, operadas
por instituições não financeiras, como as fintechs, instituições de pagamento e
emissoras de cartões de crédito. Os recursos dos depósitos feitos até as 12h
devem ser transferidos no mesmo dia para a conta de preferência do cliente.
O que são contas de pagamento?
- As contas de pagamento são uma opção para movimentar
dinheiro sem precisar ter uma conta corrente. Mesmo fora dos bancos, elas
permitem fazer transações, pagar contas e fazer compras com cartões, por
exemplo. Mas há limitações para este tipo de conta, como obter crédito e fazer
investimentos.
Contas de pagamento são seguras?
- Para poder fazer a portabilidade, as instituições de
pagamentos (chamadas de IP) ser autorizadas pelo BC e movimentar mais de R$ 500
milhões por ano, ou ter um banco por trás das operações.
Para manter em segurança o dinheiro dos clientes, o
BC exige que as instituições de pagamento depositem 100% dos recursos em um dos
dois destinos:
- Nas contas do próprio órgão;
- Em títulos públicos do Tesouro Nacional.
Já o dinheiro depositado nos bancos segue regras
diferentes, o chamado compulsório. Hoje, a alíquota desse recolhimento no BC
foi reduzida em 25% nos bancos privados para depósitos à vista. “As regras para proteger os recursos do cliente são
muito mais seguras em instituições de pagamento que nas instituições
financeiras (bancos), que podem tomar risco com este dinheiro”, disse ao G1 o CEO da fintech Quanto, Ricardo
Taveira. “É como se as IP fossem bancos com 100% de compulsório”.
Será possível transferir o salário para cartões de
lojas?
- Em alguns casos. A resolução do BC possibilita que
as lojas de varejo que oferecem cartões de crédito recebam recursos da conta
salário, desde que ofereçam um modelo híbrido com cartões pré-pagos, observa a
advogada Vanessa Fialdini, do Fialdini Advogados. Mas, geralmente, os cartões de lojas de departamento
são aceitos apenas em uma determinada rede de estabelecimentos (conhecidos como
private label), e não estão autorizados pelo BC. "Nesse caso, como não
contam com a autorização, também não são passíveis de portabilidade dos
recursos de conta salário", explica a advogada.
FONTE:
Caicó na Rota da Noticia
