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domingo, 4 de abril de 2021

TJRN PRORROGA TRABALHO REMOTO NA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ 16 DE ABRIL. PRAZOS DE PROCESSOS FÍSICOS VOLTAM A CORRER

 

As atividades nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário potiguar permanecem sendo desempenhadas em regime de trabalho remoto até o dia 16 de abril em curso, uma sexta-feira. A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 22/2021, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), publicada na edição extraordinária do Diário de Justiça eletrônico (DJe), deste sábado (03).

A portaria estabelece que os processos judiciais, que tramitem em meio físico, terão os prazos processuais retomados a partir do dia 05 de abril, segunda-feira próxima. O atendimento presencial ao público externo ficará temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, que já estão informados no sítio eletrônico http://www.tjrn.jus.br/canaisdeatendimento/.

A BOA DO DIA...

sábado, 3 de abril de 2021

DECRETO DO GOVERNO AUTORIZA RETORNO DO CAMPEONATO POTIGUAR 2021

O Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (01), com medidas para tentar conter o avanço do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, permitiu a realização do Campeonato Potiguar de Futebol. 

O parágrafo segundo do artigo nono, diz que os eventos esportivos de futebol profissional, previstos em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer desde que observada a proibição de público nos locais de treinamentos e partidas, bem como a realização de testes em todos os participantes na véspera de cada disputa. Com isso, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol vai reunir as oito equipes que participaram do Campeonato Nota Potiguar 2021 para definir as datas dos jogos restantes da competição.

*Copa do Nordeste
A partida entre ABC x Sampaio Corrêa, marcada para este sábado, dia 3 de abril, no Estádio Frasqueirão, em Natal, válida pela Copa do Nordeste, recebeu autorização para acontecer.


UFRN OFERTA 826 VAGAS RESIDUAIS DISTRIBUÍDAS NOS CAMPI DE NATAL, CAICÓ, CURRAIS NOVOS, MACAÍBA E SANTA CRUZ

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), divulgou o edital do processo seletivo para reocupação de vagas residuais nos cursos de graduação da instituição para o período letivo de 2021.1. Ao todo, estão sendo oferecidas 826 vagas, distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de abril na página da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 30. O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: avaliação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no ENEM; e avaliação institucional e acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos pontuação, de acordo com o Anexo II do Edital (tabela de pontuação – avaliação institucional e acadêmica). Todas as informações sobre o processo seletivo de reocupação de vagas residuais da UFRN podem ser consultadas no edital. 

*O resultado final deve ser divulgado no dia 17 de maio, no site da Comperve.

SISU: INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO COMEÇA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

 

Começam na próxima terça-feira, 6 de abril, as inscrições para o processo seletivo do Sisu, Sistema de Seleção Unificada, do primeiro semestre de 2021. 

O processo ocorrerá exclusivamente na página eletrônica sisu.mec.gov.br. O Ministério da Educação orienta que os interessados nas vagas ofertadas para as instituições públicas de educação superior tenham tranquilidade para acessar o sistema durante todo o período de inscrição.  

Com isso, o MEC busca evitar o risco de eventuais sobrecargas no sistema do Sisu e no portal de serviços do governo federal, que está integrado ao sistema de inscrição. Não há qualquer cobrança de taxa para se inscrever no Sisu. O resultado deve ser divulgado no dia 13 de abril.

ESTÁGIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS; VEJA COMO SE INSCREVER

 

Caixa Econômica Federal está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado para estágio remunerado. As vagas são destinadas a estudantes do Ensino Médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do ensino técnico, e de nível superior dos cursos de Arquitetura e UrbanismoDireito e Engenharias.

Conforme edital, as inscrições podem ser feitas até 23h59min (horário de Brasília) do dia 15/04/2021 no site do CIEE, onde também é possível acessar o edital. A seletiva será conduzida pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Os estágios terão carga-horária de 4 horas/dia – 20 horas semanais e 5 horas/dia – 25 horas semanais. Os benefícios incluem bolsa auxílio de R$ 400 mensais (4 horas/dia) e R$ 500 mensais (5 horas/dia) para os níveis médio ou técnico. Já para estudantes do ensino superior, a jornada é de 5 horas/dia com remuneração de R$1 mil. Além da bolsa, todos receberão auxílio transporte no valor de R$130.

Requisitos
Para participar do processo seletivo de estágio da Caixa Econômica Federal em 2021, é preciso atender aos seguintes critérios:

a) ser estudante regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio, Ensino Médio EJA, Técnico e Superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação;

b) ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;

c) não ter sido exonerado a bem do serviço público;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações

militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;

e) não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na CAIXA, exceto pessoas com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08;

f) na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; g) no ato da assinatura do contrato, o/a estudante deverá estar cursando: Arquitetura e Urbanismo e Engenharia: mínimo o 5º semestre ao penúltimo semestre dos cursos de ensino superior; Direito: no mínimo o 5º semestre e no máximo o 9º semestre do curso de ensino superior; Ensino médio ou EJA: do 1º e 3º ano, tendo disponibilidade de estagiar no mínimo 06 meses; Nível técnico e/ou integrado ao ensino médio: do 1º ao penúltimo semestre dos cursos, tendo disponibilidade de estagiar no mínimo 06 meses.

FUTEBOLRESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 02/04/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 03/04/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 02/04/2021
*Campeonato Brasiliense – 4ª Rodada
Formosa 1×6 Samambaia
Capital CF 1×0 Luziânia

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
Levante 0x2 Huesca

*Campeonato de Portugal – 25ª Rodada
Nacional Madeira 1×5 Portimonense

*Copa Argentina – 8ª Rodada
Patronato 2×0 Aldosivi
San Lorenzo 2×0 Rosario Central
Central Córdoba 0x1 Platense

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 03/04/2021
*Copa do Nordeste – 7ª Rodada
16:00 – Sport x Ceará
16:00 – Fortaleza x Bahia
18:15 – CSA x 4 de Julho
18:15 – ABC x Sampaio Corrêa

*Campeonato Carioca – 8ª Rodada
21:05 – Vasco x Bangu

*Campeonato Gaúcho – 9ª Rodada
22:15 – Grêmio x Internacional

*Campeonato Catarinense – 8ª Rodada
16:00 – Próspera x Juventus-SC
19:00 – Joinville x Chapecoense

*Campeonato Paraense – 4ª Rodada
10:00 – Tuna Luso x Paragominas
17:00 – Independente-PA x Bragantino-PA

*Campeonato Brasiliense – 4ª Rodada
15:30 – Santa Maria x Gama
15:30 – Brasiliense x Real Brasília
15:30 – Ceilândia x Taguatinga

*Campeonato Amazonense – 7ª Rodada
17:00 – Amazonas x Manaus

*Campeonato Sergipano – 7ª Rodada
15:15 – Dorense x Gloriense
16:00 – Lagarto x Sergipe

*Campeonato Piauiense – 6ª Rodada
17:45 – Fluminense-PI x Flamengo-PI

*Campeonato da Inglaterra – 30ª Rodada
Chelsea 2x5 West Brom
11:00 – Leeds United x Sheffield United
13:30 – Leicester x Manchester City
16:00 – Aston Villa x Fulham

*Campeonato da Itália – 29ª Rodada
Milan 1x1 Sampdoria
Napoli 4x3 Crotone
Cagliari 0x2 Verona
Lazio 2x1 Spezia
Sassuolo 2x2 Roma
Atalanta 3x2 Udinese
Genoa 1x1 Fiorentina
Benevento 2x2 Parma
13:00 – Torino x Juventus
15:45 – Bologna x Internazionale

*Campeonato da Espanha – 29ª Rodada
Granada 0x3 Villarreal
11:15 – Real Madrid x Eibar
13:30 – Osasuna x Getafe

*Campeonato da Alemanha – 27ª Rodada
10:30 – Mainz 1x1 A. Bielefeld
10:30 – Wolfsburg 1x Colônia
10:30 – Bayern Leverkusen 2x1 Schalke
10:30 – Borussia Dortmund 1x2 Eintracht Frankfurt
10:30 – Augsburg 2x0 Hoffenheim
13:30 – RB Leipzig x Bayern
15:30 – Borussia Mönchengladbach x Freiburg

*Campeonato da França – 31ª Rodada
08:00 – Monaco x Metz
12:00 – Paris SG x Lille
16:00 – Lens x Lyon

*Campeonato de Portugal – 25ª Rodada
14:00 – Rio Ave x Gil Vicente
16:30 – Porto x Santa Clara

*Copa da Argentina – 8ª Rodada
14:00 – Talleres x Independiente
16:15 – Gimnasia La Plata x Lanús
16:15 – Sarmiento x Atl. Tucumán
18:30 – Boca Juniors x Defensa y Justicia
21:00 – Arsenal Sarandí x River Plate

A BOA DO DIA...

 


quinta-feira, 1 de abril de 2021

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 31/03/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 01.04.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 31/03/2021
*Copa do Nordeste – 6ª Rodada
Ceará 2×0 CSA
Santa Cruz 1×2 Sport

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
Macaé 1×3 Nova Iguaçu
Botafogo 1×1 Madureira
Flamengo 3×0 Bangu

*Campeonato Gaúcho – 8ª Rodada
Internacional 0x0 São José
Ypiranga 1×0 Brasil de Pelotas
São Luiz 2×2 Grêmio

*Campeonato Paranaense – 3ª Rodada
Cianorte 1×0 Toledo
Operário-PR 1×0 Rio Branco-PR

*Campeonato Catarinense – 7ª Rodada
Juventus-SC 3×2 Joinville
Figueirense 3×0 Hercílio Luz
Criciúma 0x1 Próspera
Chapecoense 0x0 Brusque

*Campeonato Goiano – 5ª Rodada
Goiás 0x2 Jaraguá EC

*Campeonato Pernambucano
Vitória-PE 2×1 Sete de Setembro-PE

*Campeonato Baiano – Complemento da 6ª Rodada
Bahia de Feira
 1×1 Vitória

*Campeonato Matogrossense – 6ª Rodada
Sinop 1×2 Dom Bosco
Nova Mutum 1×1 Cuiabá
União 7×0 Sorriso

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
Gama 1×2 Brasiliense

*Campeonato Maranhense – 6ª Rodada
Iape 6×0 Bacabal

*Campeonato Amazonense – 6ª Rodada
Clíper 2×4 Amazonas
Manaus 2×1 São Raimundo-AM

*Campeonato Sergipano – 4ª Rodada
Freipaulistano 1×3 Confiança

*Campeonato Piauiense – 3ª Rodada
Altos 0x4 4 de Julho

*Eliminatórias Europa – 3ª Rodada
Armenia 3×2 Romênia
Ucrânia 1×1 Cazaquistão
Moldávia 1×4 Israel
Inglaterra 2×1 Polônia
Grécia 1×1 Geórgia
Andorra 1×4 Hungria
San Marino 0x2 Albânia
Irlanda do Norte 0x0 Bulgária
Bósnia 0x1 França
Escócia 4×0 Ilhas Faroe
Liechtenstein 1×4 Islândia
Espanha 3×1 Kosovo
Alemanha 1×2 Macedônia
Áustria 0x4 Dinamarca
Lituânia 0x2 Itália

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 01.04.2021
Copa do Brasil – Segunda Fase
17:00 – Luverdense x Bragantino

*Copa do Nordeste – 6ª Rodada
15:30 – Treze x Botafogo-PB

*Campeonato Carioca – 7ª Rodada
15:30 – Resende x Portuguesa-RJ
18:00 – Volta Redonda x Boavista-RJ

*Campeonato Gaúcho – 8ª Rodada
20:00 – Juventude x Aimoré
20:00 – Novo Hamburgo x Caxias
22:00 – Pelotas x Esportivo

*Campeonato Mineiro – 6ª Rodada
Uberlândia 1x2 América-MG
15:30 – Pouso Alegre x URT
16:00 – Patrocinense x Boa Esporte
16:00 – Cruzeiro x Tombense
17:30 – Caldense x Atlético-MG
17:30 – Coimbra x Athletic x Club

*Campeonato Paranaense – 5ª Rodada
16:00 – Cascavel x Athletico
16:00 – Azuriz x Maringá

*Campeonato Catarinense – 7ª Rodada
16:00 – Concórdia x Metropolitano
19:30 – Avaí x Marcílio Dias

*Campeonato Goiano – 5ª Rodada
15:30 – Jataiense x Anápolis
16:00 – Itumbiara x Atlético-GO
16:00 – Goianésia x Vila Nova
16:00 – Aparecidense x Iporá
16:00 – Grêmio Anápolis x CRAC

*Campeonato Matogrossense – 6ª Rodada
17:00 – Operário-VG x Poconé

*Campeonato Amazonense – 6ª Rodada
16:30 – Princesa x Nacional-AM
16:30 – Iranduba x JC

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 6ª Rodada
16:00 – Novo x Águia Negra

*Campeonato Tocantinense
16:00 - Capital FC x Gurupi
16:00 - Palmas x Araguacema

*Campeonato Rondoniense
17:00 - Rondoniense x Real Ariquemes

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN EMITE RECOMENDAÇÕES EM PROCESSO QUE FISCALIZOU CONTRATAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) expediu uma série de recomendações relativas à contratação de serviços durante a pandemia do coronavírus. As recomendações foram emitidas em processo que apurou irregularidades na contratação de ambulâncias. O processo foi arquivado, mas a Corte de Contas recomendou que o Governo do Estado observe as regras para comprovação de competência técnica e pesquisa de preços.

Segundo o voto do relator (processo 3194/2020), conselheiro Gilberto Jales, cujos termos foram acatados pelos demais membros do Pleno na sessão do dia 23/03, “a análise técnica não evidenciou a ocorrência de dolo, má-fé, malversação de recursos ou danos ao erário”. Por conta disso, seguindo recomendação da equipe técnica, o voto priorizou uma medida pedagógica, apesar das impropriedades detectadas. As recomendações são as seguintes: instruir os processos com a devida clareza e precisão, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam; observar os aspectos relacionados à comprovação da capacidade técnica; e observar os parâmetros para registros de preços. 

No curso do processo, a equipe técnica da Diretoria de Administração Direta observou que a Secretaria Estadual de Saúde usou informações com valores defasados para a contratação de ambulâncias. Além disso, tomou como comprovação da capacidade técnica uma autodeclaração da empresa contratada, que nunca havia prestado os serviços relacionados ao objeto do contrato. As impropriedades poderiam gerar multa ao gestor, caso não houvesse uma emergência sanitária, ocasionada pela pandemia, o que exige dos administradores públicos mais pressa nas contratações. “Sopesando a gravidade das irregularidades identificadas com as circunstâncias práticas do ato, a Comissão de Auditoria propõe que não seja aplicada a sanção de multa ao gestor responsável. Ressalta-se, por fim, que apesar das irregularidades constatadas não foram identificados elementos que demonstrem dolo, má-fé, malversação dos recursos ou danos ao erário”, apontou a equipe técnica.

*Confira a íntegra do processo no link abaixo:

*Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

BRASIL: REMÉDIOS PODEM FICAR ATÉ 10,08% MAIS CAROS A PARTIR DE HOJE

 

A partir de hoje (1º), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada ontem (31) no Diário Oficial da UniãoO Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19. O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%. 

Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril. As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL: TRABALHADOR SABERÁ SE TEM DIREITO AMANHÃ (2)

 

Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada "em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa", explicou a Dataprev, em nota.

*Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

*Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques. Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

*Números
Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

*Critérios
Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:
- Mulheres chefes de família: R$ 375
- Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
- Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

*Podem receber
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
- Trabalhadores informais;
- Desempregados;
- Microempreendedor Individual (MEI).

*Não podem receber o auxílio
- Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
- Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
- Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
- Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
- Médicos e multiprofissionais;
- Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
- Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

PORTARIA PRORROGA VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL EXPEDIDAS EM 2020 NO RN

 

Foi prorrogada até o dia 31 de maio de 2021 a validade das Carteiras de Identificação Estudantil emitidas para o exercício do ano de 2020, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário de que trata a Lei nº 8.215, de 31 de julho de 2002, do estado do RN.

O ato administrativo estampado na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado menciona, entre outros motivos para embasá-lo, as medidas restritivas em todo o território estadual estabelecidas pelo Decreto nº 30.388, de 05 de março passado. 
A decisão está na Portaria nº 037/2021 (veja AQUI), assinada pelo secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Gustavo Rosado.

GOVERNO DO RN 2021: NOVO DECRETO LIBERA COMÉRCIO E CONTEMPLA ESCOLAS

 
Fátima discute decreto em reunião virtualFoto: Fabiano Trindade

O Governo do RN vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. O prazo de vigência do atual decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

*Novas regras
=> O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares;

=> O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais;

=> Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto;

=> O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6 h às 20 h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados;

As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO EDITAL SEAD/EGRN Nº01/2021

 

Os resultados das etapas, bem como da interposição de recursos, do Processo Seletivo Simplificado destinado aos servidores públicos estaduais interessados em atuar como membros de Comissão do Programa de Capacitação da Escola de Governo (EGRN) no âmbito do Plano RN Inclusivo estão sendo divulgados, conforme cronograma do Edital SEAD/EGRN nº 01/2021. A relação com o nome dos candidatos que vão sendo aprovados está acessível por meio dos links abaixo. As vagas são para os servidores públicos do Governo do Rio Grande do Norte atuarem em algum dos municípios signatários do Plano de Políticas Públicas e Inclusão Social “RN Inclusivo” na Comissão Estadual de articulação e desenvolvimento de atividades vinculadas ao Programa de Capacitação da EGRN. 

O candidato que for classificado na seleção terá como atribuições: participar junto à EGRN do planejamento das atividades a serem realizadas; auxiliar na coordenação e acompanhamento das capacitações desenvolvidas no município; divulgar e mobilizar a comunidade para participar das atividades programadas; elaborar relatórios das ações executadas; e avaliar, em conjunto com a EGRN, o desenvolvimento do que foi realizado no município. A atividade de membro de Comissão será remunerada, conforme institui a Lei Complementar Estadual nº 451/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 25.193/2015. Os valores, por hora de atividade efetivamente exercida, variam de acordo com a titulação do servidor.

Cronograma previsto

Atividade

Data

Publicação e divulgação do edital

16/03 a 21/03

Período de Inscrições

22 a 29/03

Divulgação das inscrições homologadas

30/03

Prazo para oferecimento de recurso referente a validação das inscrições

31/03

Resultado da interposição de recursos referentes às inscrições

01/04

Divulgação e convocação dos candidatos considerados aptos para o curso de formação

05/04

Período de realização do Curso de Capacitação

06 e 07/04

Divulgação dos resultados dos candidatos aptos a apresentarem os Planos de Atuação

08/04

Período para os recursos referentes ao resultado do curso de capacitação

09/04

Análise e resposta aos recursos referentes ao resultado do curso de capacitação

12/04

Prazo final para envio dos Planos de Atuação

16/04

Divulgação da avaliação dos Planos pela Comissão Geral de Organização do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Servidores Públicos Estaduais, vinculados ao Banco de Talentos, para atuarem como Membros de Comissão para a execução do Programa de Capacitação da EGRN no âmbito do Plano de Políticas Públicas e Inclusão Social “RN Inclusivo"

22/04

Prazo para oferecimento de recurso referente a análise dos Planos de Atuação

23/04

Resultado da interposição de recursos e convocação para apresentações dos Planos de Atuação

26/04

Apresentações dos Planos de Ação pelos candidatos(as)

28 a 30/04

Resultado das apresentações dos Planos de Atuação

03/05

Prazo para oferecimento de recurso referente a apresentação dos Planos de Atuação

04/05

Resultado da interposição de recursos e classificação final no PSS

05/05

Assinatura dos Termos de Compromisso pelos(as) aprovados(as)

06 a  07/05

Resultado Final da Etapa 1 - Validação documental das inscrições (após análise de recursos)

Resultado Etapa 1 - Validação documental das inscrições

EDITAL SEAD/EGRN Nº 01/2021 - Seleção RN Inclusivo

SINSP/RN CONFIRMA PAGAMENTO DA GME DE ABRIL

 

O SINSP/RN confirma a Gratificação de Mérito Educacional (GME) para o mês de abril, como é esperado pelos servidores da Secretaria Estadual de Educação e Cultura lotados nas escolas e DIRED’s. Segundo a SEEC, o valor estará ao fim de abril na conta dos servidores. Mais uma vez, o sindicato se mostra vigilante à manutenção de direitos dos trabalhadores e na cobrança para que sejam cumpridos.

A GME é uma conquista dos servidores da educação e alcançada com muita luta e deve ser cumprida e respeitada! É importante lembrar que a GME é uma gratificação paga aos funcionários lotados nas escolas do Estado nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro. 
O SINSP está sempre acompanhando e cobrando ao longo de todo o ano, para garantir a implantação e o pagamento da GME nos contracheques dos servidores da educação.

Importante ressaltar que os servidores que não identificarem o pagamento da GME devem entrar em contato com urgência com o SINSP, através do telefone 988401607. O SINSP e os servidores da administração direta do RN uma parceria que se fortalece a cada dia, trazendo vitórias para a categoria!

FONTE: SINSP/RN

FILHO DE DESEMBARGADOR É CONDENADO POR CORRUPÇÃO NO DETRAN/RN

 
Érico é filho do desembargador Expedito Ferreira (Foto: reprodução)/BRUNO BARRETO

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou Érico Vallério Ferreira de Souza a 15 anos, 10 meses e 20 dias de prisão mais 190 dias-multa. Ele terá que devolver de R$ 88.134,65 aos cofres públicos. Érico é filho do desembargador Expedito Ferreira, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Ele é um dos envolvidos no esquema de corrupção que resultou na Operação Sinal Fechado e foi denunciado pelo Ministério Público que conseguiu comprovar que quando esteve a frente do Detran/RN recebeu propina para garantir a renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business em 2011, primeiro ano do governo de Rosalba Ciarlini (então no DEM).

Na função de diretor-geral do Detran, Érico Ferreira deixou de observar as formalidades legais pertinentes à contratação direta, fraudando o caráter competitivo da concorrência pública nº 001/2011, com o intuito de obter, para si e para outros, a vantagem decorrente da expropriação do objeto da licitação. A investigação que resultou na operação começou em fevereiro de 2011 e foi deflagrada em 24 de novembro daquele mesmo ano.

A BOA DO DIA...