A partir de primeiro de
outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado também
poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados
no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto. Um decreto
estadual, assinado na tarde desta segunda-feira (27) pela governadora Fátima
Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre
com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis
independente da bandeira do posto.
A assinatura do decreto que
regulamenta essas operações ocorreu no auditório da Governadoria e contou com a
presença de representantes da indústria e dos revendedores de combustíveis. Com a medida, que amplia a
concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha
impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de
2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do
Diário Oficial do Estado e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme
estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal,
posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa
venda direta.
O produto em questão é o
etanol hidratado, o tipo de álcool que serve para abastecer automóveis flex.
Apesar de ser diferente do etanol anidro usado na composição da gasolina e que
é adicionado exclusivamente pelas distribuidoras, a venda direta do álcool hidratado
a um custo menor, já que sairá da usina direto para a bomba, pode aumentar a
procura por esse tipo de combustível e, por consequência, equilibrar o valor do
litro dos demais combustíveis comercializados em território potiguar.
Concorrência para redução
Para garantir que o preço do
etanol vendido pelas usinas seja mais em conta, o Governo do Estado, através da
Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), passa a adotar também na indústria
o sistema de crédito presumido, que já é usado nas operações de venda por parte
das distribuidoras. As usinas terão um crédito presumido de 25% em cima do
valor do litro do etanol repassado. O Rio Grande do Norte conta com três usinas
produtoras de álcool com plantas instaladas no estado e que vão ser
beneficiadas com essa liberação.
Para esse combustível, a
alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte para o etanol é de 18%,
enquanto a da gasolina é de 29%, já considerando o Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (Fecop), que é de 2%. “É preciso deixar claro
que essa explosão no preço dos combustíveis se deve ao Governo Federal. Em 12
meses, o preço subiu em torno de 40% e, nos últimos três anos, não houve nenhum
aumento de ICMS no estado. Com essa regulamentação, o Governo do Estado está
dando a sua contribuição, atendendo um pedido antigo do setor. Esperamos que
efetivamente essa medida possa contribuir para baratear o preço dos
combustíveis junto aos consumidores”, reforçou a governadora Fátima
Bezerra.
O secretário da SET-RN, Carlos
Eduardo Xavier, destaca a importância da regulamentação da venda direta do
etanol para o comércio varejista desses tipos de produtos. A venda de
combustíveis no Rio Grande do Norte gera um faturamento médio diário em torno
de R$ 50 milhões para as empresas dessa cadeia produtiva, entre distribuidoras
e postos. “A intenção do governo é aumentar a competitividade no setor de
álcool no momento em que regulamenta a venda direta da usina para os postos,
que vão poder adquiri-lo não apenas das distribuidoras. Isso deve reduzir o
preço do produto nas bombas e estimular a população a abastecer o carro com
esse combustível”, explica o titular da SET-RN.
Setor produtivo
De acordo com o presidente do
Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool (Sonal), Arlindo Farias, o
álcool hidratado compete diretamente com a gasolina e equivale, no geral, entre
75% e 80% do preço da segunda. Na visão de Arlindo Farias, a flexibilização,
regulamentada pelo decreto estadual, permitirá a negociação das usinas com os revendedores,
dando mais uma opção para o posto de combustível. “É uma forma de dar
transparência e competitividade. O posto de gasolina agora vai ter duas opções
de compra. Ou compra o etanol na distribuidora ou compra na usina, que vai
estar com o preço mais competitivo. Esperamos, consequentemente, que esses
postos transfiram isso para o consumidor para que aumente a demanda e possamos
produzir mais, gerar mais emprego e mais tributo para o Rio Grande do Norte”,
sugere.
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