
Dos 210 milhões brasileiros,
37,7 milhões são pessoas idosas, ou seja, que têm 60 anos ou mais. Os
dados são deste ano e fazem parte de uma pesquisa do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que traz
também outras estatísticas: 18,5% dessa população ainda trabalha e 75%
dela contribuem para a renda de onde moram. Para lembrar a importância
dessa população e de seus direitos é celebrado hoje (1º) o Dia Nacional da
Pessoa Idosa. A comemoração foi instituída em uma Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU) e no Brasil. Os direitos dos idosos estão
garantidos na Constituição Federal, que, em seu Artigo 230, define que família,
sociedade e Estado têm o dever de amparar as pessoas
idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade, promovendo seu bem-estar e garantindo o
direito à vida.
Outro instrumento para
garantia dos direitos dessa população é o Estatuto do Idoso. Criado em 2003, ele assegura, de
forma permanente, direitos fundamentais, medidas de proteção, política de
atendimento, acesso à Justiça e proteção judicial.
Mesmo com todas essas
garantias, idosos ainda são vítimas de diversos tipos de violência, entre elas
física, psicológica e financeira. Para combater esses abusos, o Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) criou uma cartilha sobre o combate à violência contra a
pessoa idosa e recebe denúncias contra essa população por meio do Disque
100. Com base nessas denúncias, o MMFDH deflagrou, no fim do ano passado, em
parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação
Vetus. Foram apuradas13.424 denúncias que resultaram na instauração de 3.703
inquéritos e na prisão de 569 pessoas. Para prevenir os abusos
financeiros contra essa população o MMFDH está dando cursos de educação
financeira a mil instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).
Também firmou parceria com a Federação Nacional dos Bancos
(Febraban) numa campanha em que alerta para os golpes financeiros contra os
mais velhos, que aumentaram 60% durante a pandemia.
Pacto
Para assumir compromisso
formal entre os governos federal, estadual e municipal com vistas a implementar
as políticas públicas destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas
idosas foi criado o Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
(PNDPI)). Até o momento, 18 estados aderiram à estratégia, que tem como metas
ampliar o número de conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas e de fundos
municipais destinados a esse fim.
Para aumentar os valores
destinados a esse fundo, uma parceria entre o MMFDH e a Receita Federal
permitiu que o contribuinte possa, na declaração de Imposto de Renda,
doar recursos financeiros aos fundos vinculados aos conselhos que tratem
exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais
ou nacional. Graças a essa iniciativa, só
neste ano os fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam mais de R$ 51,5
milhões, em doações feitas durante a declaração do Imposto de Renda
2021. O valor é mais que o dobro doado no ano anterior, de R$ 22,8 milhões.
Abrigos
Outra frente de trabalho busca
apoiar as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), conhecidas
como abrigos. Um auxílio emergencial de R$ 160 milhões beneficiou mais de
2 mil instituições e 60 mil idosos. Já o Programa Solidarize-se já
cadastrou mais de 5 mil instituições desse tipo e destinou R$ 5
milhões para atender a 500 delas e, assim, auxiliar cerca de 18
mil idosos. No ano passado, foram investidos R$ 2 milhões para a
instalação de equipamentos nas Ilpis. Neste ano, a meta é chegar a R$ 5
milhões em investimentos.
Participação popular
O Solidarize-se também conta
com participação popular. Por meio do Programa Pátria Voluntária
foram arrecadados mais de R$ 3,3 milhões, beneficiando 8.500 pessoas
idosas que vivem em abrigos, com cesta básica e itens de higiene pessoal.