Celebrado em 22 de maio, o Dia do Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte foi instituído em 18 de julho de 2011, através da Lei Estadual nº 9.505/2011. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) parabeniza a todos os agentes pelos 10 anos de atuação no Estado e por todo o trabalho que vêm prestando junto à sociedade.
Agente penitenciário, agente de segurança penitenciária ou guarda prisional são os responsáveis pela manutenção da ordem nos presídios. O agente penitenciário realiza um importante serviço público de alto risco, por salvaguardar a sociedade civil contribuindo através do tratamento penal, da vigilância e custódia da pessoa presa durante a execução da pena. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui mais de 900 homens e mulheres nesta função. Para o secretário interino da Sejuc, Aldair Rocha, os agentes penitenciários prestam um serviço fundamental e indispensável para o Estado. “A categoria é parceira do Governo e nestes 10 anos vem prestando um serviço de qualidade e seriedade”.
Identidade Funcional
No dia 20 de maio de 2011 foi instituída a Cédula de Identidade Funcional do cargo público de Agente Penitenciário, através do Decreto Estadual n°16.322, de 2002. Também ficou instituído o Brasão do Sistema Penitenciário do Estado, de uso exclusivo da Coordenadoria de Administração Penitenciária (CoAPe) e das unidades administrativas à ela vinculadas, todas integrantes da Sejuc.
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