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segunda-feira, 4 de junho de 2012

POR PROPAGANDA ANTECIPADA NO TWITTER MINEIRO É MULTADO

O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Natal, Fernando Mineiro(PT), foi multado pela Justiça Eleitoral devido a mensagens postada no Twitter. O parlamentar terá que pagar R$ 5 mil e ainda manter desativado o perfil @amigosdemineiro.

A decisão foi da juíza Maria Neíze de Andrade que esclarece na sentença que a ação no twitter se caracterizou como propaganda extemporânea, já que expôs propostas de ações políticas a serem desenvolvidas pelo pré-candidato, antes do período permitido que no caso será a partir do dia 6 de julho.  “O Twitter é meio apto à divulgação de propaganda eleitoral extemporânea, eis que amplamente utilizado para a divulgação de ideias e informações ao conhecimento geral, além de permitir interação com outros serviços e redes sociais da internet”, ressaltou a magistrada na sentença.

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