RN: TRIBUNAL IMPLANTA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Processo Judicial Eletrônico - PJe- entrou em funcionamento, hoje (29), no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em uma solenidade bastante concorrida e que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Antes, porém, o ministro recebeu a imprensa para uma coletiva, onde ele explicou detalhadamente a utilização desse novo sistema e suas vantagens. O Processo Judicial Eletrônico marca uma nova fase no judiciário brasileiro, e em particular na Justiça do Trabalho.  É um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as suas fases, via internet. Esse sistema foi implantado na Vara do Trabalho de Goianinha e na 2ª instância da Justiça do Trabalho potiguar, que inicialmente vai recepcionar os mandados de segurança e os recursos ordinários da própria VT de Goianinha.

 

O ministro Dalazen e o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, descerraram as placas comemorativas da implantação do PJe. Em seguida, a advogada Tammy Torquato Fontes protocolou, com o uso de um notebook conectado à internet, a 1ª ação trabalhista a tramitar no sistema do PJe na Vara do Trabalho de Goianinha. No RN, o PJe também será implantado nas três Varas do Trabalho de Mossoró até o final deste ano. Com isso, o TRT potiguar cumprirá a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o exercício de 2012, que prevê a instalação do Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 10% do número de varas do trabalho existentes em cada Regional. Hoje (30), o presidente do TRT, desembargador Ronaldo Medeiros, vai instalar, às 11h, o Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho do município de Goianinha, dando início à utilização desse sistema na primeira instância da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Com isso, apenas os processos já existentes continuarão físicos. Os novos processos que derem entrada na Vara do Trabalho de Goianinha, a partir de amanhã, serão digitais.