NATAL:"HAVERÁ CONCURSO PARA A SEMTAS"

A política de assistência social deve ser mudada nos próximos anos. Esse é o diagnóstico de Ilzamar Silva Pereira, que irá assumir a pasta de Assistência Social e Trabalho a partir da próxima semana, na gestão do prefeito Carlos Eduardo. Ilzamar disse em entrevista que os convênios com entidades para a prestação de serviços serão revistos. A futura secretária entende que o Município deve realizar diretamente as políticas. 

"Entendemos que isso não pode acontecer, porque a assistência social não pode sofrer descontinuidade. A assistência social não pode depender de um contrato ou um convênio e com isso sofrer a descontinuidade. É preciso ter uma política de Estado", aponta. Além disso, Ilzamar falou sobre a situação da Ativa. A entidade, que executa vários convênios com a Semtas e passa por intervenção judicial, deve sofrer um enxugamento. "Discutimos que a médio e longo prazo será necessário dotar a Semthas de funcionários públicos para paulatinamente enxugar a Ativa", afirma Ilzamar Pereira.

Qual a situação da Secretaria de Assistência Social?

É preciso dizer antes de tudo que estamos com dificuldade de conseguir informações. As informações passadas pela transição são insuficientes e só poderemos obter um diagnóstico real ao assumir. Nós vamos encaminhar isso aos setores competentes do controle social, no momento oportuno. A política de assistência social não pode continuar como está. A situação no Município, todos sabem, é complicada, e o caso da Assistência Social não é diferente. A política de assistência não está sendo executada como manda o Sistema Único de Assistência Social. Parte dos serviços que deveriam ser prestados diretamente pela secretaria estão sendo delegados a associações e organizações não governamentais. Entendemos que isso não pode acontecer, porque a assistência social não pode sofrer descontinuidade. A assistência social não pode depender de um contrato ou um convênio e com isso sofrer a descontinuidade. É preciso ter uma política de Estado. Iremos fazer também uma análise de como está sendo feito o cadastro único do Bolsa Família. É preciso agilizar esses cadastros, porque eles não têm sido feitos com a velocidade necessária. Há também os Centros de Referência em Assistência Social, os CRAS.

Há pessoal suficiente?

Será uma das prioridades dotar a secretaria de funcionários públicos. Existe um compromisso da Prefeitura nesse sentido. Dotar a secretaria de funcionários públicos, a partir de um concurso público.

A Semthas tem delegado o trabalho a entidades?

Sim, mas não temos ainda ciência de quantas e quais entidades. Nós precisaremos diagnosticar quais são essas entidades. Essa é uma realidade que encontramos. Tivemos acesso aos convênios, mas não aos planos de trabalho. Precisaremos também visitar o Conselho Municipal de Assistência Social para verificar como essas entidades foram qualificadas. Entendemos que a secretaria precisa prestar diretamente alguns serviços, que são essenciais. Não há como conveniar algumas execuções, porque há o risco de descontinuidade. Iremos reafirmar a primazia do Estado. A rede conveniada tem que ser complementar.

E como será conduzida a questão da Ativa, que executa alguns projetos públicos? A intervenção irá continuar?

Tivemos um entendimento com a interventora e com o Ministério Público. Discutimos que a médio e longo prazo será necessário dotar a Semthas de funcionários públicos para paulatinamente enxugar a Ativa. 

A Ativa de certa forma ocupava um espaço que a Semthas devia ocupar?

É preciso entender a questão histórica. Na década de 90, houve um sucateamento do Estado. Isso não só em Natal com a Ativa, mas em vários outros locais foi repassada a responsabilidade do Estado para essas entidades. Hoje a política foi redirecionada.

Mas a Ativa continuará existindo?
Sim. Isso por um entendimento conjunto inclusive com o Ministério Público. Até porque a entidade ainda tem os funcionários ligados a ela. O que não se entende é porque o Município repassa os recursos para outras entidades e a Ativa não diminui de tamanho. Na gestão anterior do prefeito Carlos Eduardo, a Ativa vinha diminuindo o seu tamanho. Mas recentemente a Ativa inchou bastante. Funcionários foram admitidos e iremos identificar a quais atividades eles estavam ligados a partir de janeiro. Veremos programa por programa quem são essas pessoas e o que estão fazendo.

O MPE identificou várias irregularidades, como a politização, indicação de ocupante de cargos por políticos, programas que não eram executados, etc. A senhora teve conhecimento disso?

A primeira coisa que faremos, por compromisso, é mapear o que vem acontecendo na entidade. É um compromisso fazer esse mapeamento: o que está funcionando e o que não está funcionando. Não tenho um diagnóstico real ainda. Só teremos ao assumir.

Como está a situação das Casas de Passagem?

É preciso fazer um trabalho efetivo nesse sentido de referenciamento junto aos Cras. A Casa de Passagem não é permanente, mas provisória. O nosso entendimento é de dar autonomia aos adolescentes. Não temos ciência de tudo ainda. Mas sei que nesse caso também há entidades substituindo a Semthas. A prestação precisa ser direta.