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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

RN ADERE CAMPANHA DO MP DE SÃO PAULO CONTRA A PEC 37

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte aderiu a campanha do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que  retira o poder de investigação do Ministério Público. A Proposta de Emenda Constitucional 37,  também conhecida como "PEC da Impunidade" está em votação no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção e abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos praticamente deixarão de existir Isso porque a proposta  pode impedir ainda que outras Instituições como Receita Federal, COAF, TCU e CPIs também investiguem

A Campanha consiste em um abaixo abaixo assinado divulgado pelo Núcleo de Comunicação do Ministério Público do Estado de São Paulo, disponível no endereço eletrônico www.change.org/pec37. O documento já superou, no último final de semana, a marca de 35 mil assinaturas. A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil! Acesse o site e assine o abaixo assinado.

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