TRT/RN: SEGUNDO DIA DE NEGOCIAÇÃO COM PREFEITURAS GERA ACORDOS DE R$ 4.740.000,00 NO TRIBUNAL

Prefeito de Pedro Avelino, Sérgio Teodoro (centro), firma acordo com o Tribunal

Com uma dívida de R$ 2.370.000 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais) de precatórios vencidos desde o ano de ano 2005 até 2012, a prefeitura de Pedro Avelino finalmente conseguiu negociar com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) o pagamento desse montante. O acordo assinado entre o juiz Alexandre Érico, que preside as audiências de conciliação com os entes públicos, e o prefeito Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro, foi feito em 78 parcelas, sendo 24 no valor de R$ 25.000,00, mais 24 parcelas de R$ 30.000,00 e 30 de R$ 35.000,00. O pagamento da primeira parcela começará no próximo mês de maio, e a última está prevista para outubro de 2019.

Com isso, a expectativa é a de que os 104 precatórios existentes do município de Pedro Avelino, do período de 2005 a 2012, serão efetivamente pagos. Para o prefeito Sérgio Teodoro, esse foi o acordo possível de ser feito, vez que o município também tem outras dívidas já negociadas, como a do INSS, e outras a negociar, como a CAERN, por exemplo. Acordo idêntico foi firmado com a prefeitura de São Bento do Norte, que tem precatórios vencidos há mais tempo, num total de 29, de 2003 até 2008.

Como o valor da dívida era igual à de Pedro Avelino, o juiz Alexandre Érico propôs fazer a mesma negociação, que foi aceita pelo prefeito de São Bento do Norte, Cláudio Henrique Gomes Pereira. Os R$ 2.370.000,00 também foram divididos em 78 parcelas, sendo 24 de R$ 25.000,00, 24 de R$ 30.000 e 30 de R$ 35.000,00 iniciando no próximo mês e finalizando em outubro de 2019. Para quinta-feira (25), estão agendadas outras prefeituras, que precisam negociar com TRT para evitar que elas fiquem impossibilitados de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista " CNDT -, sem a qual o município fica impedido de contratar com o poder público.

Dia 25/04/2013 (quinta-feira)
1) 8 h 30 " MUNICIPIO DE EXTREMOZ - Prefeito: Klaus Francisco Torquato Rego. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 e 2013.
2) 09 h " MUNICIPIO DE JANDUÍS - Prefeito: Lígia de Souza Félix. Precatórios inscritos no orçamento de 2013.
3) 9 h 30 " MUNICIPIO DE NATAL - Prefeito: Carlos Eduardo Nunes Alves.

Precatórios inscritos no orçamento de 2013.
4) 10 h " MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS " Prefeita: Maria José Jácome da Silva. Precatórios inscritos nos orçamentos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
5) 10 h 30 " MUNICIPIO DE ANGICOS " Prefeito: Expedito Edilson Chimbinha Júnior. Precatórios inscrito nos orçamentos 2011, 2012 e 2013.
6) 11 h " INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RN

Presidente: José Maurício Diógenes Paiva. Pagamento prioritário nos autos do Precatório 203-09-000.