O Vereador Robson Araujo - Batata (PMDB) apresentou um projeto de lei
para tramitação na Camara Municipal de Caicó, que proíbe a impressão de
Notas Fiscais, comprovantes, recibos e cupons que necessitem ser
guardados por um ano ou mais, em papel térmico. “Neste contexto,
verifica-se que o uso de papel térmico é inviável em razão de sua baixa
durabilidade. A prática coloca o consumidor em situação danosa, porque
surge necessidade de comprovar o pagamento ou compra efetuada e então,
não se tem mais o documento comprobatório”, alertou o parlamentar.
Conforme lembrou Batata, os órgãos de defesa do consumidor orientam os usuários a guardar carnês, contas, notas e cupons fiscais e todos comprovantes de pagamentos por pelo menos cinco anos, uma estratégia necessária para evitar futuras cobranças indevidas, além de evitar constrangimentos na hora de prestar contas à Receita Federal no momento de pedir comprovação das deduções feitas na Declaração do Imposto de Renda.
“ Sabe-se que o uso do papel térmico na impressão é necessário e de fácil solução, mas cabe a nós intervir para promover a substituição do tipo por um de maior durabilidade em casos, por exemplo, de notas fiscais de equipamentos que tem garantia de um ano e necessita-se de ser guardado,” destacou o vereador. Batata concluiu dizendo "Como um loja pode vender um produto com garantia de um ano e emitir uma nota fiscal com um papel que dura apenas 5 dias ?, se o equipamento apresentar um problema como vamos comprovar sua garantia se a nota já apagou ?
Conforme lembrou Batata, os órgãos de defesa do consumidor orientam os usuários a guardar carnês, contas, notas e cupons fiscais e todos comprovantes de pagamentos por pelo menos cinco anos, uma estratégia necessária para evitar futuras cobranças indevidas, além de evitar constrangimentos na hora de prestar contas à Receita Federal no momento de pedir comprovação das deduções feitas na Declaração do Imposto de Renda.
“ Sabe-se que o uso do papel térmico na impressão é necessário e de fácil solução, mas cabe a nós intervir para promover a substituição do tipo por um de maior durabilidade em casos, por exemplo, de notas fiscais de equipamentos que tem garantia de um ano e necessita-se de ser guardado,” destacou o vereador. Batata concluiu dizendo "Como um loja pode vender um produto com garantia de um ano e emitir uma nota fiscal com um papel que dura apenas 5 dias ?, se o equipamento apresentar um problema como vamos comprovar sua garantia se a nota já apagou ?
O que é Papel Térmico ?
Papel térmico é um papel impregnado com uma substância química que muda
de cor quando exposto ao calor. Ele é utilizado em impressoras térmicas e
em dispositivos leves e baratos, tais como máquinas de calcular, caixas
registradoras e terminais bancários.
O papel é impregnado com uma mistura sólida de corante e ácido, e uma matriz apropriada. Quando a matriz é aquecida acima de seu ponto de fusão, o corante reage com o ácido, muda para a forma colorida e esta é então conservada quando a matriz torna a se solidificar com a suficiente rapidez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário