PROJETO QUE DÁ ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO SERÁ VOTADO EM AGOSTO

A sessão de votação se arrastou por mais de quatro horas/Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Sem acordo em torno do texto, líderes partidários decidiram nesta terça-feira (16) adiar para a segunda semana de agosto a votação na Câmara do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Já o projeto de minirreforma eleitoral, que libera expressamente a candidatura de “contas sujas”, deverá ser tratado no grupo de trabalho que fará o projeto de reforma política, segundo o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A votação do texto estava inicialmente prevista para ocorrer nesta terça, mas agora só ocorrerá no segundo semestre. Sobre o projeto de royalties do petróleo, Arlindo Chinaglia afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do projeto para tentar chegar a um entendimento antes de votar a proposta. “O primeiro passo da maior responsabilidade é pegar cada item polêmico, cada item que merece reflexão e ir até as últimas consequências, para não haver nenhuma dúvida. Aí vai ser uma decisão das mais proveitosas. É uma atitude de cautela”, afirmou. Divergência em torno do texto dividiu a base aliada e provocou o adiamento da votação iniciada na última quarta (10).

Durante a análise do projeto na semana passada, os deputados rejeitaram a versão da proposta aprovada pelo Senado, apoiado pelo governo, e retomaram o texto aprovado pela Câmara anteriormente, em junho. O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), admitiu apenas uma mudança feita pelos senadores. O governo conseguiu manter a regra do Senado para que os royalties a serem aplicados na saúde e na educação não venham de contratos de produção antigos, anteriores a 3 de dezembro de 2012, quando foi editada medida provisória vinculando os repasses. O dispositivo do Senado incorporado pela Câmara obriga estados e municípios a aplicar em educação e saúde somente as receitas obtidas com os contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Apenas a União teria que destinar royalties para saúde e educação em contratos anteriores.