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quinta-feira, 15 de agosto de 2013

COLUNA DE TULIO LEMOS DO JORNAL DE HOJE…

CASSAÇÃO
O parecer do Ministério Público Eleitoral a respeito da cassação do mandato da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, é forte e deverá ser respeitado tanto pelo relator do processo, juiz Verlano Medeiros, quanto pelos demais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral. A confirmação das provas de crime eleitoral não deixa dúvidas do uso da máquina e da fraude que ocorreu no pleito mossoroense.

QUEDA
Caso haja realmente a cassação da prefeita e uma nova eleição em Mossoró, será uma grande derrota para o grupo político da governadora Rosalba Ciarlini, justamente no berço político da governadora. E as consequências de uma derrota em Mossoró, atingem muita gente.

HUMILHAÇÃO
O deputado federal Henrique Alves, para justificar a aprovação do orçamento impositivo das emendas individuais, diz que os deputados se ajoelhavam e se humilhavam diante do Palácio do Planalto, além de confirmar que havia também chantagem e até compra de votos. Se havia tudo isso, por que ninguém denunciava?

HOMENAGEM
Mais do que justa a homenagem que será prestada ao ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves, denominando com seu nome o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Resta agora o Governo do Estado não ‘melar’ a homenagem e construir os acessos ao local.

LIXO
Em poder da coluna, comprovantes de pagamento de veículos alugados pela atual gestão da Urbana para fazer a limpeza de Natal. Assusta a diferença do que é pago hoje com o que a própria empresa quer pagar a partir da licitação. São valores que chegam a três vezes mais. Se não for superfaturamento, o que será?

INVESTIGAÇÃO
Correta a posição da Urbana de pedir investigação do Ministério Público no processo de licitação. Continuar fingindo que não havia suspeitas de superfaturamento e direcionamento, alimentaria ainda mais as suspeitas de que há.

AMADORISMO
O Governo do Estado tem a oportunidade de participar de uma audiência de conciliação com um ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito dos cortes no orçamento. De forma inacreditável, não apresenta nenhuma proposta para ser discutida com o Judiciário, também convidado a participar da reunião. Amadorismo ou auto-suficiência?

JUSTIFICATIVA
O Ministério Público ingressou com ação na Justiça pedindo a integralidade do repasse do duodécimo. A desembargadora Maria Zeneide Bezerra havia determinado ao Governo do Estado que realizasse a transferência integral dos recursos. O Governo não cumpriu e não deu sequer satisfação pelo descumprimento.

JUSTIFICATIVA II
Diante do descumprimento da decisão judicial, esperava-se uma determinação de bloqueio das contas para que a ordem fosse cumprida. Mas o Governo contou com a benevolência da desembargadora que teve sua decisão descumprida. Ao invés de determinar o bloqueio da conta ou a prisão de quem descumpriu sua decisão, Doutora Zeneide concedeu um novo prazo de 48 horas para que o Governo diga porque não cumpriu sua decisão.

JUSTIFICATIVA III
Em caso anterior e semelhante, o desembargador Virgílio Fernandes, ao ver que secretários tentavam desmoralizar sua decisão, determinou a prisão de dois deles, por descumprimento ao que havia determinado. Impôs respeito ao Judiciário.

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