O ex-prefeito de Santana do Seridó, Iranildo Pereira de Azevedo e a Igreja Católica foram condenados por atos de improbidade administrativa previstos nos arts. 10, 11, caput e inciso I, e terão que conjuntamente fazer o ressarcimento do prejuízo causado ao Município. Para a justiça, Iranildo Pereira de Azevedo agiu de forma confessadamente intencional no sentido de burlar a regra do concurso público e favorecer uma série de pessoas com admissões irregulares no serviço público afrontando os princípios da legalidade, moralidade e isonomia. Ainda conforme sentença, por outro lado, a Igreja Católica, no presente processo representada pela diocese de Caicó, não se fez de rogada e prontamente aceitou a "gentileza" ofertada pelo então Prefeito, beneficiando-se - às expensas dos cofres municipais - dos serviços prestados pela servidora Alvaneide Ferreira de Souza. Batista - o que leva a sua responsabilidade nos termos do artigo 3º.
Por nomear várias pessoas para ocuparem cargos em comissão, sem que as mesmas exercessem funções de chefia, direção e assessoramento, bem como causou lesão ao Erário ao ceder, de maneira totalmente ilegal e informal, a servidora Alvaneide Ferreira de Souza Batista para prestar serviços à Igreja Católica, o ex-prefeito Iranildo Pereira de Azevedo foi condenado a ressarcimento do dano conjuntamente com a igreja católica, além da suspensão de direitos políticos por cinco anos. Por fim, vale salientar que o município de Santana do Seridó é um dos únicos do País onde o número de servidores contratos é maior que os efetivos, e ainda tem vereadores que foram conta a uma simples audiência pública para debater esse assunto com o representante do Ministério Público.
Fonte: Paulinho FIlho
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