Desde da sexta-feira (20) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entrou no período de recesso forense que vai até o dia 6 de janeiro de 2014. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais e processuais no TJRN, além do expediente forense. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado.
Durante o período do recesso, as secretarias funcionarão em sistema de plantão. A escala de plantão terá periodicidade diária, conforme disposto no artigo 12 da Resolução nº 26/2013.
Advocacia
Atendendo a pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), o TJRN aprovou a Resolução nº 29/2013 que determina a a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2014, sem prejuízo das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido período. A medida visa possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia do Rio Grande do Norte.
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