MUNICÍPIOS TERÃO MAIS DE R$ 101 MILHÕES DO FPM SUSPENSOS POR FALTA DE INFORMAÇÕES DO SIOPS

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, 245 Municípios não informaram o Siops, referente ao exercício 2013, e terão recursos de transferências voluntárias da União e constitucionais suspensos. Além destes, 24 não atingiram o mínimo constitucional de investimento em Saúde (15% de suas receitas), e terão o condicionamento das transferências constitucionais para aplicação em 2014. A suspensão dos recursos envolve as transferências voluntárias e constitucionais da União para os Municípios e Estados, conforme previsto na Lei Complementar nº 141/2012. Somente em recursos do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que os 245 Municípios terão suspensos mais R$ 101 milhões de reais, enquanto que os condicionados totalizam mais de R$ 460 mil.

Valor do FPM que será suspenso por não envio ao SIOPS/MUNICÍPIOS DO RN

Município/UF/ Valor (R$) Liquido/ Valor (R$) Bruto
Arês/RN RN 356.017 445.021
Caiçara do Norte/RN RN 213.610 267.013
Carnaubais/RN RN 284.814 356.017
Felipe Guerra/RN RN 213.610 267.013
Galinhos/RN RN 213.610 267.013
Ipanguaçu/RN RN 356.017 445.021
Macau/RN RN 569.627 712.034
Parnamirim/RN RN 2.380.155 2.975.194
Pedra Preta/RN RN 213.610 267.013
Rafael Fernandes/RN RN 213.610 267.013
São Bento do Norte/RN RN 213.610 267.013
Serrinha/RN RN 213.610 267.013
Touros/RN RN 569.627 712.034
Triunfo Potiguar/RN RN 213.610 267.013
Vila Flor/RN RN 213.610 267.013