RN: ASSEMBLEIA VOTA REAJUSTE PARA DEFENSORES E TCE

Deputados estaduais votam projetos que tratam das remunerações no Tribunal de Contas/João Gilberto

A Assembleia Legislativa aprovou o aumento salarial para conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado e dos procuradores do Ministério público junto ao TCE e dos procuradores do Legislativo. Além disso também foi aprovado o reajuste para os defensores públicos estaduais. No entanto, nesse último caso, o reajuste está condicionado ao Estado sair do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas categorias apresentaram projetos de lei para equiparação do reajuste de 14,7% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro deste ano.

Da série de projetos com reajuste reflexo do aumento do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, o único ainda não analisado pelo Legislativo foi dos procuradores do Estado. O Governo do Estado, que havia remetido a proposta para a Assembleia, pediu de volta. O Executivo quer analisar o impacto na folha, inclusive porque os procuradores pedem o retroativo do reajuste referente a janeiro. No caso do Tribunal de Contas do Estado, o novo salário de procuradores e conselheiros fica em R$ 30.312,22. Já o auditor passa a receber R$ 28.796,63.O impacto total na folha é de R$ 894.851,65. No caso dos procuradores da Assembleia o impacto na folha é de R$ 73.738,04. O salário da categoria passa a ser de R$ 30.471,11. 

Já os defensores passam a ter um salário de R$ 15.300 no caso do defensor público substituto. Mas o aumento está condicionado ao Estado sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A categoria precisa ser valorizada. Quero parabenizar o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), que conseguiram a pactuação para que a lei seja aplicada quando o estado sair do Limite Prudencial”, disse a deputada Márcia Maia (PSB). Na sessão de ontem os deputados aprovaram a unanimidade o projeto que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), através da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN). O objetivo é atender a necessidade temporária da instituição.

Comissão de Constituição e Justiça vai ser ampliada
Os deputados estaduais definiram ontem o aumento no número de integrantes das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Fiscalização. No caso dessa última, ela passa de três membros para cinco membros. Já a comissão de Constituição e Justiça terá sete membros, ao invés dos cinco anteriormente. As outras seis comissões da Assembleia permanecem com três membros cada uma.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PMDB) explicou que o grande número de representações partidárias na Assembleia, que hoje é de 13 legendas, trouxe um pedido dos deputados de aumentar o número de integrantes nas comissões, o que foi aprovado pela Casa. O aumento do número de integrantes nas comissões estava sendo articulado pelo colégio de líderes. Embora os integrantes das comissões ainda não tenham sido, oficialmente, anunciados, alguns nomes já são dados como certos na Comissão de Constituição e Justiça. É o caso dos deputados Agnelo Alves (PDT) e Kelps Lima (SDD).