MEC AFIRMA QUE 178 MIL ESTUDANTES FICARAM DE FORA DO FIES

Janine disse que MEC está sem dinheiro para novos contratos do Fies

Cerca de 178 mil alunos iniciaram o pedido de crédito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) neste ano, mas o processo ficou incompleto. O número foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) à Justiça Federal, que derrubou ontem liminares que prorrogavam o prazo de inscrições no programa federal, inicialmente previsto para 30 de abril. Na semana passada, o ministro da Educação, Renato Janine, já havia informado que a pasta chegou ao limite orçamentário disponível, R$ 2,5 bilhões, e que, por isso, prorrogar a data teria efeito inócuo. “Poderia gerar impacto orçamentário e financeiro da ordem de R$ 7,2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerados o valor médio das semestralidades financiadas pelo Fies e a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema e não concluíram a inscrição até 30 de abril”, declarou em Brasília trecho de nota técnica apresentada pelo ministério.

Ao se posicionar na Justiça, o MEC descartou ainda que haverá a abertura do sistema no segundo semestre. Isso porque a pasta informou ao desembargador federal Cândido Ribeiro que “reservou dotação orçamentária para expandir o programa (em 2015) em número equivalente a um terço dos contratos de financiamentos formalizados no ano anterior”. Em 2014, foram firmados 731.723 novos contratos. Já os assinados no primeiro semestre de 2015 correspondem a 34,5% desse total: 252.442. Janine já declarou que ainda é impossível prever se haverá abertura de mais vagas no segundo semestre, como ocorre tradicionalmente. Financiamentos já em vigor podem ser prorrogados até o final deste mês. Na prática, no entanto, as liminares não tiveram efeito: desde o momento em que foram concedidas, o sistema não foi reaberto.

“Com efeito, compete ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) definir as regras para sistematização das operações do Fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies, cabendo às instituições de ensino superior e aos estudantes respeitar os regramentos estabelecidos pelo MEC”, diz o trecho da decisão do desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal. No dia 30 de abril, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho determinou que a União e o FNDE prorrogassem o prazo de inscrição, por tempo indeterminado, para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez e que também corrigissem o funcionamento do sistema de informática do Fies, que apresentou instabilidade.