PAUTA
O processo em que o vereador Edgar de Queiroz recorre da decisão de cassação de diploma, determinação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral, será colocado em pauta nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral. O relator é o ministro João Otávio Noronha. A cassação do diploma encontra, pela argumentação do DEM de Pau dos Ferros, promotor da ação, justificativa pela condenação criminal transitada em julgado contra o veredor.
FAMÍLIA
Na Câmara Municipal de Serra de São Bento, o Ministério Público identificou que o presidente da Casa, Elias Feliciano, empregou, como cargo comissionado na Câmara, a própria esposa, Vanessa da Costa Viana, e ainda diversos parentes de outros vereadores. O promotor definiu o prazo de 20 dias para todas as exonerações de parentes de vereadores.
CONCURSO
O promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega emitiu recomendação ao presidente da Câmara de São José do Campestre, José Ney Lima. Ele terá 120 dias para promover concurso público para Casa Legislativa.
ARQUIVADO
O processo que tramitava na 25ª Zona Eleitoral, onde o vereador de Caicó Ivanildo do Hospital era investigado pela Polícia Federal foi arquivado. O inquérito foi remetido para o Ministério Público Eleitoral que emitiu parecer pelo arquivamento. A decisão do juiz José Vieira Júnior foi também nesse sentido.
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