O secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) foi recebido nesta terça (15) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), para entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, com presenças dos deputados Fernando Mineiro (PT), líder do governo na AL, e Jacó Jácome (PMN), além do secretário-geral do legislativo, Augusto Carlos Viveiros.
De acordo com a proposta, a sugestão é de redução real no orçamento de 11,94% para o próximo ano. Siguinifica um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária fica em R$ 10.584.807.000,00. Prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, o que equivale a uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015. O secretário explicou que de acordo com o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.
Garante que a redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação. Para a segurança estão previstos 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual de 15,46%, e na educação, outro setor prioritário para o governo, previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências. No item despesa de pessoal e encargos sociais, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida. Já o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado em R$ 1,136 bilhão. “Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte”, afirmou o secretário.
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