SENADO APROVA INDICAÇÃO DE MARCELO NAVARRO AO STJ

Marcelo Navarro afirma não ter qualquer impedimento para atuar no julgamento da Lava Jato/Geraldo Magela

Com 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, ontem, a indicação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi indicado pela presidente da República para vaga destinada a juízes dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do ministro Ari Pargendler. Marcelo Navarro iniciou a carreira como advogado e procurador da República. No Rio Grande do Norte, foi procurador e chefe do setor jurídico do Serviço Social da Indústria, procurador-geral da Assembleia Legislativa, promotor de Justiça e procurador-chefe da Procuradoria da República no estado. Tomou posse como juiz federal em 2003 e, quando foi indicado, preside o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Navarro defendeu o uso da delação premiada. Para ele, o método é positivo por incorporar um instrumento moderno e necessário ao combate do crime organizado.

Vários senadores elogiaram a conduta e o currículo do juiz federal. Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltou que o indicado foi aprovado na CCJ por unanimidade e afirmou que o STJ vai ganhar um membro comprometido com a Justiça e com o país. Já o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que o indicado tem isenção, competência e caráter para o cargo. “O doutor Marcelo é legalista por excelência. Ele se posiciona ao lado do bom direito. Sempre se pauta em cima de critérios republicanos e da legalidade”,  disse Agripino. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marcelo Navarro foi questionado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) sobre o uso de prova ilícita para enfrentamento da corrupção. O indicado para o STJ se posicionou contra o uso desse artifício. “A vedação constitucional é de caráter rígido sobre esse ponto”, sustentou.

Sobre a suspeita de manobra para indicação de Marcelo Dantas ao STJ, o senador José Agripino (DEM-RN) disse ter “confiança robusta” na atuação profissional do magistrado e assegurou que ele não se envolveria nesse tipo de acordo “mesmo que fosse para ser rei do universo”. A conduta do juiz federal também foi elogiada pelos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN), cabendo a ela relatar sua indicação ao STJ. “Não tenho dúvida de que Vossa Excelência continuará a seguir os passos de seu pai (Múcio Vilar), que foi procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e teve carreira brilhante, competente e honrada”, declarou Fátima.  Por fim, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) indagou Marcelo Dantas sobre o uso dos mecanismos da mediação, conciliação e arbitragem para acelerar o andamento de processos no Judiciário. Na visão do juiz federal, é preciso criar uma cultura de solução de conflitos que fuja do litígio. “O estudante de Direito é preparado para o duelo, para a disputa, não é formado para atingir o melhor acordo. Essa cultura precisa se formar e surgir ainda nas faculdades”, observou Marcelo Dantas.