O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (06) a promoção de 24 oficiais militares estaduais do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em uma decisão judicial que considerou legal regularizar o ato de promoção com efeito retroativo a 21 de abril de 2015.
“Estamos devolvendo a autoestima dos militares estaduais, com a valorização dos profissionais. No caso dos bombeiros, queríamos que esta promoção tivesse saído no mês de abril, mas em função de um parecer dos órgãos controladores, alegando impedimentos relativos a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficamos impedidos de efetivar na época. No entanto, uma recente decisão judicial reconheceu que o ato de promoção deste militares é legítimo e embasado em fundamentos que permitiram ao Governo esta regularização e o reconhecimento do trabalho desenvolvido por estes profissionais”, disse a secretária da Sesed, Kalina Leite.
Ao longo dos nove meses de gestão, o governador Robinson Faria promoveu 2.257 militares estaduais, sendo 205 oficiais e 2.052 praças. A Polícia Civil também foi beneficiada com a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes. O Governo também nomeou 29 novos escrivães e 47 agentes de Polícia Civil e, em breve, nomeará mais 44 delegados e 51 agentes que estão concluindo o curso de formação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 64 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 6º e 10, em seu inciso I, e art. 18 da Lei nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 6.892, de 19 de abril de 1976, e com base nos incisos II e V do art. 21 da Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 16.038, de 02 de maio de 2002, tendo em vista o que consta do processo nº 224373/2015-5-GAC,
Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 2015.006257-0,
R E S O L V E promover ao posto de CAPITÃO BM do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiros Militares, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2015, os 1os Tenentes Bombeiros Militares abaixo relacionados:
NOME/MATRÍCULA
CHRISTIANO WANDERLEY COUCEIRO COSTA - 196.123-3
DINARTE LYRA LIMA - 169.536-3
HIPARCO NICHOLAS XAVIER DE AQUINO - 196.536-0
PEDRO HENRIQUE PACHECO DA SILVA ALVES - 196.529-8
EDSON MODESTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - 176.100-5
ALCIONE DA SILVA ARAÚJO - 175.716-4
NATANAEL AVELINO DA SILVA - 196.550-6
ALEXANDRE COSTA RODRIGUES DE SOUSA - 196.537-9
FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - 196.530-1
DANIEL SANTOS DE FARIAS - 196.533-6
EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - 196.551-4
RAFFAEL PEREIRA DE ANDRADE SILVA - 196.531-0
RENATO PAULO DA SILVA - 196.532-8
LÉLIA DA COSTA - 196.534-4
CARLOS ENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - 196.545-0
ALEXANDRE HENRIQUE FONSÊCA DE ARAÚJO LIMA - 196.542-5
RAPHAEL FRANCO CAVALCANTE - 196.546-8
JONAS EDUARDO FERREIRA ALVES - 196.540-9
UIRÁ DAS NEVES MONTEIRO - 195.484-9
BRUNO ALLENSON DE CARVALHO MEDEIROS - 196.538-7
ANDRÉ MELO MARTINS DE GÓIS - 196.535-2
DANIEL GLEIDSON DO NASCIMENTO - 169.598-3
RAFAEL BARBOSA BARRETO - 195.474-1
SAULO MOISÉS OLIVEIRA SOUZA - 169.622-0
Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal/RN, 05 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Nenhum comentário:
Postar um comentário