Itep terá concurso para 40 vagas, sendo 15 para legistas
São nove vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, três vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social na manhã de hoje, segundo a assessoria de comunicação do Governo, para que seja dado andamento ao processo. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal. O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Temporário
A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem projeto de lei que disciplina a contratação de médicos legistas pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) para o atendimento de necessidade temporária.
Os deputados apresentaram cinco emendas à proposta original do Governo do Estado, dentre as quais a que reduziu o prazo de contratação de quatro para um ano com possibilidade de prorrogação por mais um ano. “A eventual prorrogação está condicionada a publicação de edital para concurso público com o objetivo de preenchimento de vaga para cargo de médico legista no Itep. Isso significa que o Poder Executivo deverá ter realizado concurso público em, no máximo, três anos”, explicou o deputado Hermano Morais (PMDB).
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