A determinação veio diretamente do presidente do poder Legislativo estadual. Ao assumir o comando da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza estabeleceu junto com a mesa diretora que a transparência iria além do discurso. Seria uma prática diária e necessária diante dos desafios no gerenciamento de recursos públicos. Ainda em maio deste ano foi criada uma comissão para modernizar e dar mais publicidade aos atos da Casa. Por isso mesmo, surgiu a necessidade de uma completa reformulação do portal da transparência que existia. No setor de informática da Assembleia Legislativa, pelo menos três dos 18 técnicos da Casa se dedicaram a estudar e desenvolver em quatro meses um novo sistema para disponibilizar toda a prestação de contas das atividades financeiras do poder Legislativo, em linguagem simples e direta.
A própria legislação poderá ser consultada na página, assim como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inclusão dos conteúdos também atende a uma exigência da legislação com a prestação de contas dos cinco últimos anos de exercício fiscal. A diferença é que será possível comparar os dados desde 2011 até agora. “A maioria dos portais hoje são estáticos e não permitem a comparação de números. Nós tivemos o cuidado de desenvolver um sistema que permitisse consultar, mas também comparar os dados de forma muito intuitiva. Não é necessário dominar tabelas e sistemas complexos para ler e entender os dados do portal. Qualquer cidadão sem um conhecimento maior de informática ou fiscal poderá fazer isso sem nenhum problema”, explica Mário Sérgio Gurgel, secretário de Tecnologia da Informação da ALRN. Para o secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros, a página representa uma importante ferramenta de combate à corrupção. “Quanto maior a transparência dos dados, mais eficaz será o combate à corrupção. É a publicidade dos atos que possibilita a sociedade fiscalizar o poder público”, defendeu Viveiros. Serão disponibilizadas informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e servidores das duas unidades gestoras: a Assembleia Legislativa e a Fundação Djalma Marinho, que administra a TV e a Rádio Assembleia.
O nível de detalhamento das despesas permite saber o quanto se gasta, por exemplo, com combustível, material de expediente e com cada um dos fornecedores de serviços ou materiais. Para isso basta digitar o nome da empresa que será feita uma busca no banco de dados. A remuneração dos servidores também será disponibilizada numa consulta simples que requer apenas o nome do servidor. Para ter acesso a mais informações sobre o funcionário da Casa, o internauta terá que preencher um formulário com nome, CPF e e-mail que serão checados para liberar o acesso completo às informações do servidor. Outro diferencial está no acesso. A maioria dos portais de transparência só podem ser lidos em computadores de mesa (desktop), enquanto que o novo sistema estará disponível em smartphones no sistema IOS e Android.
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