Os agentes penitenciários que entraram em greve nesta quinta-feira (10) podem ter os valores referentes a cada dia de paralisação descontados. De acordo com o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, paralisação não tem justificativa e, por isso, ele vai propor que o Governo corte o ponto dos grevistas. "A categoria foi informada sobre o envio do projeto de lei que cria o estatuto dos agentes, assim, eles deveriam ter voltado às suas atribuições", disse. Feitosa explicou que o projeto de lei deve ser enviado hoje à tarde ou segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário existe uma decisão do Tribunal de Justiça que proíbe a paralisação da categoria desde 2014."Vou oficiar a desembargadora (Judite Nunes), relatora do processo e a procuradoria geral do estado para que seja cumprida a decisão", disse. O secretário também afirmou que um processo administrativo será aberto para apurar o cumprimento da lei de greve.
Greve
Os agentes penitenciários iniciaram ontem greve por tempo indeterminado para pressionar o Governo a enviar para apreciação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o estatuto da categoria. Os agentes chegaram a montar vigília na casa legislativa à espera do documento que tinha previsão de chegar até o final da tarde de ontem, o que não ocorreu segundo a direção do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp).
A presidente do Sindasp, Vilma Batista, lembra que a proposta do Estatuto foi apresentada pelo Governo no último dia 5 de agosto, em alternativa a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos agentes penitenciários negociado à época.
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