A ex-prefeita do município de Ipueira, Concessa Araújo
Macedo (DEM) poderá ser candidata a prefeita nas próximas eleições
municipais. Ela teve seus direitos políticos restabelecidos pela Justiça
Federal, ontem sexta-feira (29).
“Cessa” Macedo estava impossibilitada de se candidatar por
conta de uma condenação baseada numa dispensa de licitação da época em que
exerceu o mandato de gestora. A ex-prefeita comprovou à Justiça que cumpriu as
penalidades previstas e solicitou o restabelecimento dos direitos políticos. A
juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima determinou a extinção da punibilidade e
mandou informar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
A extinção da punibilidade de “Cessa” atendeu ao pedido dos
seus advogados, que pleiteavam a concessão do indulto coletivo. O indulto,
baseado no decreto 8.615 de 23 de dezembro de 2015, assinado pela presidente
Dilma Roussef, prevê o restabelecimento dos direitos políticos para quem tenha
cumprido 1 /4 da pena.
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