O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura
(PSC-SE) afirmou nesta segunda-feira, 22, que os três destaques ao projeto da
renegociação da dívida dos Estados com a União só serão votados no plenário da
Casa nesta terça-feira, 23, após a sessão do Congresso Nacional. A votação foi
adiada para garantir que haverá quórum suficiente para concluir a votação da
proposta. O deputado afirmou ainda que os estudos do governo sobre um possível
socorro a Estados do Norte e Nordeste não vão interferir na votação. “O governo
está estudando, o Ministério da Fazenda também está estudando uma proposta,
dentro das possibilidades. Mas não é nada que interfira na votação, nada (que
será dado) em troca da votação”, disse.
Os governos de Norte e Nordeste pedem ao governo federal um
socorro emergencial no valor de R$ 7 bilhões, como compensação por terem sido
menos beneficiados no acordo da dívida. Os governadores também querem liberação
de linhas adicionais de crédito para que os Estados possam tomar novos
empréstimos. Outra demanda é o aumento do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) de 22% para 24% da arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e Imposto de Renda (IR). Essa ampliação é tema de um dos três destaques
que devem ser apreciados amanhã, mas deve ser rejeitado, segundo expectativa da
base do governo.
Parlamentares ouvidos pela reportagem, serviço de notícias em
tempo real do Grupo Estado, afirmam que deputados do Nordeste se comprometeram
em não obstruir a votação e darão um “voto de confiança” ao governo do
presidente em exercício, Michel Temer, ao derrubar o destaque. Esperam, em
contrapartida, receber alguma compensação do governo federal. Na semana passada,
governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (que aderiu ao bloco nas
últimas semanas) estiveram com Temer, que sinalizou com a avaliação das demandas
e uma provável resposta dali 15 dias.
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