Após cumprir decisão de segundo grau, do desembargador Gilson
Barbosa, para apresentar os contracheques de cerca de 10 mil policiais militares
da ativa, da reserva, pensionistas e herdeiros, o Estado do RN deverá efetuar o
pagamento atualizado de valores devidos dos soldos de aluno soldado a coronel,
referentes a abril e maio de 1997.
Aproximadamente um terço dos beneficiados pela medida ainda
está na ativa, destaca nota publicada pelo site do Tribunal de Justiça do
RN nesta sexta-feira (19). Os valores têm relação com o pagamento de abono
salarial para PMs no início dos anos 1990. Na época, o Estado não concedeu o
reajuste do salário mínimo legal, fixando um abono para os integrantes da
corporação, o que no entender dos militares à época ensejou prejuízo financeiro.
A ação transitou em julgado, depois de tramitar em cortes
superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal
(STF). Com o fornecimento das fichas financeiras dos policiais da ativa,
inativos e pensionistas, será calculado os valores um a um, de cada caso em
particular. O menor valor a ser recebido é o de R$ 2.845,96 e o primeiro pedido
de cumprimento de sentença, que envolve um policial reformado, hoje com 60 anos,
já foi apresentado ao Tribunal de Justiça. A maioria dos beneficiários, algo
próximo dos 90%, é formada de soldados.
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