O Ministério Público do Estado do RN divulgou sexta-feira (27),
conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e
vencimentos dos membros e servidores da instituição. A partir de agora, o MPRN
disponibiliza no seu portal na internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência,
área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus
integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores
atrasados relativos ao período em que trabalharam na instituição.
A nota é divulgada por intermédio da página eletrônica
do MPRN.
A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos membros e vencimentos dos servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.
A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos membros e vencimentos dos servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.
No último sábado (21), o MPRN divulgou Resolução n° 160/2012,
do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, regulamentando no âmbito do MPRN a
Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos
dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do estado,
assegurando o direito fundamental de acesso à informação.
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