RÉU - Sergio Moro aceita denúncia contra Lula (Miguel Schincariol/AFP)
O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira
instância em Curitiba, acolheu nesta terça-feira denúncia apresentada
pelos procuradores da República contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, tornando-o réu no âmbito da Lava Jato.
Moro considerou que existem indícios suficientes para que o petista possa
responder pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula deixou
o posto mais importante da República com 83% de aprovação. Elegeu a sucessora
Dilma Rousseff em 2010 em grande medida em decorrência da onda de popularidade
que o cercava. Fora do Palácio do Planalto, mantinha a capilaridade política
como se ainda fosse o comandante-em-chefe da República. Usava de contatos
políticos para viajar em nome de empreiteiras, recolher dinheiro travestido de
palestras e usufruir de benesses, como um sítio em Atibaia e a reforma de um
tríplex em Guarujá.
Hoje, Lula nem de longe ostenta a aura de poder de
outrora. A situação do petista ficou ainda mais dramática nesta
terça-feira. Sem foro privilegiado, ele terá de se submeter ao crivo da 13ª Vara
Federal de Curitiba, de onde Moro toca, com mãos de ferro, os processos sobre o
propinoduto na Petrobras — que já resultaram em 106 condenações e em mais de 38
bilhões de reais em pedidos de ressarcimento aos cofres públicos. O
ex-presidente passa a responder formalmente por mais duas acusações do rosário
de suspeitas que pairam contra ele, desta vez pela imputação de ter recebido
vantagens indevidas de pelo menos três contratos bilionários da construtora OAS,
lavados por meio de uma reforma de luxo em um tríplex no Guarujá. Considerado o
“comandante máximo” do petrolão pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente
derrete a aura da “viva alma mais honesta” que existe e cai na vala comum dos
que devem prestar contas à Justiça. Lula já é réu na Justiça Federal do Distrito
Federal sob a acusação de obstruir as investigações da Lava Jato.
No despacho, Sergio Moro avalia que há elementos suficientes
para aceitar a denúncia, frisando que a admissibilidade não subentende
o reconhecimento de responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas
pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da
República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo
a celeumas de toda a espécie”, disse o magistrado. “O fato de que grande parte,
talvez a maior parte, do faturamento do Grupo OAS decorresse de contratos com a
Petrobras, aliado ao comprovado (…) envolvimento do Grupo OAS no esquema
criminoso que vitimou a Petrobras, tornam esses mesmos contratos uma provável
causa e fonte dos supostos benefícios concedidos pelo Grupo OAS, sem aparente
contraprestação financeira, ao ex-presidente, como o apartamento no Guarujá e o
custeio do armazenamento dos bens recebidos durante o mandato presidencial, o
que, em tese, pode caracterizá-los como vantagem indevida em um crime de
corrupção”, afirmou o juiz em sua decisão.
Além de Lula, passam à condição de réus a ex-primeira-dama
Marisa Letícia, o amigo do petista e presidente do Instituto Lula, Paulo
Okamotto e outras cinco pessoas. Em relação a Marisa, Moro lamentou a inclusão
do seu nome no rol de denunciados e ponderou que “há dúvidas relevantes” sobre o
seu envolvimento no esquema. “A sua participação específica nos fatos e a sua
contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é
suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e
sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo”, explicou ele. Agora
eles terão de apresentar provas, elencar testemunhas e tentar desmontar a tese
de que o petista foi fundador de uma “propinocracia” no país e de que o
tríplex foi pago com dinheiro da Petrobras. Assim que a denúncia foi
apresentada, na quarta-feira passada, reagiu: “Provem uma corrupção minha que
irei a pé para a prisão”.
Segundo as investigadores da Lava Jato, o ex-presidente
recebeu, apenas no caso relacionado ao tríplex, benesses de 3,7 milhões de reais
“oriundas do caixa geral de propinas da OAS com o PT”. Como ele é alvo de outras
apurações no petrolão, incluindo os nebulosos pagamentos por palestras, por meio
da L.I.L.S. Palestras, Eventos e Participações, as vantagens indevidas devem ser
confirmadas em escala exponencial. Dos cerca de 55 milhões de reais que o
Instituto Lula e a L.I.L.S. receberam de empresas, mais de 30 milhões de reais
foram repassados diretamente por empreiteiras enroladas com o escândalo na
Petrobras. E mais: Lula, que não foi denunciado por organização criminosa pela
força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, é alvo de uma investigação sobre o tema
em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
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