O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta
quinta-feira (22) a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Com as
medidas, o governo espera aquecer a economia brasileira. Em relação ao FGTS, os
saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de
dezembro de 2015. O valor das retiradas pode girar em torno de R$ 30 bilhões, o
que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança vai permitir que
aproximadamente 10,2 milhões de pessoas retirem o benefício. Em 86% das contas,
o valor paralisado não ultrapassa um salário mínimo.
Essas contas são geradas quando o empregado deixa o emprego.
Até então, ele só podia sacar a verba ao se aposentar, adquirir moradia própria
ou quando completava três anos desempregado. A Caixa Econômica Federal irá
divulgar o calendário com as datas dos saques conforme a data de nascimento do
trabalhador. “Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na
economia demanda, ainda que de forma parcial, a uma recomposição da renda do
trabalho [...] é uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Equivale
0,5% do PIB, sem pôr em risco a própria solidez do FGTS”, afirmou o Temer em
café da manhã com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.
As mudanças no cartão de crédito, por sua vez, ocorrerão na
queda dos juros rotativos e no parcelamento a taxas menores dos inadimplementos
dessa modalidade de crédito. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da
metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, disse o presidente. Além de
fazer um balanço dos projetos do governo aprovados pelo Congresso Nacional neste
ano, como a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos,
Temer também adiantou que vai lançar mudanças para modernizar as leis
trabalhistas ainda nesta quinta-feira. Na próxima semana, deve ser anunciada a
regularização fundiária de imóveis urbanos.
*Consulta de saldo pode ser feita pela internet
Depois da divulgação da medida, a página da Caixa Econômica
Federal que permite a consulta do saldo das contas do FGTS
por trabalhado opera com instabilidade. Para conferir o extrato de todas as
contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página e digitar
o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha.
Caso o trabalhador tenha uma senha cadastrada e a tenha esquecido, pode pedir
uma nova senha. Para isso, no entanto, é necessário digitar o número do título
de eleitor. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo FGTS Trabalhador, disponível
gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Andrioid, iOS (da Apple) e
Windows Phone. Também é necessário digitar o NIS e a mesma senha cadastrada no
site. É possível ainda consultar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da
Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão Cidadão pode ir a um posto de
atendimento, desde que tenha em mãos a senha. A consulta não pode ser feita por
telefone.
Fonte: Portal Planalto
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