O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será
pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio
de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do
Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.
Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o
repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos
da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da
inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o
recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$
13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou
em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.
Repatriação
Com a publicação da Medida Provisória (MP)
753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa
da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma
alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais
ainda esse ano. Por meio do trabalho da Confederação, as Prefeituras terão o direito de
receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de
R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste
exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no
processo de fechamento de suas contas.
Porém, a CNM acredita que o dinheiro mal
vai chegar para pagar compromissos imediatos, como 13.º salário e contas de
custeio, como água, luz e fornecedores. Diante desse momento de dificuldades, fechamento de contas e sendo final de
mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos
compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento
das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
*Veja aqui a Nota
completa com valores
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