Foto: Assessoria
O governador Robinson Faria (PSD) participou na manhã desta
quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), do Encontro de Governadores do Nordeste. A reunião aconteceu na sede do Governo do Estado do Ceará e
contou com a presença de chefes do Executivo de seis estados (CE, RN, PB, PE, AL
e PI) e do vice-governador de SE, frisa informação da assessoria de imprensa do
Governo potiguar. Na ocasião os governadores aprovaram a proposta originada na
administração Robinson Faria e que foi adotada pelo Conselho Nacional dos
Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo secretário estadual
de Tributação do RN, André Horta.
A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais
arrecadadas pela União Federal (PIS, COFINS e Contribuição social sobre o lucro
líquido) com os estados e municípios através da criação de um Fundo Federativo
da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação. Este montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo
como referência a arrecadação de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje
das previdências estaduais em todo o Brasil. A iniciativa encampada pelos governadores do Nordeste não
provoca aumento de impostos, nem perda de receita à União.
Para isso é sugerido que, assim como fizeram os Estados em 2016
com a revisão nas suas renúncias fiscais, agora a União deve fazer a sua
revisão, e, com isso, garantir os recursos para o Fundo Federativo da
Previdência Estadual. “Essa proposta equilibra a divisão de receitas entre a
União, estados e municípios e possibilita a saída da crise em todos os Estados
do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças públicas a curto
prazo e o fim da crise econômica”, afirmou Robinson Faria. A reunião contou com a participação dos governadores do RN,
Robinson Faria; do CE, Camilo Santana; da PB, Ricardo Coutinho; de PE, Paulo
Câmara; AL, Renan Filho; do PI, José Wellington Barroso; e, do vice-governador
de SE, Livaldo Chagas Silva.
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