CÂMARA FEDERAL: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO ERÓTICO EM MATERIAL ESCOLAR

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode votar, na próxima quarta-feira (03), proposta que proíbe imagens eróticas em material escolar. Os Projetos de Lei (PL nº 3.010/11 e nº 4.507/16) chegaram a ser discutidos na última reunião do colegiado, mas a obstrução de PT, PSOL, Rede e PCdoB impediu a votação. O Projeto de Lei nº 3010/11, do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz texto publicado através do portal da Agência Câmara de Notícias.

A proposta veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas em material escolar com o argumento de "preservar a inocência dos menores" contra a exposição prematura dessas imagens. A proposição tramita em conjunto com proposta semelhante do deputado também paraibano Rômulo Gouveia (PSD), que também pretende proibir o uso de imagens eróticas em material escolar. As propostas também precisam ser analisadas pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.