TSE REPROVA CONTAS DO PT DE 2011 E IMPÕE PENAS QUE SOMAM R$ 13,5 MILHÕES

Da Agência Estado

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.

Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. No caso do PT, as irregularidades teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.

Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma “variação tolerável”. “Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse. Indagado se a Justiça Eleitoral tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: “Acho que não. Continua do jeito que vinha, e estava bom, eu acho.” Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.