Uma decisão tomada pelo Supremo
Tribunal Federal causa polêmica, até mesmo dentro da própria Corte. Sob a
presidência da ministra Cármen Lúcia, o STF transferiu o Dia do Servidor
Público, que cai no próximo sábado (28), quando não há expediente, para a sexta-feira
(3) da semana que vem, um dia normal de trabalho.
Seguindo o STF, o Superior Tribunal
de justiça também transferiu o Dia do Servidor Público de sábado para sexta. Ao
Estadão, a diretoria-geral do Supremo justificou que apenas seguiu uma praxe
adotada pela Corte e que a medida visa agradar aos servidores. O ministro Marco Aurélio Mello enviou
ofício para a presidente Cármen Lúcia, contestando a alteração da data do
feriado. O juiz do STF diz que foi “surpreendido” e ficou “perplexo” com a
portaria que transferiu para um dia útil o feriado que neste ano cai num
sábado. Justifica que a Lei 8.112/90 define que o feriado será comemorado no
dia 28 de novembro e, portanto, é uma ilegalidade o Supremo alterar a data por
meio de portaria.
“Muito embora não se trate de
antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de
novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de número 7.320/85, no
que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo,
interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a
projeção no tempo”, escreveu o ministro. Segundo Andreza Matais do Estadão,
outros magistrados do STF também questionaram esta medida nos bastidores.
“Daqui a pouco vão transferir o Domingo de Páscoa para a Segunda de Páscoa”,
ironizou um ministro não identificado. A expectativa entre os membros da
Corte é que a presidente do STF aborde o assunto na sessão administrativa a ser
realizada nesta quarta (25)
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