O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski disse hoje (19) que deve ficar para o ano que vem a
homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da
União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor
para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras
causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Lewandowski é relator de uma Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as ações
que tramitam no Judiciário sobre o assunto. Mesmo que o ministro conceda a
liminar antes do fim do ano, a decisão final deverá ser do plenário. Ontem
(18), o ministro Dias Toffoli homologou os primeiros acordos, mas a decisão
teve efeito somente para as ações que envolvem o Banco do Brasil e o Itaú.
De acordo com Lewandowski, para decidir sobre
a validade do acordo na ação de sua relatoria, é preciso manifestação da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pronunciamento final do plenário da
Corte, que entrará em recesso amanhã (20) e só voltará a ser reunir em
fevereiro de 2018. “Eu penso que em um processo subjetivo o juiz
poderia homologar o acordo entre as partes, mas num processo objetivo, uma ADI
[Ação Direta de Inconstitucionalidade], ADPF, quem é o juiz natural é o
plenário. O plenário é que tem de decidir”, disse o ministro.
Poupadores
O acordo prevê pagamento à vista para
poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5
mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas
semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à
vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita
pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também prevê descontos para
poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme
o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil;
14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para
investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
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