Defesa do ex-presidente Lula diz que medida do município é ilegal (Pedro Ladeira/Folhapress)/veja
O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu em nova disputa judicial
neste mês. A Prefeitura
de São Bernardo do Campo, comandada pelo tucano Orlando Morando, embargou a
construção de uma obra em um terreno de área rural que pertence ao petista. A secretaria
de Gestão Ambiental paralisou a construção alegando que o petista não possui os
alvarás ambiental e de construção necessários. Considerando o ato como
“manifestamente ilegal”, Lula recorreu à Justiça para reverter a decisão.
A
defesa de Lula diz que o terreno do petista possui, sim, o alvará
ambiental e que o alvará de construção não seria necessário, por se tratar de
uma obra em área rural. O terreno, comprado por 530 mil reais pelo
ex-presidente em setembro de 2016, está localizado em uma região às margens da
Represa Billings. O pedido
de liminar apresentado pelo ex-presidente foi rejeitado pelo juiz José Carlos
de França Carvalho Neto, que argumentou que a forma escolhida pelo petista para
o recurso – um mandado de segurança – tem tramitação rápida e, portanto, não
justifica a urgência de liberar a retomada da obra antes da decisão final.
Condenado pelo juiz federal Sergio Moro a
nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro, sob a acusação de ocultar a posse de um apartamento
tríplex no Guarujá (SP) supostamente oriundo de propinas da empreiteira OAS,
Lula enfrenta problemas na Justiça por outros três imóveis. Ele é réu por ter recebido a título de propina,
segundo as denúncias do Ministério
Público Federal (MPF), um apartamento vizinho ao seu em São
Bernardo, um sítio em Atibaia (SP) e a promessa de um terreno que seria a nova
sede do Instituto Lula. O ex-presidente nega todas as acusações. Sobre o tríplex, o petista alega que ele visitou o
apartamento mas que a decisão sobre a compra cabia à sua mulher Marisa Letícia,
morta em fevereiro. Ele recorreu da condenação e terá a apelação julgada pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
em 24 de janeiro.
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