RECUO DO GOVERNO FEDERAL DEIXA SERVIDORES DO ESTADO DO RN SEM O 13º E O SALÁRIO DE DEZEMBRO

Foto: Divulgação/ Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. FONTE: DALTRO EMERECIANO

Depois de ter comunicado ao governador Robinson Faria(PSD) sobre a autorização do repasse de recursos para socorrer as finanças do Governo do Estado, e o governador de boa vontade anunciar o calendário de pagamento do mês de novembro, do décimo terceiro salário e os salários do mês de dezembro, o Governo Federal por meio do secretário executivo do Ministério da Fazenda, EduardoGuardia, oficializa ao chefe do Executivo potiguar documento informando que a Medida Provisória não vai ser assinada pelo presidente Michel Temer, ficando assim o Estado mais pobre, o servidor público sem o acesso ao dinheiro dos meses trabalhados e, sabe lá Deus, dos meses a trabalhar. Os mais otimistas apostam no pagamento de R$ 4 mil no dia 29 e depois disso o futuro é imprevisível. Confira a nota.

Sr. Governador,

Em complemento a mensagem enviada ontem, informo que o Parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União é conclusivo no sentido da inviabilidade de uma operação de auxílio financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte nos termos proposto pela minuta de Medida Provisória em discussão. Além de caracterizar a transferência como de natureza voluntária, o parecer também é claro no sentido de afirmar que a mesma afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os Estados. A mesma caracterização foi feita por diversos Ministros do TCU quando do julgamento da consulta. Neste sentido, não poderá ser encaminhada a Medida Provisória para a assinatura do Presidente da República.

Estamos estudando outras alternativas e permanecemos à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Estado do Rio Grande do Norte.

Atenciosamente,

Eduardo R. Guardia

Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

Daqui do meu cantinho, vendo as entrelinhas, percebo que PARECER é entendimento e não decisão jurídica, principalmente vindo de um colegiado de Contas, portanto sugiro que a bancada federal do RNdeixe a hibernação política e levante a voz cumprindo a obrigação de defender principalmente o servidor público estadual, nesse momento de confraternização universal. O momento requer pressão política.

*OBS.: TUDO PODE ACONTECER ESTA SEMANA... AGUARDAR.