RN: TRIBUNAL DE CONTAS CAPACITA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS

Dentro da proposta de fortalecimento dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado iniciou, nesta segunda-feira pela manhã, mais uma Capacitação Básica em Controle Interno da Administração Pública, ação desencadeada pela Secretaria de Controle Externo - SECEX em parceria com a Escola de Contas, buscando qualificar os servidores que atuam nestas unidades operacionais. Os principais temas associadas a uma gestão publica eficaz e eficiente serão abordados por especialistas, em apresentações que prosseguem até o dia 24.

O primeiro tema em debate foi “Ordem cronológica de pagamentos”, apresentado pelo Diretor de Assuntos Municipais do TCE, Aleson Amaral de Araújo Silva, abordando aspectos relevantes da Resolução n° 032/2016-TCE, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito das unidades jurisdicionadas do TCE. No período da tarde os assessores técnicos Heder Azevedo e André Gustavo abordaram “o uso do módulo gestor do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos – SISPATRI”. Na terça-feira, durante todo o dia, a professora Marise Magaly falará sobra “Orçamento e Finanças Públicas”, discutindo questões relacionadas às Leis orçamentárias; os princípios e orientações para elaboração, execução e controle do Orçamento; créditos orçamentários; créditos adicionais; receita pública; despesa pública; operações de crédito; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores e outros. O tema terá continuidade na quinta-feira, quando também será apresentado o “Controle interno da administração pública – da estruturação ao funcionamento”, a cargo do técnico Ricardo Villaça.

A capacitação será retomada na terça-feira, 22, com o tema “Instrumentalização de Processos – procedimentos de protocolo – Teoria e pratica”, sob a responsabilidade do coordenador da Assessoria de Planejamento e Gestão do TCE, César Gláucio.  Finalizando a programação, nos dias 23 e 24, o professor Francisco Nascimento apresentará o tema “Execução da despesa pública orçamentária – Teoria e prática”, buscando demonstrar a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, em especial a atual Lei Orgânica do TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 011/2016-TCE/RN. Os módulos estão sendo apresentados no auditório do TCE, tendo sido abertas 150 vagas, atendendo servidores públicos dos poderes e órgãos jurisdicionados que atuem nas unidades de controle interno, gestores de contratos, assessores jurídicos, presidentes e membros de comissões de licitação, bem como quaisquer servidores que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a atividade administrativa, tais como pessoal, almoxarifado, transporte, financeiro, compras, patrimônio, manutenção, entre outros.