
O ministro Luiz Fux,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito de
Pendências, Fernando Antonio Bezerra, conhecido como Fernandinho, para ele
permanecer no cargo.
O presidente do TSE analisou
que há um erro de procedimento no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral, que
havia ensejada a cassação do gestor. Para o ministro, a Corte Regional não
poderia ter retirado o gestor sem antes julgar os embargos de declaração. Por isso, decidiu o ministro
Fux, foi proferida a liminar suspendendo o afastamento do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário